Portarias MPA

Publicado em 12/01/2026 10:22Modificado em 16/11/2026 11:47
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DATA DE PUBLICAÇÃO

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00350.010880/2025-19

PORTARIA MPA Nº 653, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

Aprova o Manual de Recebimento e Tratamento de Denúncias de Fraude no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, na categoria pescador e pescadora profissional.

08/01/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-629-de-6-de-fevereiro-de-2026-685982943

 

PORTARIA MPA Nº 619, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Institui Comissão Especial para avaliar os bens remanescentes do Convênio nº 02/2012 (SICONV nº 770708), quanto ao aproveitamento de equipamentos adquiridos com recursos federais.

19/01/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-619-de-15-de-janeiro-de-2026-681753659

 

PORTARIA MPA Nº 620, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e Aquicultura

22/01/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-620-de-21-de-janeiro-de-2026-682738268

 

PORTARIA MPA Nº 620, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 (*)

Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

23/01/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-620-de-21-de-janeiro-de-2026-*-682795336

00350.011237/2025-11

PORTARIA MPA Nº 624, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Convoca a 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca - 4ª CNAP e publica o seu Regimento Interno

26/01/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-624-de-23-de-janeiro-de-2026-683081873

00350.027835/2025-01

PORTARIA MPA Nº 626, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Portaria nº 614, de 6 de janeiro de 2026, do

Ministério da Pesca e Aquicultura, que dispõe sobre a

aplicabilidade das sanções previstas na Portaria nº 127, de

29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura,

em face do descumprimento do envio do Relatório Anual de

Exercício da Atividade Pesqueira - REAP.

30/01/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-626-de-29-de-janeiro-de-2026-684481778

 

PORTARIA MPA Nº 629, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

Cancela as Licenças de Pescadores e Pescadoras

Profissionais, de acordo com o art. 26, inciso VI, da Portaria

nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e

Aquicultura e do art. 3º, § 6º, da Portaria nº 548, de 30 de

setembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

09/02/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-629-de-6-de-fevereiro-de-2026-685982943

00350.011237/2025-11

PORTARIA MPA Nº 627, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Portaria nº 624, de 23 de janeiro de 2026, do

Ministério da Pesca e Aquicultura, que convoca a 4ª

Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca - 4ª CNAP e

publica o seu Regimento Interno.

09/02/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-627-de-6-de-fevereiro-de-2026-685980055

 

PORTARIA MPA Nº 630, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Institui e designa os integrantes do Grupo Técnico-Científico

de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da

Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros

Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul - GTC Pelágicos SE/S, da

Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos

Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.

12/02/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-630-de-11-de-fevereiro-de-2026-686818202

00350.008836/2025-49

PORTARIA MPA Nº 632, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Institui, no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e

Pesca, o Grupo Temático Pró-estoques, com a finalidade de

elaborar proposta destinada à criação do Programa Nacional

de Acompanhamento do Estado de Explotação dos estoques

Pesqueiros do Brasil - Pró-Estoques.

13/02/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-632-de-12-de-fevereiro-de-2026-687378933

00350.001349/2023-93

PORTARIA MPA Nº 633, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Institui o Grupo de Trabalho, de caráter consultivo, no âmbito

do Ministério da Pesca e Aquicultura, para discutir o Registro

Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de pescador e

pescadora profissional artesanal, e medidas de

monitoramento associadas.

19/02/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-633-de-18-de-fevereiro-de-2026-687605893

00350.001349/2023-93

PORTARIA MPA Nº 633, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Institui o Grupo de Trabalho, de caráter consultivo, no âmbito

do Ministério da Pesca e Aquicultura, para discutir o Registro

Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de pescador e

pescadora profissional artesanal, e medidas de

monitoramento associadas.

19/02/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-633-de-18-de-fevereiro-de-2026-687605893

00350.000235/2024-15

PORTARIA MPA Nº 621, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Institui o Grupo de Trabalho, com a finalidade de formular

propostas para regulamentar a pesca de lagostas realizada

pela atividade de mergulho, no âmbito do Comitê

Permanente de Gestão de Pesca e do Uso Sustentável das

Lagostas.

23/02/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-621-de-28-de-janeiro-de-2026-688123624

00350.027059/2025-31

PORTARIA MPA Nº 634, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Institui o Comitê Temático de Monitoramento de Políticas

Públicas, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

23/02/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-634-de-13-de-fevereiro-de-2026-688114058

00350.009893/2023-83

PORTARIA MPA Nº 636, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera os anexos I, II e III da Portaria nº 168, 12 de dezembro

de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e revoga a

Portaria nº 194, de 14 fevereiro de 2024, do Ministério da

Pesca e Aquicultura

24/02/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-636-de-23-de-fevereiro-de-2026-688408968

00350.009386/2025-10

PORTARIA MPA Nº 637, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Aprova o Plano Nacional para o Desenvolvimento da Pesca

Amadora e Esportiva

24/02/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-637-de-23-de-fevereiro-de-2026-688404507

00350.012569/2025-12

PORTARIA MPA Nº 644, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Suspende as licenças de Pescadores e Pescadoras

Profissionais, com fundamento no art. 25, caput, inciso III, da

Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da

Pesca e Aquicultura.

06/03/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-644-de-5-de-marco-de-2026-690827064

00350.010360/2025-14

PORTARIA MPA Nº 642, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Submete à consulta pública proposta de portaria que

estabelece as categorias de profissionais aptas ao exercício

da função de técnico responsável em embarcações de pesca

da produção primária, que abastecem unidades de

beneficiamento de pescado sob inspeção oficial, cujos

produtos da pesca destinam-se ao mercado nacional e

internacional.

11/03/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-642-de-3-de-marco-de-2026-691796360

00350.019531/2025-62

PORTARIA MPA Nº 646, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Suspende as licenças de Pescadores e Pescadoras

Profissionais, com fundamento no art. 25, caput, inciso III, da

Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da

Pesca e Aquicultura.

16/03/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-646-de-13-de-marco-de-2026-692776520

 

PORTARIA MPA Nº 639, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da

Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores e

Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e

Aquicultura.

18/03/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-639-de-3-de-marco-de-2026-693460364

00350.010015/2025-72

PORTARIA MPA Nº 647, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Fica instituída a Equipe de Planejamento da Contratação de

empresa especializada em tecnologia da informação, no

âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, destinada a

atender às demandas institucionais relacionadas à área

18/03/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-647-de-16-de-marco-de-2026-693452786

00350.002500/2026-53

PORTARIA MPA Nº 652, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Submete a Consulta Pública a minuta do Plano Nacional Para

o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, com vistas a

colher subsídios e contribuições para o aprimoramento do

instrumento.

20/03/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-652-de-19-de-marco-de-2026-694446456

00350.027835/2025-01

PORTARIA MPA Nº 661, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Altera a Portaria nº 614, de 6 de janeiro de 2026, do

Ministério da Pesca e Aquicultura, que dispõe sobre a

aplicabilidade das sanções previstas na Portaria nº 127, de

29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura,

em face do descumprimento do envio do Relatório Anual de

Exercício da Atividade Pesqueira - REAP

02/04/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-661-de-1-de-abril-de-2026-697115301

00350.012569/2025-12

PORTARIA MPA Nº 662, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Altera a Portaria nº 644, de 5 de março de 2026, do Ministério

da Pesca e Aquicultura que dispõe sobre a suspensão das

licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, com

fundamento no art. 25, caput, inciso III, da Portaria nº 127, de

29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

06/04/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-662-de-2-de-abril-de-2026-697399088

 

PORTARIA MPA Nº 663, DE 2 DE ABRIL DE 2026

Altera a Portaria nº 646, de 13 de março de 2026, do

Ministério da Pesca e Aquicultura, que dispõe sobre a

suspensão das licenças de Pescadores e Pescadoras

Profissionais, com fundamento no art. 25, caput, inciso III, da

Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da

Pesca e Aquicultura.

06/04/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-663-de-2-de-abril-de-2026-697402180

00350.064043/2024-29

PORTARIA MPA Nº 665, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Torna pública a solicitação de vistoria pública no âmbito do

Programa Nacional de Regularização de Embarcações de

Pesca - Propesc.

09/04/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-665-de-8-de-abril-de-2026-698598266

21000.080424/2020-71

PORTARIA MPA Nº 105, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Aplicar multa solidária no valor de R$ 2.899.852,52 (dois

milhões, oitocentos e noventa e nove mil, oitocentos e

cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) às

pessoas jurídicas abaixo nominadas, em estrita observância

à vedação legal de aplicação de sanção inferior à vantagem

auferida comprovada nos autos, prevista na Lei nº 12.846, de

2013 (Lei Anticorrupção)

17/04/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-105-de-16-de-abril-de-2026-700240707

 

PORTARIA MPA Nº 660, de 14 de abril de 2026

Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da

Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores e

Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e

Aquicultura.

24/04/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-660-de-14-de-abril-de-2026-701147523

 

PORTARIA MPA Nº 676, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Torna pública a relação das embarcações de pesca

credenciadas e não credenciadas nas vagas remanescentes

do Edital de Seleção nº 15, de 26 de dezembro de 2025, do

Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da

autorização de pesca especial temporária para captura da

tainha (Mugil liza) no ano de 2026.

27/04/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-676-de-23-de-abril-de-2026-701469700

 

PORTARIA MPA Nº 660, de 14 de abril de 2026(*)

Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da

Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores e

Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e

Aquicultura.

27/04/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-660-de-14-de-abril-de-2026-*-701471270

00350.002295/2026-26

PORTARIA MPA Nº 685, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Submete à consulta pública a proposta de minuta para

revisão da Instrução Normativa nº 3, de 12 de maio de 2004,

da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência

da República.

30/04/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-685-de-29-de-abril-de-2026-702419308

00350.008753/2025-50

PORTARIA MPA Nº 678, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Institui o Comitê Temático de Governança Digital e

Segurança da Informação no âmbito do Comitê Interno de

Governança do Ministério da Pesca e Aquicultura.

05/05/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-678-de-28-de-abril-de-2026-703177630

00350.011237/2025-11

PORTARIA MPA Nº 686, DE 4 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria nº 624, de 23 de janeiro de 2026, do

Ministério da Pesca e Aquicultura, que convoca a 4ª

Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca - 4ª CNAP e

publica o seu Regimento Interno.

06/05/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-686-de-4-de-maio-de-2026-703472711

00350.008836/2025-49

PORTARIA MPA Nº 682, DE 6 DE MAIO DE 2026

Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo

Temático instituído pela Portaria nº 632, de 12 de fevereiro

de 2026 do Ministério da Pesca e Aquicultura.

07/05/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-682-de-6-de-maio-de-2026-703862457

00350.008034/2026-10

PORTARIA MPA Nº 687, DE 4 de MAIO DE 2026

Institui o Comitê Temático Permanente de Planejamento

Estratégico no âmbito do Comitê Interno de Governança do

Ministério da Pesca e Aquicultura.

11/05/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-687-de-4-de-maio-de-2026-704426358

 

PORTARIA MPA Nº 680, DE 7 de MAIO DE 2026

Cancela, a pedido, inscrições no Registro Geral da Atividade

Pesqueira e Licenças de Pescador e Pescadora Profissional,

no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

11/05/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-680-de-7-de-maio-de-2026-704426439

00350.010299/2025-05

PORTARIA MPA Nº 683, DE 7 MAIO DE 2026

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Setorial do

Ministério da Pesca e Aquicultura.

12/05/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-683-de-7-maio-de-2026-704763274

00350.011013/2025-09

PORTARIA MPA Nº 690, DE 12 MAIO DE 2026

Institui o Comitê de Uso Compartilhado do Mar no âmbito do

Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca.

14/05/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-690-de-12-maio-de-2026-705373424

 

PORTARIA MPA Nº 688, DE 12 DE MAIO DE 2026

Cancela, a pedido, inscrições no Registro Geral da Atividade

Pesqueira e Licenças de Pescadores e Pescadoras

Profissionais.

15/05/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-688-de-12-de-maio-de-2026-705723543

 

PORTARIA MPA Nº 680, DE 7 DE MAIO DE 2026 (*)

Cancela, a pedido, inscrições no Registro Geral da Atividade

Pesqueira e Licenças de Pescador e Pescadora Profissional,

no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

18/05/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-680-de-7-de-maio-de-2026-*-706276036

 

PORTARIA MPA Nº 692, DE 15 DE MAIO DE 2026

Cancela as inscrições no Registro Geral da Atividade

Pesqueira e respectivas Licenças de Armador de Pesca, no

âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

19/05/2026

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mpa-n-692-de-15-de-maio-de-2026-706318701

 

PORTARIA MPA Nº 693, DE 19 DE MAIO DE 2026

Cancela, por decisão judicial, a inscrição no Registro Geral

da Atividade Pesqueira e a Licença de Pescadora

Profissional, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

21/05/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-693-de-19-de-maio-de-2026-706922661

00350.004932/2026-07

PORTARIA MPA Nº 694, DE 20 DE MAIO DE 2026

Delega competência à autoridade titular da Secretaria-

Executiva, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura,

para a prática dos atos que especifica.

22/05/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-694-de-20-de-maio-de-2026-707154491

00350.011834/2025-37

PORTARIA MPA Nº 695, DE 25 DE MAIO DE 2026

Tornar sem efeito a Autorização de Pesca Especial

Temporária das embarcações credenciadas no Edital de

Seleção nº 15, de 26 de dezembro de 2025, do Ministério da

Pesca e Aquicultura.

26/05/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-695-de-25-de-maio-de-2026-708231530

00350.000148/2025-31

PORTARIA MPA Nº 696, DE 25 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria nº 311, de 22 de agosto de 2025, do

Ministério da Pesca e Aquicultura que instituiu no âmbito do

Ministério da Pesca e Aquicultura, o Núcleo de

Gerenciamento e Execução do Programa Nacional de

Regularização de Embarcação de Pesca.

26/05/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-696-de-25-de-maio-de-2026-708307338

00350.009204/2023-31

PORTARIA MPA Nº 701, DE 28 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria nº 278, de 21 de junho de 2024, do

Ministério da Pesca e Aquicultura, que estabelece o

calendário de implementação do Certificado Oficial de Boas

Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo de embarcações

pesqueiras de produção primária fornecedoras de matériaprima

para processamento industrial de produtos da pesca

destinados ao mercado internacional.

29/05/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-701-de-28-de-maio-de-2026-709135299

00350.000343/2025-61

PORTARIA MPA Nº 710, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Declara encerrada a temporada de pesca da tainha (Mugil

liza) para a modalidade de arrasto de praia no ano de 2026, e

dá outras providências

08/06/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-

/portaria-mpa-n-710-de-8-de-junho-de-

2026-710791247

00350.000917/2023-39

PORTARIA MPA Nº 712, de 8 DE JUNHO DE 2026

Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a

gestão da atividade pesqueira da tainha (Mugil liza) para os

anos de 2026 e 2027.

09/06/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-712-de-8-de-junho-de-2026-711088566

00350.011834/2025-37

PORTARIA MPA Nº 706, DE 2 DE JUNHO DE 2025

Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a

embarcação de pesca ALBATROZ para captura de tainha

(Mugil liza), no ano de 2026, em cumprimento ao Mandado

de Segurança nº 5009617-67.2026.4.04.7200/SC.

10/06/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-706-de-2-de-junho-de-2025-711422839

00350.005807/2026-14

PORTARIA MPA Nº 711, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Submete à consulta pública a proposta de ato normativo que

institui a Rede Nacional de Desenvolvimento Sustentável da

Aquicultura no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura -

ProAqui.

10/06/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-711-de-8-de-junho-de-2026-711424283

00350.009334/2025-35

PORTARIA MPA Nº 713, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Aprova e institui o Plano Nacional de Desenvolvimento

Sustentável da Aquicultura, no âmbito do Ministério da Pesca

e Aquicultura.

 

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-713-de-8-de-junho-de-2026-711420965

00350.027835/2025-01

PORTARIA MPA Nº 704, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Estabelece a obrigatoriedade de preenchimento e de envio

do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira,

relativamente aos anos de 2021 a 2024, para os pescadores

profissionais e para as pescadoras profissionais que tiveram

sua licença analisada e deferida a partir de janeiro de 2026.

16/06/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-704-de-15-de-junho-de-2026-712366607

00350.006791/2026-59

PORTARIA MPA Nº 718, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Submete à consulta pública a proposta de revisão da Portaria

nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e

Aquicultura.

23/06/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-718-de-22-de-junho-de-2026-713855187

00350.000355/2026-76

PORTARIA MPA Nº 723, DE 1º DE JULHO DE 2026

Institui a Política Nacional de Extensão Pesqueira Artesanal

no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

02/07/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-723-de-1-de-julho-de-2026-716377481

00350.004220/2024-18

PORTARIA MPA Nº 724, DE 2 DE JULHO DE 2026

Aprova o Plano Nacional da Pesca Artesanal - PNPA, no

âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

03/07/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-724-de-2-de-julho-de-2026-716712139

 

PORTARIA MPA Nº 726, DE 6 DE JULHO DE 2026

Cancela, a pedido, inscrições no Registro Geral da Atividade

Pesqueira e Licenças de Pescadores e Pescadoras

Profissionais.

08/07/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-726-de-6-de-julho-de-2026-717484127

00350.008211/2026-68

PORTARIA MPA Nº 722, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função

Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério da

Pesca e Aquicultura.

08/07/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-722-de-26-de-junho-de-2026-717492644

 

PORTARIA MPA Nº 729, DE 20 DE JULHO DE 2026

Cancela as licenças de pescadores e pescadoras profissionais, de acordo com o disposto no art. 26, inciso V, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

21/07/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-729-de-20-de-julho-de-2026-720511567

21000.052780/2019-61

Portaria MPA nº 734, de 22 de julho de 2026

Estabelece os critérios para o licenciamento de pescadores

artesanais de que trata o art. 9º da Portaria Interministerial nº

65, de 3 de julho de 2026, do Ministério da Pesca e

Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do

Clima.

23/07/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-734-de-22-de-julho-de-2026-720808266

00735.000826/2026-21

PORTARIA MPA Nº 737, DE 24 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada

Executiva no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

27/07/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-737-de-24-de-julho-de-2026-721352619

00735.000826/2026-21

PORTARIA MPA Nº 737, DE 24 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada

Executiva no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

28/07/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-737-de-24-de-julho-de-2026-721610449

21000.063009/2021-34

PORTARIA MPA Nº 736, DE 24 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria nº 209, de 22 de março de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que estabelece o procedimento de atualização cadastral para a concessão de Licença na categoria de Aquicultor e Aquicultora, no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira, e dá outras providências.

30/07/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-736-de-24-de-julho-de-2026-722117621

00350.000343/2025-61

PORTARIA MPA Nº 740, DE 31 DE JULHO DE 2026

Declara encerrada a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) para as modalidades e embarcações que especifica e dá outras providências.

03/08/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-740-de-31-de-julho-de-2026-722723212

00350.006373/2026-61

PORTARIA MPA Nº 742, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria nº 310, de 24 de dezembro de 2020, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.

07/08/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-742-de-6-de-agosto-de-2026-724095201

 

PORTARIA MPA Nº 743, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Cancela licenças de pescadores profissionais com fundamento no art. 23, caput, inciso III, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e no art. 3º, § 6º, da Portaria nº 548, de 30 de setembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

17/08/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-743-de-14-de-agosto-de-2026-725627262

00350.000343/2025-61

PORTARIA MPA Nº 744, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Declara encerrada a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) para a modalidade de emalhe costeiro de superfície no ano de 2026.

19/08/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-744-de-18-de-agosto-de-2026-726432936

00350.002595/2026-13

PORTARIA MPA Nº 739, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Institui a política de brindes, presentes e hospitalidades e estabelece procedimentos aplicáveis à matéria no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

20/08/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-739-de-19-de-agosto-de-2026-726723196

00350.002595/2026-13

PORTARIA MPA Nº 739, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Institui a política de brindes, presentes e hospitalidades e estabelece procedimentos aplicáveis à matéria no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

21/08/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-739-de-19-de-agosto-de-2026-727039778

00350.002595/2026-13

PORTARIA MPA Nº 739, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 (*)

Institui a política de brindes, presentes e hospitalidades e estabelece procedimentos aplicáveis à matéria no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

25/08/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-739-de-19-de-agosto-de-2026-*-727716371

00350.011834/2025-37

PORTARIA MPA Nº 745, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Torna sem efeito a Autorização de Pesca Especial Temporária das embarcações de pesca credenciadas no Edital de Seleção nº 15, de 26 de dezembro de 2025, o Ministério da Pesca e Aquicultura.

25/08/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-745-de-21-de-agosto-de-2026-727767112

00350.010350/2026-51 e nº 00350.012292/2026-09

PORTARIA MPA Nº 747, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a realocação de 2 (duas) coordenações da Secretaria Executiva e a realocação de 1 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE 1.07 no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

 

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-747-de-4-de-setembro-de-2026-730970423

 

PORTARIA MPA Nº 749, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Cancela, de ofício, a Licença de Armador de Pesca concedida a Geovano dos S**** C****, inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SP-A0002188-6.

10/09/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-749-de-4-de-setembro-de-2026-731034322

00350.000148/2025-31

PORTARIA MPA Nº 751, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

O Anexo da Portaria nº 311, de 22 de agosto de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

18/09/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-751-de-14-de-setembro-de-2026-732682201

00350.003426/2025-10

PORTARIA MPA Nº 755, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Declara encerrada a temporada de captura do pargo (Lutjanus purpureus) referente à safra de 2026.

24/09/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-755-de-21-de-setembro-de-2026-733736909

 

PORTARIA MPA Nº 756, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Institui o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins - CPG Atuns e Afins, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil, e designa seus membros.

24/09/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-756-de-21-de-setembro-de-2026-733744973

00350.064043/2024-29

PORTARIA MPA Nº 758, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Portaria nº 606, de 23 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que estabelece os procedimentos, os critérios e o cronograma para a execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca - Propesc e dá outras providências.

25/09/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-758-de-24-de-setembro-de-2026-734714065

00350.011457/2023-74

PORTARIA MPA Nº 760, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Fica instituído o Grupo Técnico-Científico — GTC Lagosta, de assessoramento ao Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas — CPG Lagosta, no âmbito da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros — Rede Pesca Brasil.

29/09/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-760-de-28-de-setembro-de-2026-735174979

00350.012562/2026-73

PORTARIA MPA Nº 761, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Estabelece os critérios e as orientações para a execução, no orçamento de 2027, das programações a que se referem os Capítulos II, III e IV da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, no âmbito das ações sob a gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura.

30/09/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-761-de-29-de-setembro-de-2026-735392020

00350.010659/2026-41

PORTARIA MPA Nº 762, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Submete consulta pública a proposta de ato que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos para o monitoramento e a inscrição de pessoa física no Registro Geral da Atividade Pesqueira, para concessão da Licença de Pescador Amador ou Esportivo; e de pessoa jurídica para obtenção da Autorização de Competição de Pesca Amadora ou Esportiva

02/10/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-762-de-30-de-setembro-de-2026-736284633

 

PORTARIA MPA Nº 366, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, acolhendo e adotando como fundamento deste ato o Parecer nº 00239/2026/CONJUR-MPA/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, constante dos autos do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 21000.065640/2020-97, resolve

 06/10/2026 

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-366-de-1-de-outubro-de-2026-736575062

00350.001580/2026-20

PORTARIA MPA Nº 753, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Institui o Selo Nacional da Aquariofilia e dispõe sobre os procedimentos para a solicitação, a renovação e o cancelamento.

07/10/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-753-de-5-de-outubro-de-2026-737129405

00350.011834/2025-37

PORTARIA MPA Nº 765, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Concede a Autorização de Pesca Especial Temporária para a embarcação de pesca MARCOS, para captura de tainha (Mugil liza) no ano de 2026, em cumprimento de decisão judicial proferida no processo nº 5009303-24.2026.4.04.7200.

09/10/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-765-de-7-de-outubro-de-2026-737219782

21000.035793/2022-71

PORTARIA MPA Nº 769, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Norte e Nordeste — CPG Pelágicos Norte/Nordeste, da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros — Rede Pesca Brasil, conforme os arts. 2º a 4º desta Portaria.

19/10/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-769-de-15-de-outubro-de-2026-738868222

00350.092311/2024-01

PORTARIA MPA Nº 773, DE 19 DE OUTUBRO de 2026

Institui o Programa Nacional de Acompanhamento do Estado de Explotação dos Estoques Pesqueiros do Brasil - ProEstoques e a Comissão de Acompanhamento do Estado de Explotação dos Estoques Pesqueiros de Interesse da Pesca Brasileira - CAEP.

20/10/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-773-de-19-de-outubro-de-2026-739384578

 

PORTARIA MPA Nº 778, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Cancela, a pedido, inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e Licenças de Pescador e Pescadora Profissional.

26/10/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-778-de-20-de-outubro-de-2026-740304967

00350.011966/2026-40

PORTARIA MPA Nº 779, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Submete à consulta pública a proposta de ato normativo que estabelece os critérios e os procedimentos administrativos para a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria Embarcação de Pesca, que opera na captura de recursos pesqueiros em águas continentais.

26/10/2026

http://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-779-de-23-de-outubro-de-2026-740304990

00350.007410/2026-59

PORTARIA MPA Nº 764, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.

27/10/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-764-de-5-de-outubro-de-2026-740446328

 

PORTARIA MPA Nº 786, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Cancela, a pedido, inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e Licenças de Pescador e Pescadora Profissional.

 03/11/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-786-de-28-de-outubro-de-2026-741228853

00350.001431/2025-80

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 831, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ANA CLARA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0000865-0, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.

10/11/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sermop/mpa-n-831-de-6-de-novembro-de-2026-743272265

 

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 832, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Anula a Portaria SERMOP/MPA nº 367, de 4 de fevereiro de 2026, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação PONTA DAS BOMBAS, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0000885-4.

10/11/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sermop/mpa-n-832-de-6-de-novembro-de-2026-742641965

 

PORTARIA MPA Nº 791, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Torna pública a lista final das solicitações deferidas e indeferidas do processo de licenciamento de que tratam a Portaria Interministerial nº 65, de 3 de julho de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Portaria nº 734, de 22 de julho de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

16/11/2026

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-791-de-12-de-novembro-de-2026-744484597

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