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Como funciona um presídio federal
Brasília, 2/1/18 – Muito diferente de outras unidades prisionais brasileiras, os presídios federais, administrados pelo Ministério da Justiça, não sofrem com superlotação, rebelião ou tentativa de fuga. Em 11 anos, nenhum aparelho celular conseguiu driblar os quatro níveis de revista que um visitante passa até estar pessoalmente com o preso. De lá, nunca partiu uma ordem, via telefone, para crimes do lado de fora. Lá também não tem televisão nem jornais. As leituras permitidas são de livros, revistas, apostilas de cursos e conteúdos religiosos.
O nível de monitoramento dentro das cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal (SPF) é o mais alto possível. Em 28 agosto deste ano, foi reforçado com a Portaria nº 718 do ministro da Justiça, que proibiu visitas íntimas aos presos, salvo para réus colaboradores e réus delatores.
A restrição foi imposta após investigações revelarem que desses encontros saíram as ordens para assassinar dois agentes federais e uma psicóloga que atuavam num dos presídios.
“Em países da Europa e até mesmo nos Estados Unidos, visita íntima é um benefício que não se concede à maioria dos presos”, lembra o *diretor da Penitenciária Federal de Brasília, quinta unidade do Sistema Penitenciário Federal (SPF), que deve ser inaugurada no primeiro semestre de 2018.
Foi no canteiro de obras recém-finalizado desse novo presídio, situado na capital do país, que equipes de TV e jornais puderam entrar para conhecer o lado de dentro de um dos lugares mais temidos pelos bandidos. Durante a visita, guiada e controlada, fotografias e imagens só foram permitidas em plano fechado. Nenhum corredor de acesso ou trajeto foi filmado.
Depois que a unidade estiver em funcionamento, entrará em cena um rigoroso controle de segurança. Quem estiver lá dentro só terá contato com advogados, parentes ou amigos sob o olhar dos agentes e de mais de 250 câmeras de última geração.
Procedimentos
Conhecer as regras é o primeiro passo de um preso ao chegar a um presídio federal. Nada acontece sem que os procedimentos de segurança sejam seguidos à risca. Logo no primeiro dia, o detento toma ciência de como proceder a cada movimentação de um cômodo a outro. As mãos devem estar sempre algemadas no percurso da cela até o pátio onde se toma sol. A regra da algema serve também para ir ao parlatório ou ao pátio de visitas.
Até mesmo dentro da cela individual, de 7 m2, há procedimentos a serem seguidos. O chuveiro liga em hora determinada, e esse é o único horário disponível para o banho do dia. A comida chega através de uma portinhola. A bandeja é recolhida e em seguida vai para inspeção. “Tudo que entra e tudo que sai da penitenciária é vistoriado. Até o lixo dos presos é periciado”, diz o diretor.
Ele cita a operação Epístola, da PF, na qual a área de inteligência descobriu que o traficante Fernandinho Beira-Mar mandava ordens para os comparsas valendo-se de um vizinho de cela. Passava a ele mensagens, que eram entregues à esposa do vizinho durante as visitas íntimas. Fora do presídio, a esposa repassava as mensagens à facção de Beira-Mar.
Em casos como este, quem é pego infringindo uma regra dentro do presídio fica sujeito ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Cada presídio possui 12 celas desse tipo. Elas possuem 12 m2. Nela o interno passa todas as horas do seu dia trancado. O banho de sol acontece lá mesmo, através de um solário.
De dentro de uma cela do RDD, só se sai para atendimento médico, audiência com juiz ou advogado e visita no parlatório. Ficam suspensas as visitas sociais e os banhos de sol coletivos. Neste regime, o preso pode ficar até 365 dias, renováveis pelo mesmo período, se assim decidir o juiz corregedor federal.
Atualmente, 18 presos estão sob RDD nas quatro unidades federais. Entre os motivos que os levaram ao isolamento estão tentativa de se comunicar com o lado de fora, comportamento agressivo e mau comportamento.
Taxa de ocupação
Pouco mais da metade das vagas no SPF estão ocupadas. A razão dessa taxa de ocupação (59%), que contrasta com a maioria dos presídios brasileiros, é a vocação do presídio federal. “Não se trata de um sistema de custódia penal que deva ser analisado sobre critérios quantitativos, mas sim qualitativos. As vagas são destinadas a uma situação especial e temporária, que leva em consideração diferentes fatores como o perfil do preso, sua periculosidade, o grau de liderança exercido na facção criminosa, a prática de crimes de violência e outros delitos que impactaram a ordem e a segurança nos estados de origem”, explica a diretora do SPF, Cintia Rangel.
Para as unidades federais são enviados presos condenados e provisórios sujeitos ao RDD, líderes de organizações criminosas, assim como os mais violentos e indisciplinados, além daqueles que tentaram fugir reiteradas vezes no sistema prisional de origem. Réus colaboradores presos ou delatores premiados que correm risco de vida no sistema estadual também podem ser transferidos para lá, segundo o Decreto 6877/09, que regulamenta a Lei n° 11.671, de 8 de maio de 2008.
O pedido para inclusão de um preso no SPF parte da autoridade competente de cada estado. Pode ser o Ministério Público, a Secretaria de Administração Penitenciária Estadual ou até mesmo a Justiça Estadual, que envia ao juízo de execução do Estado. Aceito pelo juiz estadual, o pedido vai para o Depen, que o analisa e indica para quais unidades o encarcerado pode ir. O processo é então encaminhado para o juiz corregedor federal da unidade indicada, que emite a decisão final, autorizando ou não a inclusão no Sistema Penitenciário Federal.
O último caso emergencial foi do traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, chefe do tráfico na favela da Rocinha, Zona Sul do Rio. Foi ele quem teria iniciado a guerra na comunidade em setembro deste ano. O Depen já analisou sua documentação e a enviou ao juiz corregedor. A decisão deve sair nos próximos dias.
Material humano e tecnológico
As quatro unidades do SPF somam cerca de mil agentes penitenciários e servidores públicos treinados para colocar em funcionamento um sistema que vigia e controla sua população carcerária 24 horas por dia. Nos 12.300 m² de área construída, eles se revezam entre funções de natureza administrativa, de monitoramento de câmeras, segurança de postos, vigilância, atendimento às assistências previstas na Lei de Execuções Penais, controle de todos os serviços, deslocamento de presos, acompanhamento das visitas sociais, análise de tudo que entra e sai da unidade.
Um aparato tecnológico permite que todo o trabalho humano seja realizado de forma rápida e eficiente. Equipamentos de scanner corporal, raquetes de detecção de metal, catracas biométricas e câmeras são utilizados nas unidades. O scanner permite a detecção de material escondido no corpo sem que se precise de revista nas partes íntimas.
Os detectores de metal usados em todos os visitantes, inclusive autoridades, conseguem alertar sobre a presença até de um pequeno alfinete de metal. Por todo o prédio há monitoramento de imagens, que são enviadas para uma central, considerada o coração operacional. De lá, monitora-se qualquer movimento, por menor que seja, dentro do presídio.
O Depen tem intenção de construir mais cinco unidades federais pelo país. Até o momento, fez visitas técnicas para avaliação de terrenos no Amazonas, Paraíba, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mas só a área doada pelo Município de Charqueadas (RS) encontra-se em processo final de transferência de titularidade para a União. Tão logo isso finalize, deve ter início a construção da sexta penitenciária federal, com valor estimado de R$ 45 milhões em obras civis e equipamentos.
*Por questões de segurança, o nome do diretor não é revelado
Por Sinval Neto
