II Encontro Justiça e Promoção da Igualdade Racial reforça protagonismo negro e propõe enfrentamento estrutural ao racismo no Brasil

Brasília, 19/11/2025 – A promoção da igualdade racial no Brasil não pode ser tratada como pauta circunstancial. Ela exige o enfrentamento direto às raízes econômicas, institucionais e históricas do racismo. Essa foi a tônica do II Encontro Justiça e Promoção da Igualdade Racial, realizado, nesta quarta-feira (19), no Palácio da Justiça. O evento foi organizado pela Assessoria de Participação Social e Diversidade (Aspad), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e reuniu autoridades, lideranças negras, pesquisadores e representantes de movimentos sociais.

Na abertura, a chefe da Aspad, Adriana Marques, enfatizou que as desigualdades raciais não são meramente estatísticas, mas estruturam a vida cotidiana da população negra no Brasil.

“Falar de justiça racial é falar de justiça econômica. O racismo estrutura desigualdades que atravessam o mercado de trabalho, o acesso ao crédito, à moradia, à terra, à renda e à dignidade. Sem enfrentar o racismo que molda essas exclusões, qualquer proposta de equidade será incompleta”, ressaltou.

Adriana também chamou atenção para o que definiu como “racismo predatório”, uma lógica de violência sistemática que transforma corpos negros em alvos. “Não se trata de casos isolados, mas de uma engrenagem histórica que considera algumas vidas descartáveis. A cor da pele ainda define quem vive e quem morre no Brasil, e isso é inaceitável em um Estado que se pretende democrático de direito”, ponderou.

A gestora pontuou, ainda, que encontros como esse devem servir como convocatória permanente à responsabilidade institucional. “Estamos reunidos não apenas para celebrar o Novembro Negro, mas para assumir compromissos concretos com o futuro do País, enfrentando desigualdades que foram naturalizadas por séculos”, concluiu.

Ao recordar sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), quando relatou a ação sobre a constitucionalidade das cotas raciais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou que essas políticas continuam essenciais. "Não há democracia plena sem justiça racial. A valorização da vida negra exige mais do que discursos; demanda políticas que alterem estruturas e rompam lógicas que historicamente silenciam e oprimem”.

Ele frisou, ainda, que a segurança pública não pode ser tratada como uma política isolada, mas deve estar articulada à proteção da vida e aos direitos fundamentais. “Não enfrentaremos a criminalidade enquanto determinados grupos forem vistos como inimigos. A vida negra importa nas escolas, nas ruas e nas instituições. Empatia é importante, mas precisamos de ação antirracista”.

O ministro reiterou que a formação policial deve incorporar cultura e letramento racial como compromisso institucional.

Compromissos Estruturais e Protagonismo Negro

O encontro contou com a presença da reitora da UnB, Rozana Reigota Naves; do ministro-conselheiro de Botsuana, Osenotse Arnold Seeketso; do embaixador de Camarões, Martin Agbor Mbeng; da secretária de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Sheila de Carvalho, primeira mulher negra a ocupar a Secretaria de Acesso à Justiça, reforçou a importância de reconhecer que a cor da pele ainda define riscos, trajetórias e oportunidades. “Não enfrentaremos o racismo sem reconhecer que ele organiza as relações sociais no Brasil. Igualdade racial é compromisso estrutural, não agenda ocasional”, comentou.

Programação

O painel Letramento Racial na Segurança Pública Federal reuniu especialistas para discutir ações de formação, combate ao racismo institucional e práticas de diversidade no serviço público.

O evento ratificou o compromisso do MJSP em ampliar iniciativas que promovam equidade e valorizem a contribuição da população negra para a construção do País.

No encerramento, foi salientada a importância de transformar o Novembro Negro em um movimento permanente, sustentado por políticas eficazes, presença institucional contínua e compromisso real com a promoção da igualdade racial em todas as áreas do Estado.