Ministro anuncia ações no Território Yanomami e explica decreto de armas

Brasília, 16/02/2023 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, concedeu coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (16), para apontar ações em relação à situação do povo Yanomami. Além disso, ele falou sobre desdobramentos das investigações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro e à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que julgou constitucional o decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023. A determinação suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CAC’s).

Crise Yanomami

Durante encontro com jornalistas, foram apresentados os primeiros dados da Operação Yanomami, que visa o desmonte da estrutura de garimpo ilegal no território localizado em Roraima. Entre as ações da operação, houve a inutilização de mais de 11 toneladas de cassiterita - óxido que constitui o principal minério de estanho - 37 balsas, duas aeronaves, uma embarcação e cinco motores utilizados por garimpeiros, além de três barracas.
A Operação da Polícia Federal também apreendeu duas máquinas de extração de cassiterita, quatro embarcações, oito motores, 1150 litros de gasolina, meia tonelada de alimentos e itens como celulares, baterias e motosserra.

O Ministro Flávio Dino anunciou, ainda, uma reunião com o Ministro da Defesa, José Múcio, para definir as próximas ações da força-tarefa. Uma delas deve ser a antecipação de um novo fechamento do espaço aéreo do Território Yanomami, para acelerar a saída de garimpeiros que ainda permanecem na região - efetivos da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Forças Armadas, Ibama e Funai permanecem mobilizadas na Terra Indígena Yanomami para interromper as atividades criminosas e prestar assistência à população indígena.

Os crimes ambientais e as mortes de yanomamis são alvo de inquérito policial autorizado pelo ministro em 21 de janeiro. Conforme informações do Ministério dos Povos Indígenas, só em 2022, 99 crianças - entre 1 e 4 anos - morreram de desnutrição, contaminação, pneumonia e diarreia devido ao avanço do garimpo ilegal. Também foram confirmados 11.530 casos de malária, distribuídos entre 37 polos-base.

Decreto de armas

Também durante a coletiva de imprensa, concedida nesta quinta-feira, Flávio Dino ressaltou a importância da decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, que julgou constitucional o decreto presidencial 11.366/2023 e suspendeu todas as ações contra a normativa, após pedido da Advocacia-Geral da União. Os dados apresentados mostram os reflexos do novo regramento: o recadastramento de colecionadores, atiradores e caçadores junto à Polícia Federal chegou a 68.488 armas de fogo permitidas e 2.464 de uso restrito. O prazo se encerra no fim de março.
Já o número de requerimentos de registro e porte de arma de fogo diminuiu em quase seis mil, em comparação com janeiro de 2022. “O decreto, além de estar compatível com a Constituição e com a lei, está produzindo efeitos positivos, no sentido de haver o que nós buscamos, um controle responsável quanto a armas de fogo no Brasil”, afirmou o ministro.

O próximo passo do decreto é a definição da regulamentação definitiva. E após, a realização de audiências públicas para que sejam ouvidas 42 pessoas físicas e jurídicas envolvidas no debate, como entidades de direitos humanos, Ordem dos Advogados do Brasil, representantes da indústria bélica, entre outros.

Atos de 8 de janeiro

Os desdobramentos dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro também foram abordados na ocasião. Até o momento, 24 prisões foram cumpridas e há mandado para outras 12. Quanto às diligências, estão abertos 85 inquéritos - 7 no Distrito Federal e 78 nos demais estados. O número de buscas e apreensões chega a 54.

Há, também, 850 ações penais propostas no STF. Não há prazo para o encerramento das investigações. “As investigações da Polícia Federal estão prosseguindo no ritmo normal, diante da gravidade dos fatos, e esses números serão permanentemente atualizados. Trazemos esses números para a prestação de contas no fundamental - no sentido de que o assunto do dia 8 de janeiro, processualmente, vai se estender por meses, quiçá anos”, destacou Dino.