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Ministério cancela Licenças de pescadores profissionais que constam como falecidos
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nesta quarta-feira (05), a Portaria MPA nº 566, de 04 de novembro de 2025, que cancela 2.473 Licenças de pescadores e pescadoras profissionais que vieram a óbito. O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à Licença e ao RGP.
A medida, fruto da parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), garante a qualidade e integridade da base de dados do RGP, evitando que licenças vinculadas a pessoas falecidas permaneçam ativas. Essa atualização é essencial para assegurar que os benefícios, direitos e autorizações previstos para pescadores e pescadoras profissionais sejam destinados apenas a quem exerce a atividade de forma regular e legítima.
Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 566, de 04 de novembro de 2025 na íntegra.