Sanções Aplicadas

Nesta seção são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA à pessoas, empresas, organizações não governamentais ou servidores públicos.

Sanções aplicadas à Entidades Privadas sem Fins Lucrativos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA

Para realizar esta consulta, devem ser realizados os seguintes passos:

1. Acessar o Portal da Transparência;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Sanções > Entidades > Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM);

3. Na barra lateral esquerda de filtros, clique em "Órgão Sancionador" e digite “Ministério da Pesca e Aquicultura”.

4. Clique em Adicionar;

5. Clique em Consultar;

Empresas inidôneas e suspensas cadastradas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA

Para realizar esta consulta, devem ser realizados os seguintes passos:

1. Acessar o Portal da Transparência;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Sanções > Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);

3. Na barra lateral esquerda de filtros, clique em "Órgão Sancionador" e digite “Ministério da Pesca e Aquicultura”.

4. Clique em Adicionar;

5. Clique em Consultar;

Empresas punidas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA

Para realizar esta consulta, devem ser realizados os seguintes passos:

1. Acessar o Portal da Transparência;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Sanções > Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).

3. Na barra lateral esquerda de filtros, clique em "Órgão Sancionador" e digite “Ministério da Pesca e Aquicultura”.

4. Clique em Adicionar;

5. Clique em Consultar;

Expulsos da Administração Pública Federal pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA

Para realizar esta consulta, devem ser realizados os seguintes passos:

1. Acessar o Portal da Transparência;

2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Sanções > Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF).

3. Na barra lateral esquerda de filtros, clique em "Órgão Sancionador" e digite “Ministério da Pesca e Aquicultura”.

4. Clique em Adicionar;

5. Clique em Consultar;