Solicitar registro de Pescador Amador
A pesca amadora ou esportiva é uma atividade de lazer, turismo ou desporto, de natureza não comercial, na qual o pescado capturado não constitui fonte de renda ou subsistência do pescador. Como solicitar a licença?
A Licença de Pescador Amador ou Esportivo deve ser solicitada exclusivamente pelo portal gov.br.
- Acesse o serviço pelo portal gov.br, utilizando sua conta.
- Selecione a opção “A solicitação é para mim”.
- Responda os campos sobre as características da pesca.
- Escolha a categoria, realize o pagamento, quando aplicável, retorne e clique em “Enviar solicitação”.
Atenção: o pagamento, por si só, não conclui o pedido. É necessário clicar em “Enviar solicitação” para finalizar o procedimento.
O serviço também permite que o cidadão brasileiro solicite a licença em nome de estrangeiro sem CPF, dispensando o turista de obter esse documento apenas para a prática da pesca no Brasil.
Para solicitar a licença para o estrangeiro sem CPF:
- Acesse o serviço pelo portal gov.br, utilizando sua conta.
- Selecione a opção “A solicitação é para um estrangeiro sem CPF”.
- Preencha os dados pessoais do estrangeiro, incluindo o número do passaporte e endereço
- Responda ao questionário sobre as características da pesca.
- Escolha a categoria, realize o pagamento, quando aplicável, e clique em “Enviar solicitação”.
Valores e formas de pagamento
- Pesca desembarcada: R$ 20,00
- Pesca embarcada: R$ 60,00 (inclui a modalidade desembarcada).
O pagamento pode ser realizado por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
Isenção: aposentados, mulheres com 60 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais, desde que atendidos os critérios legais para a isenção.
- Pix ou cartão de crédito: a licença definitiva é emitida em até 24 horas após o envio da solicitação.
- Boleto bancário: é necessário anexar o comprovante de pagamento no sistema. A licença definitiva será emitida em até 7 dias corridos.
Após o pagamento, acompanhe o andamento da solicitação pelo sistema.
Emissão da licença
A emissão é competência da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Onde a licença é válida?
A licença permite a prática da pesca amadora ou esportiva em todo o território nacional, respeitadas as restrições previstas nas normas federais, estaduais e municipais. Alguns estados podem exigir licença complementar.
O pescador deve consultar e observar as regras de ordenamento pesqueiro vigentes no local onde pretende pescar.
Evite fraudes!
Acesse somente os canais oficiais do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O Ministério não cobra taxa de entrega, taxa ambiental ou taxa vitalícia para emissão da licença.
Precisa de ajuda?
Caso a licença não seja emitida em até 24 horas após o envio da solicitação, entre em contato com a equipe de Registro da Pesca Amadora ou Esportiva:
WhatsApp: (61) 3276-5070
E-mail: pescadoramador@mpa.gov.br
Confira o vídeo com o passo a passo para solicitar sua licença.
Acesse o portal gov.br e solicite sua licença!
