Ministério da Pesca e Aquicultura define estrutura metodológica para acompanhar, avaliar e atualizar os estoques pesqueiros

O acompanhamento, a avaliação e a atualização dos estoques pesqueiros agora devem seguir a normativa apresentada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) por meio da Portaria MPA 773, de 19 de outubro de 2026. O Programa Nacional de Acompanhamento do Estado de Explotação dos Estoques Pesqueiros do Brasil (ProEstoques) tem por objetivo integrar o conhecimento produzido por diferentes instituições, padronizar procedimentos técnicos e ampliar a divulgação de informações sobre a situação dos recursos pesqueiros no país.

A explotação na pesca é a retirada de peixes, crustáceos e moluscos do meio aquático para fins econômicos ou de subsistência.

Como parte dessa estratégia, o MPA publicará, a cada dois anos, a lista oficial do estado de explotação dos estoques pesqueiros. A iniciativa permitirá reunir informações científicas sobre a situação desses estoques e oferecer subsídios técnicos mais consistentes para a formulação e o aperfeiçoamento das medidas de ordenamento pesqueiro.

Ciência para orientar decisões e garantir sustentabilidade

O ProEstoques busca consolidar uma política de gestão pesqueira baseada em evidências científicas, contribuindo para decisões mais transparentes, consistentes e previsíveis. Pretende ampliar a qualidade e a comparabilidade das avaliações, favorecendo o acompanhamento periódico da situação dos estoques. Também haverá incentivo à capacitação, à formação e ao aperfeiçoamento de profissionais especializados em avaliação de estoques pesqueiros.

Comissão científica vai assessorar o programa

A estrutura do ProEstoques contará com a Comissão de Acompanhamento do Estado de Explotação dos Estoques Pesqueiros de Interesse da Pesca Brasileira (CAEP). De caráter técnico-científico e função de assessoramento, a comissão será composta por pesquisadores especialistas com reconhecida experiência em avaliação de estoques pesqueiros.

A CAEP contribuirá para qualificar as avaliações e fortalecer a base científica utilizada na gestão dos recursos pesqueiros. Sua atuação deverá apoiar a consolidação de critérios técnicos e o aprimoramento das informações que subsidiam as decisões do poder público.

A participação de especialistas é um componente estratégico para ampliar a consistência das avaliações e contribuir para que as medidas de ordenamento sejam orientadas por informações técnicas qualificadas.

Construção participativa

A proposta do ProEstoques foi desenvolvida no âmbito do Grupo de Trabalho Pró-Estoques (GT Pró-Estoques), instituído pela Portaria MPA n.º 632, de 12 de fevereiro de 2026, e vinculado ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE).

O grupo reuniu representantes do Governo Federal, do setor produtivo, da comunidade científica e de organizações da sociedade civil, contemplando diferentes segmentos relacionados à atividade pesqueira e potencialmente impactados pela iniciativa.

A construção participativa buscou reunir diferentes perspectivas e conhecimentos para estruturar um mecanismo nacional de acompanhamento dos estoques pesqueiros, com base científica e articulação institucional.

Instrumento permanente para a gestão pesqueira

Com a instituição do ProEstoques, o MPA avança na estruturação de um instrumento permanente de apoio à tomada de decisão, voltado à integração de informações, à qualificação das avaliações e à divulgação periódica da situação dos recursos pesqueiros brasileiros.

A iniciativa reforça a importância da ciência como fundamento para o ordenamento pesqueiro e busca contribuir para conciliar a sustentabilidade dos estoques com a continuidade da atividade pesqueira no Brasil.

Ao promover avaliações periódicas, padronização técnica e assessoramento especializado, o programa estabelece bases para uma gestão mais transparente, fundamentada em evidências e preparada para responder aos desafios da sustentabilidade dos recursos pesqueiros nacionais.

Glossario

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
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