MJSP defende o direito ao acesso à justiça no 1º Encontro da Frente Afro-Indigena das Defensoras e dos Defensores Públicos do Brasil

Brasília, 22/02/2024 - Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participaram, nesta quinta-feira (22), da abertura do I Encontro da Frente Afro-Indígena das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil. O MJSP foi representado pelas secretárias de Acesso à Justiça, Sheila Carvalho, e de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado. O evento é organizado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), por meio das Comissões Temáticas da Igualdade Étnico-racial e de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, e o Fórum Justiça.

O evento, que termina nesta sexta-feira (23), visa incentivar as atividades de capacitação junto a membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública, com foco em problemáticas relacionadas ao atendimento aos(às) usuários(as) e demandas relacionadas à pauta.

Na programação, estão previstas palestras, apresentação de trabalhos, oficinas, além da apresentação de duas pesquisas, como a "Perfil do Processado de Produção de Provas nas ações criminais por tráfico de drogas - Relatório Analítico Nacional dos Tribunais Estaduais de Justiça Comum", lançada pela Senad em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea), no final do ano passado.

Em sua primeira agenda oficial como secretária da Saju/MJSP, Sheila Carvalho relembrou a criação da Secretaria de Acesso à Justiça, destacando a importância da participação no encontro. "Essa é minha primeira aparição pública como secretária de Acesso à Justiça. E há muitas razões para eu achar a participação neste encontro simbólica. Eu tenho aqui parcerias de muitas lutas. Muitas das pessoas que estão aqui hoje foram fundamentais para a criação da Saju na época do governo de transição. Montamos a estrutura que vimos hoje dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública para termos um espaço dedicado a pensar na democratização da justiça e o seu acesso no Brasil", ressaltou.

Sheila Carvalho também enalteceu a parceria do MJSP com as Defensorias Públicas e o papel fundamental da instituição na promoção da democratização do acesso à justiça para grupos vulneráveis do país. Além disso, reforçou a importância da representatividade de gênero e raça-etnia nos espaços de decisão no âmbito da justiça. "Nós sabemos o quão estrutural é lutarmos por equidade de gênero e raça-etnia dentro dos espaços de tomada de decisão,. Nós sabemos o quanto isso é importante para que de fato as pessoas tenham acesso à justiça nesse país. Isso é um desafio tremendo, e eu espero contar com vocês para conseguir enfrentá-lo", concluiu.

Pesquisa

A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, também reforçou a importância da pauta étnico-racial no âmbito do acesso a direitos e no que se refere à política sobre drogas no país. "Esse encontro inédito marca a necessidade de termos uma perspectiva étnico-racial na discussão sobre acesso a direitos. Entendemos a política de drogas na Senad como uma política de acesso a direitos e, especialmente, de reparação racial, executando um trabalho intersetorial e interministerial para tratar dessa temática", explicou.

Nesse sentido, Marta expôs as principais ações da Senad em 2023, com a criação de estratégias nacionais voltadas ao desenvolvimento de política sobre drogas para grupos historicamente vulneráveis. Ela ressaltou o lançamento da pesquisa "Perfil do Processado de Produção de Provas nas ações criminais por tráfico de drogas - Relatório Analítico Nacional dos Tribunais Estaduais de Justiça Comum", em parceria com o Ipea.

"Essa pesquisa é importante porque mostra todas as questões de viés racial na aplicação da lei de drogas. É a primeira vez que uma pesquisa nacional analisa cinco mil casos com esse recorte. Temos buscado visibilizar dados que mostrem as vulnerabilidades produzidas pela política de drogas para alguns grupos populacionais, especialmente com viés étnico-racial. Estamos construindo um índice de vulnerabilidade na política de drogas. É um desafio no campo da pesquisa visibilizar e organizar os dados a partir desse viés", disse Marta Machado.

O encontro

A presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anaped), Ivana Ricciardi, e a defensora e coordenadora do Projeto Fórum e Justiça, Mônica de Mello, agradeceram a parceria do Governo Federal para garantir o fortalecimento das Defensorias Públicas no país, bem como reforçaram a importância das comissões temáticas para auxiliar nos trabalhos da Anaped e a criação da 24º comissão de defesa dos direitos da população indígena.

Também compuseram a mesa a coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres (MM), Camila Lima das Neves; o presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condef), Oleno Martos; e o diretor de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Felipe Biasoli.