Ministro Flávio Dino fala sobre a ampliação da força de segurança para a proteção da Terra Indígena Yanomami

Brasília, 22/06/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, se pronunciou em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (22), sobre a medida do Governo Federal para a ampliação das ações de segurança pública, cujo objetivo é conter o garimpo ilegal em território Yanomami, e sobre o encaminhamento do PL do Ouro ao Congresso Nacional.

O ministro Flávio Dino destacou a importância do decreto anunciado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, para a ampliação da atuação das Forças Armadas na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A área faz parte do território de faixa de fronteira nacional, que corresponde a uma extensão de 150 km.

Flávio Dino também anunciou que, a partir do novo decreto, as Forças Armadas passam a fazer, neste território, a revista pessoal, busca e apreensão, além de eventuais prisões em flagrante na Faixa de Fronteira. “O objetivo é ampliar a cooperação das Forças Armadas com a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com a Força Nacional, que desde janeiro vem atuando para o desmantelamento do garimpo ilegal na terra Yanomami”, disse Dino.

O ministro Flávio Dino reforçou, em números, os resultados da operação contínua da Polícia Federal, desde o início deste ano, para a desintrusão do garimo ilegal em terra Yanomami, com a destruição de 323 acampamentos e a apreensão de 150 balsas garimpeiras. Só neste ano, foram realizadas cinco operações para o combate do garimpo ilegal, sendo uma delas no território Yanomami, em cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o titular do MJSP, a operação para a desintrusão da terra Yanomami hoje “é a mais complexa que temos no Brasil”. Até o momento, foram investidos R$300 milhões em operações da PF. Grande parte desse investimento foi em logística aérea.

Foi destacado que, com as operações da Polícia Federal, em Roraima e na Amazônia, houve uma melhora no padrão ambiental. De acordo com o ministro, houve uma mudança da cor da água, que deixou de ser barrenta para ser uma água mais limpa. “Com a mudança da coloração da água do rio, mostramos a melhoria, portanto, do padrão ambiental, a partir da atuação da Polícia Federal no combate ao garimpo ilegal ”, pontuou Flávio Dino.

Mesmo que a abertura de novos garimpos em território Yanomami tenha sido zerada, conforme anúncio do Governo Federal, nesta semana, o ministro reforçou a necessidade de ampliar a segurança pública na área, com o objetivo de conter o narco garimpo. “A presença de garimpeiros é residual e os que têm são aqueles com ligação com facções criminosas, e, por isso, a importância do decreto que instituímos esta semana”, defendeu.

PL do Ouro

O ministro também falou sobre o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 13. O projeto, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional, foi resultado do grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Saju/MJSP),com a participação dos ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Segundo Dino, a ação faz parte do cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação da cadeia do ouro no país. “O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional um trecho da lei vigente e estabeleceu um prazo para aprovação de uma nova regra legal e atendemos, portanto, a essa determinação do Supremo”, lembrou.

Os principais pontos da proposição destacados pelo ministro foram sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica para compra e venda do produto, sobre a primeira venda do ouro extraído do garimpo, que deverá ser por meio de entidades autorizadas pelo Banco Central, além de exigência de transferência bancária como forma de pagamento.

O texto prevê, ainda, maior controle da Agência Nacional de Mineração (ANM), inclusive com guias de transporte e custódia de ouro, criando um sistema de gestão de informações de rastreabilidade do ouro.

Diálogo

Outro ponto destacado do projeto é o fim da presunção de boa-fé para que haja responsabilização de todos os elos da cadeia de compra e venda do ouro. Item que foi, inclusive, objeto da deliberação do STF.

“Toda a cadeia passa a ser responsável por comprovar a origem lícita do ouro. E, com isso, nós vamos proteger a Amazônia brasileira, o meio ambiente, as populações indígenas, mediante a aprovação dessa nova lei”, reforçou o ministro Flávio Dino.

O titular do MJSP encerrou a pauta ressaltando o diálogo que tem estabelecido com o Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado com celeridade pela casa. “Conversei com o ministro Padilha e o nosso desejo é que o PL do Ouro seja priorizado na pauta do Congresso Nacional, possivelmente para agosto, e, com isso, nós tenhamos um marco normativo que consiga prevenir novos descontroles como infelizmente nós tivemos em relação ao garimpo ilegal na Amazônia brasileira”, finalizou.