Governo Federal abre consulta pública para revisar regras de registro de aquicultores
Contribuições podem ser enviadas até 10 de dezembro pela plataforma Brasil Participativo
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu, nesta terça-feira (10), consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a revisão da Portaria nº 174, de 26 de dezembro de 2023, que estabelece as regras para o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Aquicultor.
A iniciativa busca aprimorar as normas, os critérios e os procedimentos para inscrição de pessoas físicas e jurídicas no registro, concessão da Licença de Aquicultor e monitoramento da atividade aquícola no Brasil.
A consulta está disponível na plataforma Brasil Participativo até o dia 10 de dezembro de 2026. Podem participar aquicultores, representantes do setor produtivo, instituições, entidades e demais interessados no desenvolvimento da aquicultura brasileira.
A participação da sociedade é uma oportunidade para apresentar sugestões, apontar necessidades e contribuir para o aperfeiçoamento das regras que orientam o registro e a regularização dos aquicultores no país.
Como participar
Os interessados podem acessar a consulta pública pela plataforma Brasil Participativo e registrar suas contribuições à proposta de revisão da Portaria nº 174/2023 até 10 de dezembro de 2026.
Acesse a consulta pública: Brasil Participativo.
Dúvidas e informações: cgap.sermop@mpa.gov.br
Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
imprensa@mpa.gov.br