MPA apresenta avanços regulatórios, políticas públicas e diálogo com o setor na FENACAM 2025

A programação técnica da FENACAM 2025, realizada em Natal (RN), entre os dias 11 e 14/11, contou com a participação ativa da equipe técnica da Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). As agendas incluíram palestras nos simpósios internacionais de Aquicultura e Carcinicultura, o III Workshop da Recarcina e a 16ª oitiva do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura. 

Confira abaixo os principais resultados e perspectivas para o fortalecimento da aquicultura e da carcinicultura debatidos com representantes do setor presentes, durante a feira. 

Avanços regulatórios da aquicultura
No XVIII Simpósio Internacional de Aquicultura, a secretária Nacional da Aquicultura, Fernanda Gomes, destacou o panorama atualizado das Águas da União e as ações para ampliar segurança jurídica e transparência no setor. Ela ressaltou a expansão dos contratos de cessão de uso, hoje distribuídos em 74 reservatórios de UHEs e 8,5 mil km de costa e rios federais, e reforçou a importância do Relatório Anual de Produção (RAP) no planejamento das políticas públicas.

Secretária Fernanda aproveitou para conversar com produtores e representantes do setor sobre suas demandas e experiências

Fernanda também apresentou iniciativas voltadas ao ordenamento e à consolidação das informações do setor, como o Painel da Estatística Pesqueira e Aquícola e o Boletim da Aquicultura em Águas da União: “O MPA tem trabalhado intensamente para fortalecer essa base produtiva. Com informação de qualidade, conseguimos planejar melhor, investir melhor e crescer de forma equilibrada e eficiente”, afirmou.

A tilápia não será proibida no Brasil
Diante de dúvidas do setor em relação às discussões da CONABIO, Fernanda reafirmou que o MPA atua com base técnica e diálogo permanente: “A tilápia é o pilar da piscicultura brasileira: gera milhares de empregos, movimenta economias locais e é uma das principais fontes de proteína acessível para a população”, disse.

Inovação para a carcinicultura
No XXI Simpósio Internacional de Carcinicultura e no III Workshop da Recarcina, a diretora Luciene Mignani apresentou ações estruturantes para impulsionar a cadeia produtiva, com foco em inovação, integração de políticas e ampliação de investimentos.

Luciene detalhou a articulação da SNA com programas federais, como Brasil Sem Fome, Plano Safra, PNAE, Plano Nacional de Bioeconomia e Plano Clima, e apresentou resultados de iniciativas apoiadas pelo ProAqui, que fortalecem parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.

Foram destacados mais de R$ 145 milhões em investimentos para o setor, entre editais de inovação, projetos de fomento, parcerias acadêmicas e recursos parlamentares.

Ela ainda apresentou os avanços da Interiorização da Carcinicultura, estratégia que tem ampliado a produção no semiárido nordestino e contribuído para a geração de emprego, renda e segurança alimentar.

Luciene Mignani durante O XXI Simpósio Internacional da Carcinicultura

Ao comentar os desafios e perspectivas para os próximos anos, Luciene ressaltou: “O pleno potencial da carcinicultura depende da superação de desafios estruturantes apoiados por políticas públicas integradas. Entre eles, destacam-se a ampliação da regularização ambiental, a melhoria da infraestrutura e dos insumos, o fortalecimento da biossegurança e os avanços em genética, nutrição e tecnologias que aumentem a eficiência e a sustentabilidade. Também é essencial ampliar o acesso à assistência técnica qualificada e digital, garantindo que a inovação chegue ao pequeno e médio produtor”, disse.

A secretária Fernanda também reforçou a importância do setor, afirmando: “A carcinicultura brasileira tem grande potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social. Somos reconhecidos internacionalmente pela qualidade do nosso camarão, pelo pioneirismo tecnológico e pela capacidade produtiva que cresce ano após ano.O setor gera emprego e renda, fortalece cadeias produtivas e consolida o Brasil como produtor de alimentos de alto valor. O MPA segue comprometido em fortalecer essa atividade, integrando regularização, pesquisa aplicada e assistência técnica. A carcinicultura tem tudo para avançar de forma sustentável e competitiva e estamos construindo esse futuro de forma coletiva”, concluiu.

Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura

A FENACAM sediou a 16ª Oitiva para construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, realizada em parceria com Sebrae e CNA, com foco na carcinicultura. A reunião contou com 44 participantes e consolidou contribuições sobre licenciamento ambiental, crédito, plantas simplificadas, inovação e desafios produtivos.

Fenacam foi palco da 16ª oitiva do Plano Nacional de desenvolvimento Sustentável da Aquicultura

Sobre o encerramento da fase de escutas, a secretária Fernanda destacou: “Aqui na FENACAM, a SNA esteve bem próxima do aquicultor. Entre as nossas ações, destaco a importância da terceira oitiva da carcinicultura que realizamos, marcando o término dessa etapa de construção do plano nacional. O próximo passo será a publicação do documento final.”, disse.