Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Pesca e Aquicultura
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de atendimento
      • Agenda de Autoridades
      • Atos Normativos
      • Análise de Impacto Regulatório — AIR e Avaliação de Resultado Regulatório — ARR
      • Qualidade Regulatória
      • Consulta Agenda Regulatória
    • Ações e Programas
      • Carta de Serviços
      • Governança
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de chamamento público
      • Assessoria de Participação Social e Diversidade
      • Prêmio Mulheres das Águas
      • Outras Ações
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (Paint)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (Raint)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
      • Convênios
      • Termos de Fomento
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Quadro de Detalhamento de Programas, por Unidade Orçamentária
      • Quadro de Execução de Despesas, por Unidade Orçamentária
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Licitações e Contratos
      • Editais de Licitação
      • Contratos
      • Contratos Sub-rogados
    • Servidores
      • Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Empregados Terceirizados
      • PGD/MPA
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
      • Ouvidoria
      • Registro, Monitoramento e Pesquisa de Pesca e Aquicultura
      • Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - Portaria MPA nº 171 2023
    • Dados Abertos
      • Plano de Dados Abertos MPA 2024/2026
      • Portaria MPA Nº 362, de 31 de Outubro de 2024
      • Comitê Gestor de Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e Aspectos Tecnológicos
    • Concursos
      • Processo Seletivo Simplificado - 01/2024 - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA
    • Acordo de Cooperação
      • Acordo de Cooperação n° 14-2024 MPA-MTUR
      • Acordo de Cooperação n° 1/2024 MPA-AMESP
      • Acordo de Cooperação n. 17/2024 MPA/CNA
      • Acordo de Cooperação n. 01/2024 MPA x ABEMA
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2025 MPA x SENAC
    • Acordos de Cooperação Técnica
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 23/2024 MPA/ ITAJAÍ/SC
      • Acordo de Cooperação Técnica n° 21/2024 MPA/ITAIPU
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2024 MPA/APEX
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 14/2024 MPA/MME
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2023 MPA/MPT
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 17/2023 MPA/MINC
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 08/2023 MPA/MPS/MTE
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2024 MPA/AMESP
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 16/2023 MPA/MDA
      • Acordo de Cooperação Técnica nº 76/2020
      • Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2021
      • Acordo de Cooperação Técnica n. 14/2024 MPA x Mtur
      • Acordo de Cooperação Técnica n. 42/2021 MPA / Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas
      • Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2020 - MPA x Secretaria de Pesca do Estado do Ceará
      • Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025 - MPAxMEC
    • Protocolo de Intenção
      • MPA x MIDR x Mtur
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Prestação de Contas Anuais - PCA
      • Demonstrações Contábeis
    • Comissão de Ética
      • Composição e Contatos
      • Principais Legislações
      • Materiais Educativos e de Sensibilização
    • Corregedoria
      • Competências da Corregedoria do Ministério da Pesca e Aquicultura
      • Corregedoria MPA em números
      • Relatório de Gestão da Corregedoria
      • Painel - Correição em dados
      • Processo Administrativo de Responsabilização
      • Normas, apostilas e manuais disciplinares
    • Tratamento de Dados Pessoais
  • Assuntos
    • Aquicultura
      • Departamento de Aquicultura em Águas da União
      • Secretaria Nacional de Aquicultura
      • Departamento de Desenvolvimento e Inovação
      • Curso Multiplicadores Aquícolas
      • Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura
    • Pesca Artesanal
      • Arrasto de Praia em Santa Catarina
      • Áreas Estratégicas para a Pesca Brasileira
      • Consultas Públicas
      • Desenvolvimento e Ordenamento Pesqueiro
      • Período de Defeso
      • Pesca no Brasil
      • Planos de Recuperação
      • Plano Nacional da Pesca Artesanal
      • Principais Recursos Pesqueiros
      • Programa Povos da Pesca Artesanal
      • Editais
    • Pesca Industrial, Amadora e Esportiva
      • Certificações
      • Painel do Pescador Amador e Esportivo
      • Documentos da Pesca Amadora e Esportiva
      • Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva
      • Nomenclatura de Peixes de Interesse Comercial
      • Óleo Diesel
      • Rede Pesca Brasil
      • Calendário de Campeonatos de Pesca Esportiva 2025
      • Comitê da Pesca Amadora e Esportiva
      • Ornamentais
      • Legislação
      • Principais Recursos Pesqueiros
    • Registro, Monitoramento e Pesquisa
      • Informações das Categorias RGP
      • Pescador e Pescadora Profissional
      • Pescador e Pescadora Amador ou Esportivo
      • Monitoramento da Pesca e Aquicultura
      • Painel Unificado do RGP
      • PROPESC
      • Vistoria
      • Estatística Pesqueira
      • Pesquisa
    • Infraestrutura e Fomento
      • Cartilha de Fomento 2024/2025
      • Desenrola Rural
      • Terminais Pesqueiros Públicos - TPP´s
      • Infraestrutura
      • Fomento
    • Notícias
    • MPA na COP30
      • Agenda do MPA na COP30
      • Mais notícias MPA na COP30
      • Agenda do MPA na COP30!
    • Dúvidas Frequentes
    • Eventos
  • Canais de Atendimento
    • Área de Imprensa
      • Notícias a Bordo MPA
    • Fale Conosco
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Ouvidoria
  • Central de Conteúdos
    • Área de Imprensa
    • Apresentações
      • 3ª reunião do Grupo de Trabalho (GTA) da Agricultura do G20, 11 e 12 de junho, Brasília
      • 3ª reunião do Grupo de Trabalho (GTA) da Agricultura do G20, 11 e 12 de junho, Brasília
    • Painéis
    • Documentos
    • Marca institucional e modelos de documentos
  • Composição
    • Quem é quem
  • Serviços
    • Auxílio Emergencial
      • Auxílio Emergencial 1
      • Auxílio Emergencial 2
    • Ministério da Pesca e Aquicultura
    • Novo Acordo da Bacia do Rio Doce
      • Acordo garante indenização e apoio financeiro a pescadores e aquicultores afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão (MG)
      • Saiba mais na página oficial do Palácio do Planalto
      • Íntegra do Acordo Judicial
      • Íntegra do Acordo Judicial’
      • Recorde a linha do tempo do desastre de Mariana
      • Indenizações
      • Programa de Transferência de Renda (PTR)
      • Previdência Social
      • Cartilha Pesca e Aquicultura no Novo Acordo Rio Doce
      • PROPESCA
      • Anexo 10 - Pesca
  • Cartilha Pesca e Aquicultura no Novo Acordo Rio Doce
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • Flickr
  • Facebook
  • WhatsApp link
  • Instagram
  • YouTube
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Registro, Monitoramento e Pesquisa Monitoramento da Pesca e Aquicultura Monitoramento e Ordenamento da Pesca do Pargo Relação nominal das embarcações de pesca autorizadas a operar na captura do pargo (Lutjanus purpureus)
Info

Relação nominal das embarcações de pesca autorizadas a operar na captura do pargo (Lutjanus purpureus)

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 25/04/2023 20h00 Atualizado em 13/09/2024 11h02

Atenção!

O Ministério da Pesca e Aquicultura, por meio de sua Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa publicou nesta quarta-feira (26/04) a Portaria MPA nº 38 de 25 abril de 2023 que divulga a relação nominal das embarcações de pesca autorizadas a operar na captura do pargo (Lutjanus purpureus) nas modalidades de permissionamento 1.8, 1.9 e 1.10 do Anexo I da Instrução Normativa Interministerial nº 10 de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. Segue no quadro abaixo a lista de embarcações que obedeceram aos critérios iniciais de análise definidos, que será atualizada à medida que novas embarcações estiverem aptas à pesca.

Informamos que as avaliações ao processo de renovação do certificado de autorização de pesca das embarcações pargueiras, mesmo constando na lista, seguirão o curso normal, considerando as normativas de ordenamento, registro e monitoramento vigentes. 

Quadro 1: Relação nominal das embarcações de pesca autorizadas a operar na captura do pargo (Lutjanus purpureus). 

Item

nº Processo SEI/MPA

Nome da Embarcação de Pesca

Nº do RGP

Nº do TIE

1

00350.001435/2023-04

MARAGOGI

PA-0000220-8

221-014179-6

2

00350.001434/2023-51

COSTA DOURADA X

PA-0000192-6

121-011254-0

3

00350.001867/2023-15

GAROUPA

PA-0001182-1

021-028201-1

4

00350.001824/2023-21

GOLDFISH I

PA-0009785-7

021-030672-6

5

00350.001828/2023-18

GOLDFISH II

PA-0009405-9

021-030674-2

6

00350.001822/2023-32

GOLDFISH

PA-0009786-1

021-030671-8

7

00350.001709/2023-57

GAROUPA VI

PA-0004786-8

021-028620-2

8

00350.001706/2023-13

GAROUPA V

PA-0000638-4

021-029680-1

9

00350.001712/2023-71

HIVYS

PA-0000654-6

021-031156-8

10

 00350.001708/2023-11

GAROUPA III

PA-0000633-4

021-028659-8

11

 00350.001917/2023-56

ATLANTICO M

PA-0001162-7

021-028947-3

12

00350.001926/2023-47

GELEIRA AJURUTEUA VII

PA-0010452-7

161-005556-0

13

21016.002459/2023-43

NOVA VIDA COM JESUS IV

PA-0001169-5

021-030628-9

14

00350.001925/2023-01

GELEIRA AJURUTEUA VIII

PA-0000650-8

021-030592-4

15

00350.001921/2023-14

ANNA LUISA I

PA-0020036-0

021-100466-9

16

00350.001919/2023-45

THAIRO

PA-0016992-1

161-006005-9

17

00350.001918/2023-09

TERESA DE JESUS

PA-0000680-6

161-005655-8

18

00350.001916/2023-10

JOÃO NETO DE BRAGANÇA

PA-0000711-8

163-003949-7

19

00350.001915/2023-67

MAURILIO

PA-0000717-6

163-004087-8

20

00350.001914/2023-12

MAURILIO FILHO

PA-0000696-8

163-001685-3

21

00350.001913/2023-78

ALYSSON

PA-0000714-0

163-004030-4

22

00350.001912/2023-23

ANNA KAROLINE

CE-0001180-9

161-003123-7

23

00350.001911/2023-89

MARILIA SANTIAGO

PA-0000718-8

163-004088-6

24

21030.007832/2020-21

CAPITÃO LUIZ I

PA-0000636-8

021-029129-0

25

00350.001438/2023-30

SÃO RAFAEL X

PA-0000221-0

221-014377-2

26

21030.003717/2021-69

ANNA KAROLINE I

PA-0000725-8

163-004121-1

27

00350.001436/2023-41

RECIFE X

PA-0001186-7

221-014752-2

28

00350.001437/2023-95

SÃO GABRIEL V

PA-0010137-5

161-005694-9

29

00350.001927/2023-91

CARLOS ALBERTO II

PA-0009997-7

163-003039-2

30

00350.002014/2023-92

PONTO DA PESCA III

PA-0000645-4

021-030132-5

31

00350.002016/2023-81

PONTO DA PESCA I

PA-0000637-0

021.029310-1

32

00350.002017/2023-26

PAI

PA-0000209-8

163-003375-8

33

00350.002020/2023-40

LOBÃO I

PA-0001158-7

021-030210-1

34

00350.002024/2023-28 LIDER V CE-0003881-1 163-002001-0

35

00350.001976/2023-24 TONY BLAIR PA-0010151-5 021-030365-4

36

00350.002108/2023-61 NOVA VIDA COM JESUS III PA-0009505-7 021-098650-6

37

00350.002109/2023-14 KLYSTENNYS I PA-0010188-7 021-029742-5

38

00350.002110/2023-31 MR PESCA I PA-0001160-7 341-023688-1

39

00350.002111/2023-85 ANA LUIZA PA-0001174-7 163-003994-2

40

00350.002112/2023-20 ICEBERG I PA-0001181-7 161-005659-1

41

00350.002052/2023-45 W. BUCH PA-0010163-5 021-030635-1

42

00350.002046/2023-98 MORGANA IV PA-0009872-7 121-011595-6

43

00350.002136/2023-89 ROCHELLE PA-0000670-0 161-0041372

44

00350.002137/2023-23 PITIA PA-0000665-8 161-002809-1

45

00350.002140/2023-47 MILAGRES PA-0001157-5 161-005698-1

46

00350.002141/2023-91 MAGIA II PA-0000651-0 021-030593-2

47

00350.001958/2023-42 GOLDFISH III PA-0010337-7 021-030670-0

48

00350.002106/2023-72 CARLINY I PA-0001171-5 021-029851-1

49

00350.002107/2023-17 MARIA EDUARDA DE BRAGANÇA PA-0000649-0 021-030363-8

50

00350.002053/2023-90 ATOS I PA-0009544-9 163-003828-8

51

00350.002045/2023-43 KELE I (EX MORGANA II) PA-0010172-9 121-011205-1

52

00350.002138/2023-78 AUDAIR I PA-0010380-7 021-030212-7

53

00350.002139/2023-12 SALMO XXV PA-00097881-1 161-004128-3

54

00350.002049/2023-21 IRIA I PA-0001173-9 161-005417-2

55

00350.002199/2023-35 GELEIRA AJURUTEUA III PA-0004734-8 021-030633-5

56

00350.002195/2023-57 REGINALDO PA-0010107-7 161-005026-6

57

00350.002200/2023-21 GELEIRA AJURUTEUA IX PA-0000631-8 021-028205-3

58

00350.002201/2023-76 PATO FILHO I PA-0001166-9 163-003986-1

59

00350.002202/2023-11 SÃO MANOEL V PA-0010149-5 163-003870-9

60

00350.002203/2023-65 URUMAIR PA-0004343-6 163-004339-7

61

00350.002205/2023-54 KELCIANE III PA-0001183-5 021-028402-1

62

00350.002211/2023-10 GALERA PA-0010160-9 161-002972-1

63

00350.002212/2023-56 VENEZA (EX SALMO X) PA-0009502-7 163-004031-2

64

00350.002213/2023-09 ANNA KAROLINE II PA-0009504-5 163-003948-9

65

00350.002204/2023-18

KELCIANE I

PA-0001172-7

021-030207-1

66

00350.002262/2023-33

DEUS E MAIS I

PA-0000716-8

163-004081-9

67

00350.002306/2023-25

DEUS É MAIS IV

CE-0000707-0

163-003919-5

68

00350.002307/2023-70

DEUS É MAIS V

PA-0001156-1

021-028403-0

69

00350.002308/2023-14

DEUS É MAIS VI

PA-0001154-9

021-030837-1

70

00350.002194/2023-11

DINIZ PESCA

PA-0000641-8

021-029746-8

71

00350.002362/2023-60

DEUS É MAIS III

PA-0001159-9

021-030185-6

72

00350.002197/2023-46

GELEIRA AJURUTEUA II

PA-0000646-8

021-030213-5

73

00350.002198/2023-91

GELEIRA AJURUTEUA VI

PA-0001167-7

021-029311-0

74

00350.002263/2023-88

DARLAN IV

PA-0017475-0

021-100184-8

75

00350.002048/2023-87

MORGANA V

PA-0009873-9

121-011524-7

76

00350.001909/2023-18

THACIA I

PA-0032641-5

021-103131-3

77

00350.002535/2023-40

 GUNNAR DO PEIXE III

 CE-0000728-8

 163-004172-6

78

00350.002196/2023-00

 GELEIRA AJURUTEUA

 PA-0000632-0

 021-028404-8

79

00350.002101/2023-40

SAN SEBASTIAN III

PA-0001170-1

021-031791-4

80

00350.002538/2023-83

TAMPINHA I CE-0000700-6 163-003765-6

81

00350.002537/2023-39

MR PERNALONGA CE-0004825-8 163-003072-4

82

00350.002880/2023-83

GESSIVA I PA-0001163-1 021-029747-6

83

00350.003039/2023-11

GESSE FILHO II PA-0001155-7 021-028815-9

84

21014.005485/2003-08

MESTRE PEDRO CE-0001184-7 163-004086-0

85

00350.002954/2023-81

NOAM E EMET CE-0000701-8 163-003826-1

86

00350.003024/2023-45

RAFING I PA-0009967-9 021-025354-1

87

00350.003024/2023-45

GESSE FILHO V PA-0001164-5 021-029548-1

88

00350.003043/2023-71

MELLINA PA-0030171-7 021-101414-1

  

Portaria MPA nº 38 de 25 abril de 2023 - Divulga a relação nominal das embarcações de pesca autorizadas a operar na captura do pargo (Lutjanus purpureus) nas modalidades de permissionamento 1.8, 1.9 e 1.10 do Anexo I da Instrução Normativa Interministerial nº 10 de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

 

 PARA MAIS INFORMAÇÕES:

E-mail: creape.sap@agro.gov.br
WhatsApp: (61) 3276-4428
Telefone: (61) 3276-4427 / (61) 3276-4425
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Horário de atendimento
      • Agenda de Autoridades
      • Atos Normativos
      • Análise de Impacto Regulatório — AIR e Avaliação de Resultado Regulatório — ARR
      • Qualidade Regulatória
      • Consulta Agenda Regulatória
    • Ações e Programas
      • Carta de Serviços
      • Governança
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de chamamento público
      • Assessoria de Participação Social e Diversidade
      • Prêmio Mulheres das Águas
      • Outras Ações
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (Paint)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (Raint)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e Transferências de Recursos Financeiros
      • Convênios
      • Termos de Fomento
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Quadro de Detalhamento de Programas, por Unidade Orçamentária
      • Quadro de Execução de Despesas, por Unidade Orçamentária
      • Despesas com Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
    • Licitações e Contratos
      • Editais de Licitação
      • Contratos
      • Contratos Sub-rogados
    • Servidores
      • Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos Públicos
      • Empregados Terceirizados
      • PGD/MPA
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
      • Ouvidoria
      • Registro, Monitoramento e Pesquisa de Pesca e Aquicultura
      • Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - Portaria MPA nº 171 2023
    • Dados Abertos
      • Plano de Dados Abertos MPA 2024/2026
      • Portaria MPA Nº 362, de 31 de Outubro de 2024
      • Comitê Gestor de Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • Ferramentas e Aspectos Tecnológicos
    • Concursos
      • Processo Seletivo Simplificado - 01/2024 - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA
    • Acordo de Cooperação
      • Acordo de Cooperação n° 14-2024 MPA-MTUR
      • Acordo de Cooperação n° 1/2024 MPA-AMESP
      • Acordo de Cooperação n. 17/2024 MPA/CNA
      • Acordo de Cooperação n. 01/2024 MPA x ABEMA
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2025 MPA x SENAC
    • Acordos de Cooperação Técnica
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 23/2024 MPA/ ITAJAÍ/SC
      • Acordo de Cooperação Técnica n° 21/2024 MPA/ITAIPU
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2024 MPA/APEX
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 14/2024 MPA/MME
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2023 MPA/MPT
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 17/2023 MPA/MINC
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 08/2023 MPA/MPS/MTE
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2024 MPA/AMESP
      • Acordo de Cooperação Técnica Nº 16/2023 MPA/MDA
      • Acordo de Cooperação Técnica nº 76/2020
      • Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2021
      • Acordo de Cooperação Técnica n. 14/2024 MPA x Mtur
      • Acordo de Cooperação Técnica n. 42/2021 MPA / Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas
      • Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2020 - MPA x Secretaria de Pesca do Estado do Ceará
      • Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025 - MPAxMEC
    • Protocolo de Intenção
      • MPA x MIDR x Mtur
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Prestação de Contas Anuais - PCA
      • Demonstrações Contábeis
    • Comissão de Ética
      • Composição e Contatos
      • Principais Legislações
      • Materiais Educativos e de Sensibilização
    • Corregedoria
      • Competências da Corregedoria do Ministério da Pesca e Aquicultura
      • Corregedoria MPA em números
      • Relatório de Gestão da Corregedoria
      • Painel - Correição em dados
      • Processo Administrativo de Responsabilização
      • Normas, apostilas e manuais disciplinares
    • Tratamento de Dados Pessoais
  • Assuntos
    • Aquicultura
      • Departamento de Aquicultura em Águas da União
      • Secretaria Nacional de Aquicultura
      • Departamento de Desenvolvimento e Inovação
      • Curso Multiplicadores Aquícolas
      • Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura
    • Pesca Artesanal
      • Arrasto de Praia em Santa Catarina
      • Áreas Estratégicas para a Pesca Brasileira
      • Consultas Públicas
      • Desenvolvimento e Ordenamento Pesqueiro
      • Período de Defeso
      • Pesca no Brasil
      • Planos de Recuperação
      • Plano Nacional da Pesca Artesanal
      • Principais Recursos Pesqueiros
      • Programa Povos da Pesca Artesanal
      • Editais
    • Pesca Industrial, Amadora e Esportiva
      • Certificações
      • Painel do Pescador Amador e Esportivo
      • Documentos da Pesca Amadora e Esportiva
      • Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva
      • Nomenclatura de Peixes de Interesse Comercial
      • Óleo Diesel
      • Rede Pesca Brasil
      • Calendário de Campeonatos de Pesca Esportiva 2025
      • Comitê da Pesca Amadora e Esportiva
      • Ornamentais
      • Legislação
      • Principais Recursos Pesqueiros
    • Registro, Monitoramento e Pesquisa
      • Informações das Categorias RGP
      • Pescador e Pescadora Profissional
      • Pescador e Pescadora Amador ou Esportivo
      • Monitoramento da Pesca e Aquicultura
      • Painel Unificado do RGP
      • PROPESC
      • Vistoria
      • Estatística Pesqueira
      • Pesquisa
    • Infraestrutura e Fomento
      • Cartilha de Fomento 2024/2025
      • Desenrola Rural
      • Terminais Pesqueiros Públicos - TPP´s
      • Infraestrutura
      • Fomento
    • Notícias
    • MPA na COP30
      • Agenda do MPA na COP30
      • Mais notícias MPA na COP30
      • Agenda do MPA na COP30!
    • Dúvidas Frequentes
    • Eventos
  • Canais de Atendimento
    • Área de Imprensa
      • Notícias a Bordo MPA
    • Fale Conosco
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Ouvidoria
  • Central de Conteúdos
    • Área de Imprensa
    • Apresentações
      • 3ª reunião do Grupo de Trabalho (GTA) da Agricultura do G20, 11 e 12 de junho, Brasília
      • 3ª reunião do Grupo de Trabalho (GTA) da Agricultura do G20, 11 e 12 de junho, Brasília
    • Painéis
    • Documentos
    • Marca institucional e modelos de documentos
  • Composição
    • Quem é quem
  • Serviços
    • Auxílio Emergencial
      • Auxílio Emergencial 1
      • Auxílio Emergencial 2
    • Ministério da Pesca e Aquicultura
    • Novo Acordo da Bacia do Rio Doce
      • Acordo garante indenização e apoio financeiro a pescadores e aquicultores afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão (MG)
      • Saiba mais na página oficial do Palácio do Planalto
      • Íntegra do Acordo Judicial
      • Íntegra do Acordo Judicial’
      • Recorde a linha do tempo do desastre de Mariana
      • Indenizações
      • Programa de Transferência de Renda (PTR)
      • Previdência Social
      • Cartilha Pesca e Aquicultura no Novo Acordo Rio Doce
      • PROPESCA
      • Anexo 10 - Pesca
  • Cartilha Pesca e Aquicultura no Novo Acordo Rio Doce
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • Flickr
  • Facebook
  • WhatsApp link
  • Instagram
  • YouTube
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca