Governo Federal convoca organizações para compor Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba

O Governo Federal abriu processo seletivo para organizações, movimentos sociais e coletivos interessados em fazer parte do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.   

 O Conselho será presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e será responsável por gerir o Fundo de Participação Social, que contará com aporte de R$ 5 bilhões ao longo dos próximos 20 anos, voltados à reparação coletiva definida pelos próprios territórios.  

 O edital vai selecionar até 8 entidades, sendo 4 de Minas Gerais e 4 do Espírito Santo. Os integrantes terão mandato de 2 anos, com caráter deliberativo sobre a gestão do fundo.  

 A formação do Conselho é uma obrigação assumida pela União dentro do Novo Acordo do Rio Doce. O órgão terá como missão garantir o controle social sobre o cumprimento das obrigações federais previstas no Acordo, que abrange 49 municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG).   

 Os interessados têm até o dia 4 de agosto para se inscrever. Basta acessar o site da Plataforma Brasil Participativo.

O edital completo está disponível no Diário Oficial da União. Clique e confira!