Ministério da Pesca e Aquicultura prorroga prazo para atualização cadastral de licenças de aquicultores e aquicultoras até julho de 2026

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nesta terça-feira (29/7), a Portaria MPA nº 499/2025, que prorroga até 30 de julho de 2026 o prazo para atualização cadastral dos(as) aquicultores e aquicultoras, no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

A prorrogação reflete o compromisso do MPA com o diálogo permanente com os aquicultores e aquicultoras que solicitaram mais tempo para adequação às exigências do processo cadastral. A pasta tem atuado com responsabilidade técnica e sensibilidade para entender os desafios vivenciados pelo setor. Essa prorrogação é resultado direto das demandas recebidas e do diálogo contínuo com quem está na ponta. O objetivo é assegurar que nenhum aquicultor(a) fique de fora por falta de tempo ou informação.

Regularização da atividade

O procedimento de atualização cadastral é fundamental para garantir a legalidade e o controle da atividade aquícola no Brasil, promovendo maior segurança jurídica, acesso a políticas públicas e estímulo ao crescimento sustentável do setor.

Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 499/2025.

A Cartilha RGP Aquicultor apresenta as instruções para a atualização, clique na imagem e acesse a cartilha:

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