Novo acordo com Acnur amplia apoio ao sistema de refúgio brasileiro

Brasília, 24/4/2026 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), durante encontro realizado na quarta-feira (22), no Palácio da Justiça.

O novo acordo amplia o escopo da cooperação no marco da Operação Acolhida, da Política Nacional para Migrantes, Refugiados e Apátridas (PNMRA) e do Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário. Também prevê o fortalecimento do sistema de refúgio do Brasil, por meio de auxílio técnico à Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CG/Conare), e o fortalecimento da presença em áreas de fronteira com necessidade de proteção internacional de diferentes populações.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, a renovação do acordo é essencial para consolidar uma política migratória e de refúgio acolhedora e com foco em acesso a direitos. "Nosso compromisso é assegurar que pessoas em necessidade de proteção internacional tenham acesso efetivo ao sistema de refúgio, ao mesmo tempo em que ampliamos a cooperação e inovamos em programas como o patrocínio comunitário, a gestão de dados e a qualificação dos pontos de entrada", afirmou.

O representante da Acnur no Brasil, Davide Torzilli, ressaltou que a agência seguirá atuando com apoio técnico, contribuindo para que o País fortaleça padrões de proteção. "Essa parceria é fundamental para que o Brasil continue inovando e consolidando boas práticas no campo da proteção internacional a refugiados", disse.

O Brasil, que assinou a Convenção da ONU de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, abriga atualmente mais de 970 mil pessoas em necessidade de proteção internacional, de acordo com dados do Pacto Global sobre Refugiados. Desse número, 162 mil são reconhecidas como refugiadas e outras 119 mil são solicitantes da condição de refugiado.

A renovação da cooperação ocorre no marco do aniversário de 75 anos da Convenção e busca aprofundar o apoio à implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil no Pacto Global sobre Refugiados.