Mensagem presidencial ao Congresso Nacional destaca pesca e aquicultura como prioridades

O ano legislativo teve início na segunda-feira (2/2), em Brasília, e a mensagem presidencial encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional trouxe destaque para temas ligados à pesca e à aquicultura. O documento, além de apresentar um balanço das ações do governo federal e antecipar prioridades para o último ano de mandato, ressaltou avanços recentes do setor.  

 Entre os pontos mencionados estão o crescimento da produção nacional, que alcançou 1,4 milhão de toneladas em 2024, o fortalecimento das exportações e a retomada da estatística pesqueira após 15 anos. A iniciativa incluiu a criação de painéis e boletins oficiais, que passam a subsidiar políticas públicas baseadas em evidências.  

 Os avanços institucionais do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) também foram destacados, contribuindo para o fortalecimento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que em 2025 contabiliza 1,9 milhão de pescadores regularizados, após um incremento de cerca de 500 mil registros em relação a 2024, majoritariamente da pesca artesanal, além do aprimoramento da transparência e do combate a irregularidades.  

 Programas e políticas estruturantes para o setor 

 A mensagem detalhou ainda programas estratégicos da pasta, como o Propesc, voltado à regularização de embarcações, e o ProAqui, direcionado ao crescimento ordenado da aquicultura. Também foi citado o Plano Nacional da Pesca Artesanal (2025–2035), construído de forma participativa e centrado no protagonismo das comunidades tradicionais.  

 Iniciativas complementares ampliaram o acesso à saúde, à educação, à pesquisa científica, à assistência técnica e ao fortalecimento produtivo, com atenção especial a mulheres, jovens e povos tradicionais.  

 No âmbito ambiental e estratégico, o documento apresentou o reforço na gestão sustentável dos recursos marinhos e costeiros, com a expansão da Zona Econômica Exclusiva, a instituição do XI Plano Setorial para os Recursos do Mar e investimentos em conservação, pesquisa e combate à pesca ilegal. A governança participativa também foi fortalecida por meio do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) e da realização de conferências nacionais.  

 O conteúdo ressaltou ainda o papel do Governo Federal no fortalecimento de políticas públicas voltadas à geração de trabalho e renda, à segurança alimentar, à justiça social e à sustentabilidade ambiental, consolidando o setor como vetor de desenvolvimento socioeconômico.  

 A modernização digital também foi mencionada, com avanços que agilizaram a certificação sanitária e fitossanitária, ampliaram a rastreabilidade e integraram sistemas de inspeção em todo o país. No setor pesqueiro, a implantação da Plataforma Nacional da Indústria do Pescado reduziu prazos de certificação e reforçou a transparência.