Ministro da Justiça recebe relatório da CPI das Pirâmides Financeiras

Brasília, 17/10/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu, nesta terça-feira (17), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que investigou esquemas fraudulentos que afetaram milhares de investidores e consumidores em todo o país. O documento entregue à pasta contém detalhes sobre as práticas ilícitas utilizadas por organizações que se passam por empresas de investimento legítimas, mas que operam como esquemas de pirâmide, uma prática de atrair novos clientes para pagar os rendimentos dos mais antigos.

Durante o evento de entrega do relatório, o ministro ressaltou a necessidade de ações para combater a prática dos ilícitos relatados pelos parlamentares. "Nós vimos aqui um rol bastante adequado e extenso de crimes, um deles estelionato, crimes contra o sistema financeiro nacional, associação criminosa, lavagem de dinheiro. Portanto, um rol explícito, um rol já visível que justifica, sem dúvida, análise pela Polícia Federal, e também de outros crimes que possam estar por serem perquiridos, uma vez que esses ativos digitais, essas criptomoedas, têm articulação com fatos econômicos que se dão no mundo material", afirmou Flávio Dino.

O ministro ressaltou também que a movimentação expressiva de valores por esses esquemas pode envolver outros tipos de crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro do narcotráfico. Ele elogiou a atuação da CPI na investigação dos fatos criminosos. “É um trabalho valioso porque permite que nós puxemos esse fio da meada e, também, uma forma de combater a atividade criminosa”, disse.

Ele ainda anunciou que seguirá os encaminhamentos feitos no texto do relatório final, enviando as informações para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para que sejam tomadas as providências cabíveis. “Essas recomendações serão ainda hoje transmitidas a esses órgãos, com a orientação de continuidade do trabalho da CPI”, disse.

O deputado Aureo Ribeiro, que presidiu a CPI, afirmou que milhares de brasileiros, de todas as classes sociais, foram lesados pelos esquemas investigados pela Comissão.

“Nossa CPI trabalhou para apurar crimes na ordem de R$ 100 bilhões retirados da população brasileira. São cerca de quatro milhões de brasileiros lesados pelo esquema de pirâmide no nosso país”, disse Ribeiro.

123 Milhas

O relator da CPI, deputado Ricardo Silva, disse que tem convicção de que a Polícia Federal terá diversos desdobramentos com as investigações feitas pela comissão e classificou o negócio da empresa 123 Milhas como “uma das maiores fraudes que aconteceram no Brasil”.

“Nós tivemos que, durante o curso da CPI, trazer o conceito de criptomoeda para o conceito de ativo digital, porque nós nos deparamos com uma das maiores fraudes que aconteceram no Brasil de pessoas lesadas. Quem que não comprou ou não teve um amigo que comprou uma passagem com a 123 Milhas? É um caso inusitado, de um sistema Ponzi, um tipo de pirâmide financeira, com o ativo digital que é a milha. Chegamos a uma conclusão contundente que ali era uma empresa fadada ao fracasso”, declarou.

Silva disse que a estimativa é de que 700 mil pessoas foram lesadas pela plataforma, mas que esse número pode chegar a um milhão.

Além dos integrantes da CPI, participou da reunião o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJSP, Elias Vaz.