MPA promove debate internacional sobre pesca

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou, no dia 11 de março, no Museu do Amanhã (Rio de Janeiro), o evento satélite “How do fish talk? Establishing effective consultation processes for international fishery bodies under the BBNJ Agreement” (“Como os peixes dialogam? Estabelecendo processos efetivos de consulta para organismos internacionais de pesca no âmbito do Acordo BBNJ”), no âmbito do 3º Simpósio BBNJ, realizado entre 10 e 12 de março de 2026.  

 Organizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), o simpósio reúne representantes de governos, organizações internacionais, academia e sociedade civil para discutir os desafios da implementação do Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ). As edições anteriores ocorreram em 2023, em Edimburgo (Reino Unido), e 2024, em Singapura, consolidando o evento como um espaço internacional de diálogo sobre governança dos oceanos.  

 Adotado em 2023 no âmbito das Nações Unidas, o Acordo BBNJ estabelece mecanismos para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais (águas internacionais), abordando temas como recursos genéticos marinhos, instrumentos de gestão baseados em áreas (ABMTs), avaliações de impacto ambiental (EIA) e capacitação e transferência de tecnologia marinha (CB&TMT). Após alcançar 60 ratificações em setembro de 2025, o acordo entrou em vigor em 17 de janeiro de 2026. O Brasil já é parte do instrumento, tendo aprovado o texto no Congresso Nacional em outubro de 2025.  

 Nesse contexto, a participação das autoridades nacionais de pesca é considerada essencial para assegurar a adequada articulação entre o novo acordo e os regimes internacionais já existentes de gestão da pesca em alto-mar, especialmente aqueles conduzidos pelas organizações regionais de ordenamento pesqueiro (OROPs). A atuação do MPA contribui para qualificar a participação brasileira nos processos de consulta e cooperação previstos no acordo e para avaliar seus impactos e sinergias sobre o setor pesqueiro.  

 O evento promovido pelo MPA reuniu painelistas internacionais de diferentes áreas, incluindo representantes da ONU, FAO, UNCTAD, organizações regionais de ordenamento pesqueiro (OROPs), comunidade científica, especialistas em governança oceânica, sociedade civil e setor pesqueiro. As discussões abordaram como os processos de consulta e cooperação previstos no Acordo BBNJ podem se articular com os regimes internacionais já existentes de gestão da pesca em alto-mar.   

O painel foi moderado por Eduardo Sfoglia, Chefe da Assessoria Especial Internacional do MPA, com Diógenes Lemainski, Coordenador de Temas Técnicos e Comerciais da mesma assessoria, como co-moderador.  Segundo Sfoglia, o debate reforça a importância de integrar o setor pesqueiro na implementação do acordo. “O Acordo BBNJ representa um passo importante para a governança dos oceanos. É fundamental que sua implementação ocorra em coordenação com os regimes já existentes de gestão da pesca em áreas além da jurisdição nacional”, afirmou.  

 Para Lemainski, o evento contribuiu para ampliar o diálogo entre diferentes atores envolvidos na governança marinha. “A implementação do Acordo BBNJ exigirá processos de consulta e cooperação entre governos, organizações internacionais, cientistas, comunidades e o setor pesqueiro. Promover esse diálogo desde já é essencial para uma implementação eficaz e coordenada”, destacou.