MJSP lança formulário sobre risco de violência doméstica

Brasília, 26/03/2025 - Mais um passo foi dado no enfrentamento a crimes contra mulheres. O Governo Federal apresentou, nesta quarta-feira (26), o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta para o acolhimento e a proteção de vítimas de violência doméstica e familiar no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A Bahia (BA) foi o primeiro estado a assinar o protocolo de intenções para a implementação do Fonar, compromisso que deverá ser seguido por outras unidades da federação.

O lançamento ocorreu durante a 3ª Jornada Nacional de Integração de Dados, no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães (Interlegis), no Senado Federal, em Brasília (DF). O objetivo é subsidiar, com maior rapidez e eficiência, os agentes de polícia, delegados, juízes e servidores da Justiça com informações para que eles possam reconhecer o risco elevado de morte da mulher ou qualquer forma de violência doméstica para, assim, poder ajudá-la com os pedidos de medida protetiva de urgência e/ou cautelar.

Na ocasião, também foi apresentado o 9º Diagnóstico Estatístico das Unidades Especializadas de Atendimento às Mulheres (Deams), que auxilia no aprimoramento e reforça a necessidade de políticas públicas mais eficientes e estruturadas para o enfrentamento da violência de gênero.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, destacou que é preciso criar pilares estruturantes para que, ao longo dos anos, seja possível avançar no enfrentamento a esse tipo de delito. “Isso envolve, evidentemente, algo fundamental: a criação de um grande banco de dados para embasar e orientar as políticas de segurança pública, sempre com base em evidências. Sem dados, estamos atirando no escuro, investindo sem clareza dos resultados que queremos alcançar”, disse. O Sinesp, segundo ele, permite a construção de uma política nacional de segurança pública eficaz e abrangente, ao garantir avanços na proteção das mulheres em todo o Brasil.

Sarrubbo também ressaltou a necessidade de um olhar mais amplo sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, que vá além das estatísticas. “Apesar dos avanços, a verdadeira mudança exige uma transformação cultural profunda. Precisamos desconstruir a cultura de submissão. O lugar da mulher é onde ela quiser, inclusive na liderança.”

9º diagnóstico

Elaborado pela Diretoria de Gestão e Integração das Informações (DGI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o documento inclui relatórios, painéis gerenciais, infográficos e bases de dados do Validador de Dados Estatísticos (Sinesp VDE).

Construído em parceria com a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres e com o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero do Ministério das Mulheres, o diagnóstico nacional tem como propósito coletar informações em todas as unidades da Federação sobre a estrutura organizacional e o funcionamento das unidades especializadas no atendimento às mulheres. Os dados analisados referem-se a 2023.

Naquele ano, foram registradas 565.038 ocorrências nas Unidades da Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, sendo 173.525 por ameaça, 106.220 por lesão corporal e 112.543 por crimes contra a honra. O documento apontou que 19,01% das Deams contavam com funcionamento 24 horas. O cenário reforça a importância da Lei nº 14.541/2023, que estabelece o funcionamento ininterrupto dessas delegacias, inclusive aos fins de semana e feriados.

Jornada Nacional de Integração de Dados

A 3ª Jornada Nacional de Integração de Dados, promovida pela DGI, segue até quinta-feira (27) e reúne representantes dos Três Poderes e autoridades do setor de segurança pública e justiça. O objetivo é fortalecer a governança e a integração dos dados que compõem o Sinesp.

“A jornada simboliza cooperação, compromisso e a consolidação de um ecossistema de dados mais eficiente. A integração das informações impacta diretamente a proteção da sociedade e a qualidade das decisões estratégicas em segurança pública”, afirmou a diretora da DGI, Vanessa Fusco.

Um dos destaques da programação é a oficina técnica com representantes dos estados responsáveis pelo envio de dados à Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO). O encontro busca debater soluções para padronização, qualificação e melhoria dos fluxos de informação entre as esferas federal e estadual.

“Só é possível padronizar os dados e aprimorar a integração das informações com a participação ativa dos estados. São eles que alimentam a base nacional com as informações da ponta, e, portanto, a cooperação federativa é o alicerce para uma segurança pública orientada por evidências”, destacou o coordenador-geral de Gestão e Integração de Dados do MJSP, Dérik Reis.

A cerimônia de abertura da jornada, nesta quarta-feira, também contou com a presença da juíza auxiliar da presidência do CNJ, Luciana Lopes Rocha, e do secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner Derschum Filho.