Ministério da Justiça analisa 102.407 denúncias enviadas por e-mail sobre os atos antidemocráticos

Brasília, 06/02/23 - A Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Saju/MJSP) fez um balanço dos e-mails recebidos no endereço eletrônico denuncia@mj.gov.br, criado em 9 de janeiro passado, um dia após os atos antidemocráticos que vandalizaram os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). O estudo analisou 102.407 e-mails das mais de 107 mil mensagens recebidas e constatou que esses e-mails foram encaminhados por 27.457 denunciantes com 121.588 arquivos anexados e mais de 62 mil links presentes, com menção, inclusive, a vários nomes de pessoas que participaram das ações no dia.

O trabalho feito pela Secretaria foi o de organizar esses e-mails, inclusive em relação a temas, para que fossem encaminhados à Polícia Federal (PF). “Alguns dados chamaram a atenção, como a frequência com que alguns nomes apareceram, como a Ana Priscila, que era uma das lideranças dos atos terroristas e que, inclusive, foi presa pela PF. A gente viu aqui pelo menos em 450 e-mails o nome dela como alguém que estava mobilizando e chamando as pessoas para os atos terroristas”, explica o secretário Marivaldo Pereira.

De acordo com ele, as informações foram encaminhadas à Polícia Federal que vai usar os dados ao longo das investigações. Outro nome que foi frequente nas denúncias foi o de Ramiro dos Caminhoneiros, uma das lideranças que também foi presa. “Ele apareceu em pelo menos 25 e-mails que apresentaram imagens, vídeos e links com mobilizações que essa liderança fez em relação aos atos terroristas. Outra que apareceu com muita frequência foi Fátima Tubarão, também presa pela Polícia Federal. Ela aparece citada por 56 denunciantes em 86 e-mails, com anexos e links, mostrando o papel dela na mobilização”, diz o titular da Saju. “Espero que esses dados contribuam com as investigações que já vêm sendo conduzidas pela Polícia Federal de modo muito eficiente”, afirma.

No balanço também aparecem muitas denúncias de nomes de autoridades públicas que convocaram para os atos que atentaram contra as sedes dos Três Poderes. São exatas 7.003 mensagens com denúncias acerca de deputados, governadores, vereadores e prefeitos. O volume de informações é grande, são mais de 100 gigas de dados. Segundo Marivaldo, o chamado ‘relatório bruto’ foi entregue para a Polícia Federal, mas a Secretaria ainda vai trabalhar para melhorar ainda mais a organização dos anexos e vídeos e seguir ajudando a investigação.

Pix

Um ponto importante percebido nos e-mails foram os Pix, ferramenta muito utilizada para levantar recursos no financiamento dos atos, segundo as denúncias. Foram, pelo menos, 559 e-mails denunciando o uso de Pix. E mais de 300 denunciantes mandaram mensagens relatando que os Pix, de alguma forma, estavam envolvidos com a mobilização. “O mapeamento é interessante porque, por meio do Pix, é possível chegar a uma pessoa que provavelmente estava na organização dos atos”, acredita o secretário.

Outro aspecto interessante do estudo da Saju é relacionado às denúncias ligadas aos veículos que transportaram os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. São mais de 3.700 e-mails mencionando ônibus ou caravanas. Há, ainda, as menções a financiadores. Foram mais de 2.600 e-mails apontando possíveis financiadores, encaminhados por mais de 1.500 denunciantes.

Todo esse trabalho é baseado no e-mail colocado à disposição dos cidadãos para receber as denúncias. “A gente não investiga. Quem investiga é a Polícia Federal, que é muito eficiente nisso. Ela vai cruzar com outras bases de dados e fazer o trabalho de detalhamento das denúncias”, afirma o secretário Marivaldo.

Estado Democrático de Direito

“O que aconteceu no dia 8 de janeiro foi muito triste para todo mundo que tem apego à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito. A Secretaria de Acesso à Justiça é uma secretaria nova, que vem sendo construída e que tem como essência o Estado Democrático de Direito. Qualquer tentativa de ruptura institucional vai ter como vítimas as mulheres, a população negra, a população LGBTQIA+, os povos indígenas, enfim, a população historicamente excluída”, explica o titular a Saju.

De acordo com o secretário é importante contribuir de alguma forma para reagir ao ataque que foi feito às instituições. “A Saju está envolvida e dedicada a ajudar outras instituições que estão empenhadas para esclarecer o que aconteceu no dia 8 de janeiro e para que aqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito respondam nos termos da lei para que a gente nunca mais tinha de presenciar uma situação dessas. Qualquer tipo de avanço civilizatório institucional só é possível dentro da democracia” garante.

A próxima fase do trabalho será a de identificar buscas mais relevantes; abrir anexos para identificar provas; organizar perfis denunciados para bloqueios; identificar CPFs, telefones, Pix e endereços; e transcrever conteúdos de áudio e vídeo.