Lei fortalece rede de proteção às mulheres e amplia ações de prevenção ao feminicídio

Brasília, 11/5/2026 - O Governo Federal reforçou as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher com a ampliação da rede de acolhimento, assistência e acesso à Justiça em todo o País, por meio da Lei nº 15.398, que institui o programa Antes que Aconteça. O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (4), prevê ações de capacitação, atendimento especializado e uso de ferramentas tecnológicas e inteligência artificial para prevenir situações de risco.

O Antes que Aconteça é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), para assegurar suporte jurídico, social e psicológico às vítimas de violência doméstica, além de fortalecer a autonomia financeira das mulheres por meio de qualificação profissional.

O programa reúne iniciativas para levar o conhecimento sobre direitos às mulheres em regiões periféricas do País, como o Defensoras Populares. Somente nos meses de março e abril deste ano, a ação formou 600 mulheres para atuação em suas comunidades e prevê capacitar outras 600 em dez estados até junho, totalizando 1,2 mil mulheres alcançadas. O total investido nas ações do Antes que Aconteça ultrapassa R$ 70 milhões.

As Salas Lilás também integram a iniciativa. Os espaços unem estrutura física e atendimento jurídico e social em áreas de vulnerabilidade. Atualmente, conta com 50 unidades — 48 na Paraíba (PB) e duas no Rio de Janeiro (RJ) — além de vans, carretas e micro-ônibus destinados ao atendimento itinerante, o que amplia a cobertura dos serviços e garante suporte a mulheres em situação de risco.

Como a iniciativa atua na prevenção da violência

A proposta busca garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham meios efetivos para acionar o sistema de Justiça. Integrada ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a política pública também fortalece a articulação entre União, estados e municípios no enfrentamento à violência de gênero.

O projeto também aposta no uso de tecnologia para antecipar situações de risco, com recursos como monitoramento por inteligência artificial, alertas de aproximação do agressor e mapeamento de risco.

Para a secretária da Saju, Sheila de Carvalho, a sanção garante maior eficácia jurídica à proteção feminina. “Nossa prioridade é assegurar que as ferramentas previstas na nova lei, como o atendimento móvel e a capacitação comunitária, cheguem efetivamente à ponta, fortalecendo a rede de apoio e garantindo que nenhuma mulher enfrente o ciclo da violência sem o devido amparo institucional”, ressalta.

Estrutura da política pública

O Antes que Aconteça está estruturado em quatro pilares fundamentais:
* acolhimento, apoio e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência;
* educação, formação e capacitação;
* prevenção, combate e reparação à violência contra a mulher;
* governança e cooperação, com produção de dados, monitoramento e avaliação das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.