Portarias MPA

PORTARIA MPA Nº 619, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - Institui Comissão Especial para avaliar os bens remanescentes do Convênio nº 02/2012 (SICONV nº 770708), quanto ao aproveitamento de equipamentos adquiridos com recursos federais.

PORTARIA MPA Nº 620, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 624, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 - Convoca a 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca - 4ª CNAP e publica o seu Regimento Interno.

PORTARIA MPA Nº 627, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 - Altera a Portaria nº 624, de 23 de janeiro de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca - 4ª CNAP e publica o seu Regimento Interno.

PORTARIA MPA Nº 629, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 - Cancela as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o art. 26, inciso VI, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do art. 3º, § 6º, da Portaria nº 548, de 30 de setembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 630, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - Institui e designa os integrantes do Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul - GTC Pelágicos SE/S, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.

PORTARIA MPA Nº 632, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - Institui, no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, o Grupo Temático Pró-estoques, com a finalidade de elaborar proposta destinada à criação do Programa Nacional de Acompanhamento do Estado de Explotação dos estoques Pesqueiros do Brasil - Pró-Estoques.

PORTARIA MPA Nº 633, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - Institui o Grupo de Trabalho, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, para discutir o Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de pescador e pescadora profissional artesanal, e medidas de monitoramento associadas.

PORTARIA MPA Nº 621, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 - Institui o Grupo de Trabalho, com a finalidade de formular propostas para regulamentar a pesca de lagostas realizada pela atividade de mergulho, no âmbito do Comitê Permanente de Gestão de Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas.

PORTARIA MPA Nº 634, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - Institui o Comitê Temático de Monitoramento de Políticas Públicas, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA MPA Nº 636, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - Altera os anexos I, II e III da Portaria nº 168, 12 de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e revoga a Portaria nº 194, de 14 fevereiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura

PORTARIA MPA Nº 637, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - Aprova o Plano Nacional para o Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva

PORTARIA MPA Nº 642, DE 3 DE MARÇO DE 2026 - Submete à consulta pública proposta de portaria que estabelece as categorias de profissionais aptas ao exercício da função de técnico responsável em embarcações de pesca da produção primária, que abastecem unidades de beneficiamento de pescado sob inspeção oficial, cujos produtos da pesca destinam-se ao mercado nacional e internacional. 

PORTARIA MPA Nº 644, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (*) - Suspende as licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, com fundamento no art. 25, caput, inciso III, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.