Que tal aprender tudo sobre o Código de Defesa do Consumidor e muito mais?

Brasília, 22/02/2023 – Introdução à Defesa do Consumidor, Princípios e Direitos Básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Práticas Abusivas e Mecanismos de Proteção Contratual. Esses são alguns dos 11 cursos on-line da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), voltados ao direito do consumidor e relação de consumo e que estão com inscrições abertas até o próximo dia 6 de março. 

Durante os cursos, o consumidor terá a oportunidade de compreender melhor e exercer os seus direitos. Os cursos são gratuitos e têm carga horária de 20 horas/aula. Os interessados precisam ter mais de 16 anos e acesso a um computador com internet para fazer o curso, que é no formato a distância. 

Ao final, os alunos aprovados recebem certificação. O certificado, em versão digital, será emitido pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Senacon/MJSP. Também é oferecida qualificação para órgãos gestores, de monitoramento e empresas.

A lista segue, entre outros, com os seguintes cursos: Banco de Dados e Cadastro de Consumidores, Oferta e Publicidade e Consumidor.gov para empresas. Clique aqui e confira as descrições e o calendário de todos os cursos a serem ofertados pela ENDC no 1º semestre de 2023. Outras informações estão disponíveis no Portal de Defesa do Consumidor.

Cursos

Introdução à Defesa do Consumidor

O aluno vai estudar temas como a proteção e a defesa do consumidor no Brasil, origem e contexto do surgimento do Código de Defesa do Consumidor, definição do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, papel da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), importância dos Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor para o desenvolvimento estratégico das políticas, avanços do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), importância da atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor e Agências Reguladoras para a defesa do consumidor, bem como a contextualização histórica do Procon e sua atuação.

O curso tem como público-alvo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Sociedade. A carga horária é de 20 horas e os conteúdos programáticos são A Proteção e a Defesa do Consumidor no Brasil; Regulação e Consumo; e Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor

Práticas Abusivas

O aluno vai compreender que as atividades dos fornecedores no mercado podem causar prejuízos ou desrespeitos aos consumidores, algo que não se restringe à divulgação de mensagens publicitárias e à assinatura de contratos. São incontáveis as estratégias e métodos adotados pelas empresas para alcançarem seus objetivos de lucro, aumento de vendas e conquista da clientela deixando de lado o respeito e a proteção do consumidor. 

Este universo de possibilidades foi muito bem compreendido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) sob a nomenclatura de práticas comerciais. No curso serão estudadas as regras que o CDC estabelece para identificar as práticas que prejudicam o consumidor.

O curso tem carga horária de 20 horas e o público-alvo são membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e Entidades Civis de Defesa do Consumidor); empresas participantes do Projeto Capacitação-Inovação em Prol do Consumidor; e consumidores. O conteúdo programático são três módulos que apresentam conceitos e exemplos de práticas abusivas.

Princípios e Direitos Básicos do CDC

No curso, o aluno compreenderá a Política Nacional das Relações de Consumo e ampliará o conhecimento relacionado aos direitos dos consumidores.  A carga horária é de 20 horas e o público-alvo é o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Sociedade. Quanto aos conteúdos programáticos, eles são três: Relações de Consumo, Princípios do Código de Defesa do Consumidor – CDC e Direitos básicos do Consumidor.

Confira aqui o calendário de cursos.