Concessão de Terminais Pesqueiros Públicos – 4ª Rodada
CONFIRA O NOVO EDITAL PARA CONCESSÃO DOS TERMINAIS PESQUEIROS PÚBLICOS DE NATAL (RN), ARACAJU (SE), SANTOS (SP) E CANANÉIA (SP)
O Ministério da Pesca e Aquicultura, com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República, torna público o edital para concessão da exploração dos Terminais Pesqueiros Públicos de Natal (RN), Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP), para sua revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão.
O projeto foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos em 27 de julho de 2020, por meio do Decreto nº 10.442.
Maiores esclarecimentos e informações acerca do conteúdo do Edital poderão ser obtidos mediante consulta encaminhada à Comissão Especial de Licitação pelo endereço eletrônico cgif@mpa.gov.br até o dia 18 de junho de 2025. Todas as respostas aos pedidos de esclarecimentos realizados constarão de Ata, que será parte integrante do procedimento licitatório. A Ata será divulgada nessa mesma página, no dia 23 de junho de 2025.
A entrega dos Envelopes nº 1 e 2, contendo as GARANTIAS DE PROPOSTA e as PROPOSTAS COMERCIAIS, ocorrerá presencialmente no 24 de junho de 2025, das 9 horas às 14 horas, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP.
O Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, será realizado no dia 04 de julho de 2025, a partir das 14 horas, também na sede da B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, conforme disposições no Edital.
Confira abaixo os principais links do leilão:
Edital e Anexos
Anexo III - Manual de procedimentos
Minuta de Contrato: Anexo 1 - Diretrizes técnicas
Minuta de Contrato: Anexo 2 - Sistema de mensuração de desempenho
Minuta de Contrato: Anexo 3 - Lista de bens
Aviso de Retificação do Edital
Comunicados Relevantes
Comunicado Relevante nº 1 - Adiamento do Leilão
Comunicado Relevante nº2 - Análise do Envelope 1 (Garantia da Proposta)
Comunicado Relevante nº 3 - Análise dos Envelopes 2 e 3 (Proposta comercial e Habilitação jurídica)
Documentos dos licitantes (Envelopes 1, 2 e 3)
Confira abaixo o cronograma do certame licitatório:
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Evento |
Descrição do Evento |
Data e Horário |
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1 |
Publicação do Edital do Leilão. |
21/03/25 |
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2 |
Prazo para apresentação de Esclarecimento e Impugnação. |
Do dia 22/03 a 18/06/25 às 23:59 horas. |
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3 |
Data limite para agendar visita técnica. |
Até 18/06/25. |
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4 |
Último dia para realizar visita técnica. |
Dia 23/06/25. |
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5 |
Respostas à Impugnação e Esclarecimentos. |
Do dia 22/03 até 23/06/25. |
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6 |
Recebimento, na B3, dos documentos de CREDENCIAMENTO, DECLARAÇÕES e GARANTIA DE PROPOSTA. |
Dia 24/06/25 das 10:00 às 12:00 horas na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo – SP.
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7 |
Recebimento, na B3, dos ENVELOPES contendo as PROPOSTAS COMERCIAIS. |
Dia 24/06/25 das 10:00 às 12:00 horas na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo – SP. |
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8 |
Divulgação, no SEI/MPA, e no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/terminais-pesqueiros-publicos-tpps/concessao-de-terminais-pesqueiros-publicos-2013-4a-rodada da decisão da COMISSÃO, para cada TPP, sobre os Documentos de CREDENCIAMENTO, DECLARAÇÕES e GARANTIA DE PROPOSTA. |
Até o dia 15/08/25 às 23:59 horas. |
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9 |
Sessão Pública do Leilão para abertura das PROPOSTAS COMERCIAIS das LICITANTES que tiveram as DECLARAÇÕES e GARANTIA DA PROPOSTA aceitas; divulgação preliminar do julgamento das PROPOSTAS COMERCIAIS; seguida da convocação para o envio/carregamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das LICITANTES mais bem classificada para cada TPP. |
Dia 18/08/25 a partir das 14:00 horas, na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo – SP. |
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10 |
Envio/carregamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pelas LICITANTES mais bem classificadas em relação a cada TPP. |
Até o dia 25/08/25 às 23:59 horas |
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11 |
Divulgação do resultado da avaliação da GARANTIA DE PROPOSTA, da PROPOSTA COMERCIAL e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das LICITANTES mais bem classificadas em relação a cada TPP, abrindo-se o prazo para interposição de eventuais recursos em face de cada avaliação. |
Até 05/09/25 às 23:59 horas. |
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12 |
Prazo para interposição de eventuais Recursos.A critério do Poder Concedente |
10/09/2025 até às 23h59 |
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13 |
Prazo para apresentação de contrarrazões aos recursos interpostos.A critério do Poder Concedente |
15/09/2025 até às 23h59 |
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14 |
Divulgação do resultado da análise de eventual Recurso. |
16/09/2025 até às 23h59 |
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15 |
Adjudicação do objeto da LICITAÇÃO às LICITANTES VENCEDORAS e HOMOLOGAÇÃO do resultado da LICITAÇÃO. |
14/10/2025 |
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16 |
Convocação das LICITANTES VENCEDORAS para celebração do CONTRATO relativo ao TPP que se sagrou vencedora. |
Até 60 dias contados da publicação dos atos de HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO. |
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17 |
Prazo para atendimento das CONDIÇÕES PRECEDENTES À ASSINATURA DO CONTRATO. |
Até 05 dias úteis antes da data prevista para a assinatura do CONTRATO. |
Publicações no DOU
Resultado de Julgamento - Leilão 01/2025
Aviso de homologação de Adjucação
Acórdão TCU
Atualizações das Condições do Novo Leilão
Cartilha do Leilão dos Terminais