Senad e DPU assinam convênio para prestar assistência jurídica gratuita a grupos vulneráveis

Brasília, 01/12/2025 - Nesta segunda-feira (1º), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), firmou parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) para a assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED). O objetivo do convênio é prestar assistência jurídica integral e gratuita a grupos vulneráveis, especialmente mulheres, população negra, crianças, adolescentes e povos indígenas, garantindo direitos e proteção.

A iniciativa faz parte das ações dos 21 Dias de Ativismo: Mulheres e Política sobre Drogas. Entre os dias 1º e 3 de dezembro, a Senad promove uma programação sobre violência contra a mulher e seu enfrentamento na agenda de drogas.

O valor do TED é de aproximadamente R$ 7 milhões. Ele será aplicado prioritariamente em áreas com maiores índices de exclusão social e de encarceramento por tráfico de drogas, abordando a correlação entre o transporte de drogas feito pelos chamados “mulas” brasileiras e estrangeiras e o tráfico de pessoas.

Os municípios beneficiados serão: Itabuna (BA), Ilhéus (BA), Jequié (BA), Juazeiro do Norte (CE), Paragominas (PA), Sousa (PB), Guarabira (PB), Patos (PB), Campo Mourão (PR), Parnaíba (PI), Floriano (PI) e Ji-Paraná (RO). Nestas cidades, haverá visitação de Defensores Públicos Federais, com apoio de Servidores Públicos Federais.

Para a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, a efetivação desse convênio, dentro do contexto dos 21 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra a mulher, é simbólica.

“É uma mobilização que representa, ao mesmo tempo, um marco simbólico e um chamado urgente. São dias como este que nos lembram que múltiplas formas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial e institucional — atravessam territórios, pessoas, relações e políticas públicas, e que essa violência recai com peso ainda maior sobre mulheres, principalmente negras, indígenas, periféricas, encarceradas, LGBTQIA+ e extremamente vulneráveis”, ressaltou.

Ela afirmou que os 21 Dias de Ativismo são mais do que uma campanha. Representam um convite a olhar de frente para estruturas de desigualdade que não se resolvem com discursos isolados. Exigem integração, cuidado e presença do Estado e da sociedade civil, disse Marta Machado.

De acordo com o subdefensor público-geral federal, Marcos Paderes, a assistência jurídica prestada à população encarcerada ajuda a aproximar o órgão de quem mais precisa.

“A função da Defensoria Pública da União vai além dos processos que recebemos todos os dias. Queremos participar da comunidade, mudar vidas na região onde trabalhamos. Neste caso, queremos atuar para essas pessoas e famílias, para dar celeridade e qualidade ao atendimento da assistência jurídica a quem mais necessita, especialmente em locais que não têm DPU, que correspondem à grande maioria”, explicou o subdefensor público-geral federal.

Para a secretária de Atuação no Sistema Prisional da Defensoria Pública da União (DPU), Gisela Baer, a atuação conjunta trará resultados ainda mais expressivos.

“Nosso intuito é atender e prestar assistência gratuita, atuando objetivamente na vida das nossas mulheres, e reforçar que continuaremos trabalhando lado a lado com a Senad. Tenho certeza de que os resultados serão ainda mais efetivos”, finalizou Baer.