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Pesca artesanal do peroá continua permitida pelo Governo Federal

Proposta de Plano de Recuperação do peroá está em processo de finalização

Publicado em 19/10/2026 11:13Modificado há 23 dias
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Classificada como espécie em perigo de extinção, o peroá, também conhecido como peixe-porco, contará com um plano de recuperação construído com base em conhecimentos científicos e participação social.

A iniciativa visa conciliar a continuidade da pesca artesanal com a conservação da espécie. Na condição de espécie classificada como Em Perigo (EN) de extinção, faz-se necessária a adoção de medidas para recuperar suas populações naturais e garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira. Dessa forma, o Governo Federal não pretende proibir a pesca artesanal do peroá.

Diante desse cenário, foi construída uma proposta de Plano de Recuperação do Peroá, elaborada com a participação de especialistas e fundamentada em dados científicos disponíveis. O objetivo é aperfeiçoar os instrumentos de gestão, monitoramento e fiscalização.

A construção do plano prioriza a participação social, especialmente por meio da Câmara Técnica de Espécies Ameaçadas de Extinção, que conta com representantes do setor pesqueiro. A proposta foi apresentada ao Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (COMPESCA), no Espírito Santo. O objetivo é favorecer a recuperação dos estoques naturais. A fiscalização, a realização de pesquisas e a definição de indicadores também fazem parte do plano. A publicação do plano está prevista para o final de outubro de 2026.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
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