Plano Nacional de Monitoramento e Estatística Pesqueira
O Plano Nacional de Monitoramento e Estatística Pesqueira (PNMEP), cujos princípios e diretrizes foram lançados no terceiro trimestre de 2025 e cujo lançamento integral está previsto para abril de 2026, visa consolidar e integrar o sistema nacional de coleta, análise e divulgação de dados pesqueiros, após quase duas décadas de descontinuidade das estatísticas nacionais do setor de forma integrada. O Plano tem como objetivo subsidiar a gestão da atividade pesqueira por meio de informações qualificadas, assegurando a produção e a disseminação de dados precisos, capazes de fortalecer o setor de forma transparente e participativa. Em 2025, a retomada da estatística pesqueira e aquícola nacional foi marcada pelo lançamento do Boletim da Estatística Pesqueira e Aquícola (2023– 2024), que sistematiza dados atualizados da produção, e o Painel Unificado da Estatística Pesqueira e Aquícola, ferramenta que reúne, em um único ambiente, dados históricos e atuais da pesca e da aquicultura, incluindo a reconstrução histórica da pesca marinha (1950–2022), as estatísticas pesqueiras e aquícolas de 2023 e 2024, informações sobre comércio exterior do pescado e painéis de avaliação do estado dos principais estoques pesqueiros comerciais. Com o PNMEP, o Brasil fortalece a gestão pesqueira, amplia a visibilidade de pescadores e pescadores no processo decisório e estrutura um sistema robusto, moderno e participativo, promovendo a transição de modelo antes baseado em dados fragmentados para uma gestão orientada por informação qualificada e transparente.
Unidade responsável: Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa
Ação: Disponibilização de informações estatísticas da pesca e aquicultura consolidadas a nível nacional
Caraterísticas gerais: Trata-se de uma ação finalística prevista no PPA, integrante da agenda transversal territorial e relacionada ao ODS 14, 2 e 10.
Objetivo: Publicizar os dados da atividade pesqueira aos principais recursos pesqueiros comerciais, por meio de boletins e painéis interativos, promovendo transparência e possibilitando monitoramento contínuo, interativo e dinâmico da atividade pesqueira. Indicador: Números de boletins e painéis publicados sobre a atividade pesqueira.
Meta: Publicar 3 boletins estatísticos e 1 painel interativo para monitoramento, controle e transparência da atividade pesqueira.
Resultados: Após 15 anos sem estatística pesqueira, em 2025, foram publicados o Boletim do Registro Geral do Pescador e da Pescadora Profissional (RGP), o Boletim da Estatística Pesqueira e Aquícola 2023/2024 e o Boletim de Aquicultura em Águas da União de 2024. Esses documentos passam a servir como referência oficial para órgãos governamentais, pesquisadores, produtores e sociedade civil, possibilitando o acompanhamento da evolução da produção, a análise de tendências e o direcionamento de ações de gestão para o setor pesqueiro e aquícola. Nesse contexto, destacam-se ainda o lançamento de sete painéis com informações sistematizadas sobre o setor da pesca e aquicultura. Desse total, cinco estão incluídos no Painel Unificado da Estatística Pesqueira e Aquícola que reúne dados consolidados da estatística pesqueira e aquícola: o Painel da Estatística Pesqueira e Aquícola 2023/2024; o Painel da Reconstrução Histórica da Pesca Marinha (1950 – 2022); o Painel de dados da captura pesqueira continental no Brasil; o Painel de estoques pesqueiros; o Painel de exportação e importação de produtos pesqueiros e aquícolas. Somam-se a esses, dois painéis com dados sobre pescadoras e pescadores: o Painel Unificado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e o Painel do Pescador e da pescadora Amadora e Esportiva. Esses painéis reúnem conjuntos sistematizados de dados estratégicos para a pesca e aquicultura no país, configurando-se como instrumentos relevantes para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e orientadas à sustentabilidade e ao fortalecimento da gestão do setor.
Ação: Consolidação e tratamento de dados provenientes da atividade pesqueira e aquícola
Caraterísticas gerais: Trata-se de uma ação finalística alinhada ao PPA e relacionada aos ODS 14, 2 e 10.
Objetivo: Aprimorar a coleta, recepção, integração, consolidação e análise de dados da atividade pesqueira e aquícola, com o objetivo de subsidiar a tomada de decisões nas áreas de ordenamento, monitoramento e estatística pesqueira e aquícola.
Indicador: Número de fontes de dados tratadas e consolidadas.
Meta: Tratar e consolidar 8 fontes de dados essenciais.
Resultados: Ao longo de 2025, foram trabalhadas sete grandes fontes de dados, integrando informações de projetos de pesquisa, monitoramento da atividade pesqueira, da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), do Relatório Anual de Produção (RAP), dos mapas de produção e bordo, dos sistemas de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e as bases de dados do comércio exterior (Comex Stat). A partir dessas fontes, foram avaliados e integrados 72 bancos de dados, totalizando 350.253 registros em todos os estados brasileiros. Os dados consolidados subsidiam diretamente a retomada da estatística pesqueira nacional e o monitoramento contínuo da produção marítima, continental e aquícola.