MJSP dá início ao processo de elaboração do 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil

Brasília, 26/09/2023 - A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou, nesta terça-feira (26), o início do processo de elaboração do 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, durante a 14ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap). A reunião contou com a participação dos membros do colegiado, formado por órgãos governamentais, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e convidados. O objetivo do encontro foi apresentar e validar a proposta metodológica que irá nortear a construção da estratégia nacional.

A reunião foi aberta pelo secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê, Augusto de Arruda Botelho, e pela coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes e secretária-executiva da Conatrap, Marina Bernardes de Almeida.

Na ocasião, Augusto de Arruda Botelho destacou a importância da temática para o Brasil e para o Ministério da Justiça, reforçando o caráter transversal do tema. Segundo ele, a problemática do tráfico de pessoas necessita da atenção e participação de todos. 

“O governo brasileiro está desde a ratificação do protocolo de Palermo, em 2004, e do estabelecimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em 2006, tratando desse tema que é transversal e que jamais poderá ser contemplado de forma eficaz se não contar com a participação dos órgãos governamentais, da sociedade civil e organismos internacionais”, diz o secretário. 

O titular da Senajus também enfatizou a importância da parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para a construção de ações efetivas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. O organismo internacional prestará apoio técnico ao Estado Brasileiro nesse processo, que está sendo financiado com recursos do Governo da Suécia.

“No encontro da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CCPCJ), realizado em Viena, em maio deste ano, conseguimos o compromisso do UNODC para apoiar esse processo no Brasil. Acredito que essa reunião de hoje trará resultados práticos e efetivos que possam enfrentar, com eficiência, um tema tão caro para o país”, concluiu o secretário. 

Segundo a secretária-executiva da Conatrap, Marina Bernardes, desde o início deste ano, a necessidade por um novo plano nacional já se colocava como demanda para o MJSP.

“Será um dia inteiro de discussões sobre o tema e avaliações de experiências passadas. A partir disso, esperamos aprovar a metodologia proposta que irá nortear os trabalhos para construção do 4º Plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil”, ressaltou Marina Bernardes.

Validação do 3º Plano

Na reunião, a avaliação preliminar do 3º Plano, elaborada pelo Observatório das Migrações Internacionais da Universidade de Brasília (Obmigra/UnB), foi apresentada aos integrantes do Conatrap. Foram entrevistadas as principais instituições que participaram do monitoramento do 3º Plano para o levantamento do cenário que envolve a atuação de órgãos públicos e sociedade civil e que impactam na implementação do 3º Plano Nacional. O levantamento também apontou os desafios enfrentados para a execução da estratégia de 2018 a 2022, colocando como um dos principais desafios do 4º Plano a retomada do diálogo do poder público com a sociedade civil, remanejamento de recursos, entre outros.

Plano Nacional de Enfrentamento de Tráfico de Pessoas

Os Planos Nacionais de ETP são periódicos e constituem-se em um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, uma vez que consolidam num mesmo documento as ações prioritárias sobre o tema, com a definição das atividades, os responsáveis, orçamento e prazo para cumprimento. Além disso, funciona também como um mecanismo para captação de recursos.

Até o momento, o país já elaborou e implementou três planos nacionais de ETP: 1º Plano (2008-2010); 2º Plano (2013-2016); 3º Plano (2018-2022). 

Cronograma

Após essa primeira etapa, serão realizadas, até 2024, atividades como mesas redondas e a criação de consultas públicas (online) para a construção e validação do 4º Plano Nacional de ETP. Após a aprovação do documento final pelos órgãos e instituições envolvidos na temática, o Plano será submetido à Casa Civil para a aprovação formal mediante Decreto Presidencial. A partir disso, a expectativa é de que o lançamento ocorra em julho do ano que vem, mês da conscientização sobre a pauta.