Ministério da Justiça propõe ações integradas de Recuperação de Ativos para descapitalizar organizações criminosas em todo o país

Brasília, 10/11/2023 - O Grupo de Trabalho (GT) de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tornou público o Relatório de Recuperação de Ativos 2023. O documento contém 11 propostas e cinco iniciativas efetivas para a criação de uma Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), de âmbitos federal, estadual e distrital. O objetivo é desmantelar o fluxo financeiro de organizações criminosas no país e no exterior.

Para o MJSP, o trabalho de recuperação de ativos no país é considerado fundamental para o combate ao crime e para a recomposição dos cofres públicos, estabelecendo uma política pública dedicada à pauta. Nesse sentido, o GT foi estabelecido e incumbido de buscar soluções efetivas para a criação de uma rede integrada para esse objetivo.

O Grupo de Trabalho é uma iniciativa conjunta das Secretarias Nacionais de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP), de Segurança Pública (Senasp/MJSP) e de Justiça (Senajus/MJSP) e da Polícia Federal, em parceria com representantes das polícias civis dos Estados e do Distrito Federal. O ato de criação do Grupo foi formalizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em junho deste ano, com a assinatura da Portaria MJSP nº 400/2023.

Entrega do relatório

A partir da sua criação, o GT teve 90 dias para apresentar as propostas, que foram compiladas em 11 ações estratégicas e cinco iniciativas, auxiliando na estruturação dos fluxos na área de recuperação de ativos. O relatório também destaca a necessidade de criar o Conselho Nacional de Recuperação de Ativos (Conara) para desenvolver, conjuntamente com outras instituições, uma Política Nacional sobre o tema.

No mês de setembro, o grupo entregou o relatório preliminar ao ministro Flávio Dino, cumprindo o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do GT.

Para Dino, a colaboração e cooperação entre as corporações desempenha um papel fundamental na desarticulação de redes criminosas e na privação de benefícios ilícitos. Além disso, ele destacou a importância dos mecanismos preventivos para a segurança pública e a recuperação de ativos.

"É necessário combinar o uso comedido e progressivo da força com investigação, inteligência e identificação de fatores que alimentam organizações criminosas. A criação da Rede tem essa função preventiva para que possamos criar um futuro melhor para o país", ressaltou.

Integração da Rede de Recuperação de Ativos

Dentre as 11 ações propostas, destaca-se a constituição da Rede de Recuperação de Ativos, com a criação de um repositório virtual, com área restrita, dedicada a integrar as ações de gestão de ativos dos estados. A página já se encontra disponível no site do MJSP.

Além disso, o documento prevê a criação do Conselho Nacional de Recuperação de Ativos (Conara) para desenvolver conjuntamente com outras instituições uma Política Nacional sobre o tema e a definição do Plano Anual de Rede de Recuperação de Ativos.

O GT também propôs a expansão da atuação da Senad, por meio da sua Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça, para apoiar os estados na gestão e alienação de ativos em processos judiciais, por meio de alteração do Decreto 11.348/23.

Para regulamentar e permitir a comunicação nacional entre as entidades, o documento ainda prevê a padronização da nomenclatura de bens em níveis federal e estadual.

Além disso, o relatório aponta a necessidade da definição de um modelo padrão para apreensão, armazenamento e custódia de criptomoedas a serem realizadas pelas polícias, em razão da deflagração de operações de polícia judiciária.

Outro tema apontado é a necessidade da realização de cursos e capacitações sobre investigações financeiras e patrimoniais e gestão de ativos. Nesse sentido, foi realizado, no mês de outubro, o 1º Encontro Nacional das Comissões Federais de Avaliação e Alienação de Ativos, bem como o primeiro curso de capacitação PNLD Avançado - Recuperação de Ativos.

Acesse na íntegra o Relatório de Gestão de Ativos produzido pelo Grupo de Trabalho do MJSP