Lançada a campanha Pescador e Pescadora Legal

Nesta sexta-feira (26), o ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), André de Paula, fez no Amazonas o lançamento oficial da campanha Pescador e Pescadora Legal. O estado foi escolhido para inaugurar a ação, que vai rodar o Brasil, por ter represados quase 100 mil pedidos de registro — resultante do fato de a atividade pesqueira ser um dos seus carros-chefes sociais e econômicos, devido à abundância de água provida pelo rio Amazonas.

A campanha Pescador e Pescadora Legal consiste num esforço concentrado. Nele, o MPA envia técnicos da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, que se unem às superintendências federais de Pesca e Aquicultura e governos estaduais, com apoio das superintendências federais da Agricultura e Pecuária. Os servidores são organizados num grade estande e atendem um a um os pescadores e pescadoras com pedidos de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) a espera de expedição.  

Segundo a secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, Flávia Lucena Frédou, os atendimentos no Amazonas entre segunda e sexta-feira chegaram a mais de 2.500, em só dois dos municípios visitados — Iranduba e Maracapuru. 

“Legalizar a atividade pesqueira é questão de ordem para o governo do presidente Lula”, discursou o ministro André de Paula. “Não só porque isso faz parte do movimento de volta do nosso país à comunidade internacional, que cobra o monitoramento e o registro das nossas pescarias para mantê-las sustentáveis, mas também porque a pesca legal possibilita ao pescador, à pescadora, acessar os programas sociais que os amparam”, discursou. 

O RGP é o documento essencial do pescador. Com ele, pescadores e pescadoras podem exercer a profissão legalmente e acessar benefícios sociais como o seguro defeso, pago durante o período de acasalamento dos peixes, em que a pescaria é proibida. 

No passado, houve milhares de fraudes na concessão do RGP, concedidos irregularmente a não-pescadores. Essa é uma das causas pelas quais o sistema está repleto de pedidos não processados -- são mais de 190 mil em todo o Brasil. 

Agora, o governo está recadastrando e concedendo a carteira a quem tinha feito a inscrição mas ainda esperava pela expedição. Para isso, para evitar fraudes, está fazendo o registro com apoio das associações, sindicatos e colônias de pescadores. 

A cerimônia de lançamento da campanha aconteceu no auditório da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que estava apinhado de centenas de pescadores e pescadoras de várias associações locais. 

Edivando Soares de Araújo, presidente da Confederação Nacional de Pesca e Aquicultura (CNA), ressaltou que momentos como esse são importantes para lembrar a categoria que precisa aprender a usar a política a seu favor. “Temos que ser legais na documentação e também na condição de trabalho”, discursou. 

A partir de agora, a campanha começa a rodar o Brasil. O calendário será oficializado na próxima semana. Preliminarmente, a próxima parada será Ilha Grande (RJ). Depois, uma rodada pelos estados do Nordeste, antes da volta ao Amazonas. 

Parceria

Na tarde de sexta, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, se reuniu em Manaus com o governador do estado, Wilson lima, para firmar uma série de iniciativas voltadas à pesca e aquicultura. No encontro, foi assinado um termo de cooperação técnica entre o MPA e governo local, lançado o cartaz estadual do seguro defeso 2023-2024 e o edital de distribuição de 2.100 kits pescador às associações.

Hoje no Amazonas, o manejo do pirarucu chega a 91.430 toneladas. O faturamento bruto da pesca artesanal chega a R$ 194,7 milhões, beneficiando 71.690 pescadores. 

“Muito importante esse trabalho em conjunto, em parceria com o governo federal para atender todo o segmento da pesca”, comemorou Wilson lima. 

Coletivo

O pirarucu de manejo também foi pauta da última agenda do dia do ministro no Amazonas. André de Paula recebeu o Coletivo de Pirarucu, que trouxe reivindicações ligadas à regularização e legislação, ainda muito engessada, na opinião deles, o que dificulta a legalização dos pescadores artesanais. 

O ministro se comprometeu a promover o debate transversal entre os ministérios do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) e Agricultura e Pecuária (MAPA).