Oficina Mães por Direito reúne sociedade e governo para discutir políticas de cuidado e memória

Brasília, 17/07/2025 - A oficina interministerial Mães por Direito ocorre na quinta-feira (17) e na sexta-feira (18), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), com o objetivo de fortalecer a escuta ativa de familiares de vítimas de violência e, assim, construir, de forma coletiva, políticas públicas de cuidado, memória e acolhimento. A iniciativa é promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), com o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério da Saúde e a Secretaria-Geral da Presidência.

O evento é um espaço de diálogo entre movimentos sociais, familiares em luto, organismos internacionais, instituições de ensino e pesquisa, representantes do sistema de justiça e de diferentes ministérios do Governo Federal sobre medidas de garantia de direitos e enfrentamento à violência institucional. O objetivo é construir estratégias de atuação integrada e permanente entre os órgãos.

Durante a abertura, a secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, destacou a importância do encontro como marco na construção de políticas governamentais mais sensíveis, justas e participativas. “O desafio aqui é pensar políticas de acesso à Justiça, de atendimento psicossocial, à saúde, à memória e à reparação. Sabemos que não é possível reparar o irreparável. Ninguém trará essas pessoas de volta. Porém, é dever do Estado construir caminhos que impeçam que essa realidade se repita”, afirmou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reforçou o compromisso do Governo Federal com a construção de políticas públicas de acolhimento, cuidado e reparação para famílias impactadas. “Existem pautas que são inegociáveis, e essa é uma delas. Mesmo quando a violência se repete, nós precisamos repetir políticas de acolhimento, cuidado e reparação. Essa luta não é individual, e nosso compromisso como governo é estar presente, com escuta e ação, até que justiça seja feita”, disse.

Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a oficina é uma oportunidade de transformar escutas em ação. “Nosso encontro aqui não é coincidência, é obra da nossa luta permanente. Se não lutarmos, não avançaremos; se descansarmos, retrocederemos. Transformar o Estado exige muito trabalho”, disse. Para ela, é preciso garantir acolhimento psicossocial e assistência a qualquer mulher que tenha perdido um filho em circunstâncias abruptas, e isso não pode depender de ofício ministerial. “É uma questão que deve estar na corrente sanguínea dos Sistemas único de Saúde [SUS] e de Assistência Social [Suas]. O acolhimento deve ser parte intrínseca do sistema”, completou.

Após as rodas de conversa, os participantes se dividirão em oficinas temáticas, organizadas em quatro eixos: Acesso à Justiça; Memória e Reparação; Atendimento Psicossocial; e Medidas de Prevenção à Violência Institucional e Proteção a Defensoras de Direitos Humanos.

O encerramento da oficina está previsto para sexta-feira (18), com a sistematização das propostas discutidas e a definição de encaminhamentos interministeriais para implementação das ações. A expectativa é a de que o evento sirva de base para uma política nacional voltada ao cuidado, à escuta e à reparação.