Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação anuncia empresa aprovada para solucionar desafio do MPA com Certificação de Acreditação de Origem Legal

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), fez o anúncio das startups (empresas jovens e inovadoras que oferecem soluções para desafios específicos) selecionadas na 2ª rodada do programa “Soluções de Inteligência Artificial (IA) para o Poder Público”. Essa rodada do programa foi lançada em agosto de 2023 com 10 desafios tecnológicos de entidades públicas, incluindo um desafio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Esse programa, realizado pelo MCTI em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), visa fomentar projetos que solucionem desafios tecnológicos de órgãos públicos federais com o uso da IA, atuando para impulsionar a qualidade e o custo dos serviços públicos.

Em 2023, o MCTI apoiou 129 projetos, somando 652 milhões de reais aplicados nessas iniciativas. Nessa segunda rodada do programa foram encaminhadas 90 propostas de startups, a seleção concedeu R$ 36 milhões ao total em recursos de subvenção econômica. As propostas são avaliadas pela FINEP, por equipes das entidades públicas participantes, consultores e especialistas.

O desafio do MPA foi levado pelo Departamento da Indústria do Pescado (DIP) da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, pedia uma solução por meio de IA para acelerar a certificação de produtos pesqueiros - Certificação de Acreditação de Origem Legal (CAOL), que cria a distinção para os produtos da pesca de origem legal e autorizada. A proposta selecionada para trabalhar nesse desafio foi a da empresa Lupa Data que, com a ajuda da IA, irá desenvolver um programa que poderá acelerar em 97% o tempo de análise e emissão do Certificado. A certificação do DIP analisa diversas bases de dados, cadastros e informações para a emissão de mais de 700 certificações no ano.

PescaCerta

A proposta da startup para o MPA é a “Plataforma PescaCerta”, que irá integrar diversas fontes de dados como o Mapa de Bordo, sistema PREPS, dados do RGP, Nota Fiscal Eletrônica e documentos do Mapa de Produção, consolidando-os em um Data Lake. Segundo a Lupa Data, isso permitirá a centralização do processamento e armazenamento dos dados estruturados e não estruturados, e a utilização de operações para automatizar a análise dessas informações com IA.

“Estamos confiantes de que a “Plataforma PescaCerta” não só facilitará o processo de emissão do CAOL, mas também promoverá uma gestão mais eficaz e sustentável dos recursos pesqueiros do Brasil. Através do observatório de dados que construiremos, gestores públicos e a sociedade terão acesso a indicadores relevantes para a exportação de pescado, fomentando ações públicas que incentivem essa atividade econômica vital para o país”, declarou o co-fundador e diretor executivo da Lupa Data, Dan Lopes.

A diretora de inovação da Enap, Camila Medeiros, contou que o projeto “Soluções de IA para o Poder Público” tem tido resultados que estão sendo de fato implementados na administração pública, para resolver problemas que têm impacto na vida da população.

Para a Ministra do MCTI, Luciana Santos, essa parceria representa a conexão da ciência, tecnologia e inovação com a prestação dos serviços públicos de qualidade, “Renovamos nosso compromisso com a superação dos desafios tecnológicos da administração pública. O objetivo dessa iniciativa em parceria é apoiar startups para o desenvolvimento de projetos que solucionem esses desafios, gerando impacto positivo aos serviços prestados à sociedade, com eficiência da máquina pública. Precisamos modernizar e quebrar estigmas que existem sobre o papel do Estado para melhorar a qualidade de vida da população.”