MJSP e UnB firmam parceria para resgate histórico de massacres no campo no Brasil

Brasília, 30/01/2024 - Com intuito de incentivar projetos que resgatem a história da violência no campo no Brasil, o secretário de Acesso à Justiça (Saju/MJSP), Marivaldo Pereira, e a reitora da Universidade Federal de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura, formalizaram, nesta terça-feira (30), assinatura de convênio para fomentar a pesquisa "Memória dos Massacres no Campo". Para a realização do projeto, o Governo Federal investirá R$ 2,1 milhões via Saju/MJSP.

O projeto conta com a participação direta da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e é fruto de uma pesquisa iniciada pelo Instituto  de Pesquisa,  Direitos  e Movimentos Sociais (IPDMS), CPT e outras universidades na busca e análises de processos judiciais dos casos de massacres no campo, no período de 1985 a 2023. O projeto terá a duração de dois anos e será desenvolvido pela Faculdade de Direito da UnB.

O secretário Marivaldo Pereira enfatizou a relevância de colocar a pauta do massacre no campo no centro da discussão do acesso à justiça no país. “Na agenda com a CPT foram relatadas as omissões quanto aos massacres no campo, o acúmulo das pesquisas, os absurdos que acontecem na apuração desses casos. Foi o que me chamou a atenção para a necessidade de construirmos, de sistematizar e dar visibilidade a essas violações. Se não dermos visibilidade, se não colocarmos isso na pauta política, elas continuarão acontecendo e não iremos conseguir juntar forças para fazermos as mudanças necessárias”, destacou.

A reitora Márcia Abrahão Moura ressaltou o empenho constante da UnB em se reciclar ao longo dos anos e se aproximar da comunidade. “O tema mostra como o Brasil precisa avançar na área de direitos humanos. A UnB tem buscado avançar nesse sentido. Fomos pioneiros nas cotas, criamos uma Polícia de Direitos Humanos, uma Câmara de Direitos Humanos, e temos a felicidade de ter um curso Educação do Campo, além de vários projetos e ações”, afirmou Márcia Abrahão.

Para a assessora jurídica da Comissão Pastoral da Terra, Mara Carvalho, a impunidade é uma dívida histórica para a luta pela terra. “Com base nesse processo, no avançar dos passos de responsabilização dos casos, contamos com a parceria do MJSP, com o secretário Marivaldo Pereira, que tomou conhecimento dos casos a partir de uma agenda com a CPT. Com isso, a gente cria dentro da universidade o resgate da memória dos massacres no campo”, disse. 

Também participaram da cerimônia o ex-reitor da UnB, José Geraldo; além de integrantes da Saju, como o chefe de gabinete, Francisco Ferreira, e a coordenadora da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça, Daniela Reis. 

Ações do projeto 

O projeto que será gerido pela Faculdade de Direito prevê como ações a localização e análise de documentos legais, pesquisas sobre casos, entrevistas com diversos profissionais do sistema de justiça, defensores de direitos humanos e representantes de órgãos de segurança pública. Além disso, inclui a avaliação de falhas nos processos de investigação, seguindo padrões internacionais, e a análise da atuação de advogados populares e movimentos sociais no acompanhamento de casos de massacres no campo. 

Para a professora e diretora da Faculdade de Direito da UnB, Daniela Marques, “a realização desse projeto é a possibilidade de a Universidade ter de fato o seu papel de  intervenção social, que acredito que seja o grande eixo para os nossos propósitos existenciais”, salientou. 

O trabalho resultará na elaboração de dossiês finais; relatório de pesquisa com recomendações legislativas e de políticas públicas; curadoria de material audiovisual, propostas de treinamento para agentes de segurança e do sistema de justiça; bem como iniciativas para fortalecer a atuação de advogados populares e garantir a proteção de lideranças, vítimas e testemunhas. 

As metas incluem a mobilização social e política para dar visibilidade aos casos; recomendações para a segurança pública; além da realização de um Seminário Nacional e oficinas; produção de mil cartilhas; além de ações de conscientização política e social focadas na prevenção de massacres no campo para a formação de agentes comunitários, entre outros.

Contextualização 

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), criada em 1975, é uma entidade ligada à CNBB, dedicada à defesa dos direitos das populações rurais no Brasil. Atuando na denúncia de violações de direitos humanos no campo, a CPT monitora e documenta conflitos agrários, promove a Reforma Agrária e busca defender os direitos dos trabalhadores rurais.

A CPT desempenha papel na visibilidade de casos de violência, massacres e impunidade, e contribui para a conscientização e mobilização em prol da justiça no meio rural. 

Segundo dados da CPT, entre 1964 e 2016, houve no Brasil 2.507 assassinatos em conflitos no campo, com 73% deles  após 1985. De acordo com a CPT, foram registrados 57 massacres no campo de 1985 a 2023, concentrados em diferentes estados. Esses casos, em sua maioria, se caracterizam por crimes de homicídio com três ou mais vítimas no mesmo evento. Os dados revelam períodos específicos de intensificação dos massacres, destacando-se 23 casos entre 1985 e 1988, e oito entre 1993 e 1996, um intervalo até 2001, e um recrudescimento a partir de 2017.