Ministério da Pesca e Aquicultura realiza recadastramento de piscicultores no Açude Castanhão (CE)

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) inicia, entre os dias 12 e 16 de maio, a primeira etapa do processo de ordenamento dos Parques Aquícolas do Açude Castanhão, no Ceará, que é o maior açude do Brasil e possui a capacidade de 6,7 bilhões de m³.

A ação envolve o recadastramento obrigatório dos piscicultores que já atuam na região, com o objetivo de atualizar contratos de cessão (espelho d’água), regularizar licenças ambientais e promover o equilíbrio ambiental e socioeconômico da atividade.

A ação é voltada exclusivamente para piscicultores em atividade no Açude Castanhão, com ou sem contrato de cessão de uso. O recadastramento não contempla novos interessados em iniciar a criação de peixes no reservatório.

A coleta de dados será feita presencialmente, por meio de entrevista. Os atendimentos acontecerão com agendamento prévio, nos seguintes locais e horários:

• 12, 13, 15 e 16 de maio (17h às 21h) – Secretaria de Aquicultura e Pesca de Jaguaribara;
• 14 de maio (13h às 17h) – Escola Municipal do Assentamento Curupati Peixe;

O atendimento será conduzido por equipes do MPA, ANA, Cogerh e Prefeitura de Jaguaribara. Cada entrevista terá duração de cerca de 20 minutos.

Os agendamentos começaram em 24 de abril e podem ser realizados de quatro formas:

• Via link ou QR Code (divulgados nos materiais oficiais);
• Pelo WhatsApp do MPA (também disponível para dúvidas);
• Presencialmente, na Prefeitura de Jaguaribara;
• Durante visitas técnicas nas pisciculturas, feitas pela prefeitura.

O recadastramento é obrigatório. Estar regularizado garante segurança jurídica e ambiental, acesso a mercados e financiamentos, à participação em editais e políticas públicas e evita multas e sanções de órgãos de controle.

Os piscicultores podem entrar em contato com o MPA pelo WhatsApp oficial, disponível abaixo. A equipe está à disposição para tirar dúvidas e auxiliar no agendamento.

(61) 3276-4456