Solicitar registro de Pescador Amador
A Pesca amadora ou esportiva é considerada uma atividade voltada para o lazer, turismo e o desporto de seus praticantes, sendo de natureza não comercial, na qual o pescado capturado não é fonte de subsistência e nem de renda para o pescador.
A Licença para Pesca amadora ou esportiva é emitida pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura – SERMOP/MPA e terá validade de 1 (um) ano em todo território nacional. Uma vez licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal. Alguns estados podem exigir uma licença de pesca complementar.
A categoria desembarcada possui um custo de R$ 20,00 e a embarcada (que contempla a desembarcada) possui um custo de R$ 60,00, as opções poderão ser pagas por PIX, Cartão de Crédito e Boleto. Para pagamento com PIX ou Cartão de Crédito não há necessidade de enviar comprovante de pagamento e a licença definitiva é emitida em até 24 horas após o envio da solicitação. Após o pagamento o interessado deverá acessar o sistema e clicar em “enviar solicitação”, para emitir a sua licença definitiva.
Para pagamento feito por Boleto bancário, é necessário enviar o comprovante de pagamento pelo sistema, conforme descrito na Etapa 2 do sistema, e a licença definitiva será emitida em até 7 dias corridos.
Ressaltamos que o pescador deverá se atentar sempre as normas estaduais para uma prática segura da pesca amadora ou esportiva, devendo ter o conhecimento das legislações estaduais atinentes a sua localidade da pescaria.
