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AVISO DE PAUTA
Governo Federal anuncia medidas para combater fraudes no Seguro-Defeso
Os ministros da Pesca e Aquicultura, André de Paula, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho, concedem entrevista coletiva nesta quarta-feira, às 16h, para anunciar novas medidas de combate a fraudes e de fortalecimento do controle na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.
As ações têm como objetivo prevenir irregularidades e assegurar que o benefício seja destinado, de forma justa e transparente, aos pescadores e pescadoras artesanais que realmente dependem da atividade para garantir sua subsistência. A iniciativa reafirma o compromisso do Governo Federal com a justiça social, a proteção dos direitos e a valorização da pesca artesanal no Brasil.
Serviço
Local: Ministério da Pesca e Aquicultura, SIG Quadra 2, Lotes 530 a 560, Edifício Soheste, Sala de Reunião 3º andar – Sudoeste
Horário: 16h
Contato: Erika Meneses, coordenadora geral da Ascom/MPA - (61) 98141-7229
Credenciamento: Não será necessário. Identificação na portaria de acesso ao prédio