Liberada pesca de lagosta com cauda de, no mínimo, 13cm

Tendo ouvido o apelo feito pelos pescadores artesanais de lagosta, em reunião no último dia 18, os ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima editaram na noite desta sexta (28), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a portaria interministerial MPA/MMA nº 3. Por ela, fica liberada para este ano a captura de lagostas com caudas de, no mínimo, 13 centímetros, ante os 14 centímetros estabelecidos até então. Além disso, as embarcações poderão voltar do mar trazendo somente as caudas ou os crustáceos vivos, como preferirem. Anteriormente, era obrigatório trazê-las vivas. 

“A pesca da lagosta é uma atividade explorada majoritariamente pelos pescadores artesanais, aqueles que usam jangadas e embarcações menores. Nós os ouvimos, achamos bastante plausível a reivindicação deles e a portaria conjunta com o MMA chega a tempo de permitir que a safra deste ano, que começa na segunda-feira, se inicie sem inconvenientes”, explica o ministro André de Paula, titular do MPA. 

Segundo os pescadores, a exigência de caudas de, no mínimo, 14 centímetros inviabilizaria boa parte da pescaria brasileira. Porque uma lagosta com esse tamanho, dizem, vive em águas mais afastadas da costa. As jangadas costumam entrar mar adentro até o limite de 20 milhas — aproximadamente 32 quilômetros. Eles afirmam que até aí só encontram lagostas com caudas de 13 centímetros. 

O aumento de 1 centímetro no tamanho mínimo da cauda foi decidido no ano passado. A explicação é que o exemplar de 14 centímetros vive um ano a mais, logo, gera maior número de ovas ao longo da vida e, portanto, a medida tenderia a elevar, no futuro, o número de lagostas dentro do mar. 

Este argumento, porém, não é bem aceito pelos pescadores. Na reunião entre os técnicos do MPA e os representantes da categoria, o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo, disse que há muitos dados sobre a sustentabilidade da pescaria. “Foram dez anos de estudo para a gente conhecer o ciclo de vida da lagosta. Agora numa canetada eles mudaram para 14 centímetros”, reclamou. 

Sobre o modelo de comercialização, se viva ou em cauda, os pescadores explicaram que trazer os exemplares vivos demanda a existência de um tanque dentro das embarcações. Até preferem vendê-los dessa forma à industria, mas pediram mais tempo para se adaptarem. O governo federal concordou em conceder. 

A portaria interministerial estabelece em 2024 o ano em que ambas as mudanças — caudas mínimas de 14 centímetros e exemplares vivos — serão obrigatórias. Além disso, a portaria também informa que MPA e MMA farão a revisão do plano de gestão de lagostas até 31 de dezembro deste ano e que, já a partir da safra de 2024, será definida uma cota de captura, para assegurar a sustentabilidade da espécie.  

ACESSE:

FORMULÁRIO DE AQUISIÇÃO E SAÍDA DA LAGOSTA

 DECLARAÇÃO DE ESTOQUE

SAIBA MAIS

Pescadores de lagosta em estado de emergência