Solicitar registro de Pescador Amador

A pesca amadora ou esportiva é uma atividade de lazer, turismo ou desporto, de natureza não comercial, na qual o pescado capturado não constitui fonte de renda ou subsistência do pescador. Como solicitar a licença?

A Licença de Pescador Amador ou Esportivo deve ser solicitada exclusivamente pelo portal gov.br.

  1. Acesse o serviço pelo portal gov.br, utilizando sua conta.
  2. Selecione a opção “A solicitação é para mim”. 
  3. Responda os campos sobre as características da pesca. 
  4. Escolha a categoria, realize o pagamento, quando aplicável, retorne e clique em “Enviar solicitação”.

Atenção: o pagamento, por si só, não conclui o pedido. É necessário clicar em “Enviar solicitação” para finalizar o procedimento.

O serviço também permite que o cidadão brasileiro solicite a licença em nome de estrangeiro sem CPF, dispensando o turista de obter esse documento apenas para a prática da pesca no Brasil.

Para solicitar a licença para o estrangeiro sem CPF:

  1. Acesse o serviço pelo portal gov.br, utilizando sua conta.
  2. Selecione a opção “A solicitação é para um estrangeiro sem CPF”.
  3. Preencha os dados pessoais do estrangeiro, incluindo o número do passaporte e endereço
  4. Responda ao questionário sobre as características da pesca.
  5. Escolha a categoria, realize o pagamento, quando aplicável, e clique em “Enviar solicitação”. 

Valores e formas de pagamento 

  • Pesca desembarcada: R$ 20,00
  • Pesca embarcada: R$ 60,00 (inclui a modalidade desembarcada).

O pagamento pode ser realizado por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.

Isenção: aposentados, mulheres com 60 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais, desde que atendidos os critérios legais para a isenção.

  • Pix ou cartão de crédito: a licença definitiva é emitida em até 24 horas após o envio da solicitação.
  • Boleto bancário: é necessário anexar o comprovante de pagamento no sistema. A licença definitiva será emitida em até 7 dias corridos. 

Após o pagamento, acompanhe o andamento da solicitação pelo sistema.

Emissão da licença

A emissão é competência da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Onde a licença é válida?

A licença permite a prática da pesca amadora ou esportiva em todo o território nacional, respeitadas as restrições previstas nas normas federais, estaduais e municipais. Alguns estados podem exigir licença complementar.

O pescador deve consultar e observar as regras de ordenamento pesqueiro vigentes no local onde pretende pescar.

Evite fraudes!

Acesse somente os canais oficiais do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

O Ministério não cobra taxa de entrega, taxa ambiental ou taxa vitalícia para emissão da licença.

Precisa de ajuda?

Caso a licença não seja emitida em até 24 horas após o envio da solicitação, entre em contato com a equipe de Registro da Pesca Amadora ou Esportiva:

WhatsApp: (61) 3276-5070

E-mail: pescadoramador@mpa.gov.br

Confira o vídeo com o passo a passo para solicitar sua licença.

Acesse o portal gov.br e solicite sua licença!

imagem illustrativa escrito acesse o sistema
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