Enccla 2024 prorroga prazo para encaminhamento de propostas até 22 de setembro

Brasília, 11/09/2023 – A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) prorrogou o período de encaminhamento de propostas para desenvolvimento na Enccla 2024 até o próximo dia 22 de setembro. A Chamada Pública para receber Propostas de Ação para a Enccla 2024 foi lançada em 17 de agosto passado.

Podem participar membros da Enccla, órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos. É a primeira vez que cidadãos (pessoas físicas) poderão encaminhar propostas para as novas Ações da Enccla. As propostas poderão ser enviadas por meio do formulário disponível neste link.

Nesta edição serão selecionadas propostas que abordem o combate a corrupção e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo nas seguintes temáticas: Ambiental (crimes que geram impacto ambiental, como garimpo ilegal, mineração ilegal e desmatamento) e Novas Tecnologias (ativos virtuais, gamming, monetização, apostas online e crimes cibernéticos).

As propostas selecionadas deverão ter foco em resultados concretos, que tenham impacto e aprimoramento efetivo do enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro. As propostas deverão ser elaboradas considerando critérios norteadores que serão utilizados no processo de seleção pelos grupos técnicos e, posteriormente, pela Plenária Anual da Enccla. Os critérios são: pertinência temática, transversalidade, inovação, adequabilidade, factibilidade, qualidade das entregas e impacto.

Durante as etapas de seleção, as propostas recebidas poderão ser aglutinadas ou adequadas para melhor atender aos objetivos estratégicos da Enccla. Além de Ações da Enccla, as propostas poderão ainda motivar a criação de grupos de estudos ou para a incubadora de novos projetos. Eventualmente, o proponente poderá ser consultado pelos membros do Conselho de Governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

Conselho de Governança

O Conselho de Governança foi formado com o intuito de elevar o nível de representatividade da Enccla, para fortalecê-la, a fim de definir temas prioritários para o Estado brasileiro no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, unindo as esferas política e burocrática, além de impulsionar a implementação dos resultados.

Participam representantes dos seguintes órgãos: Vice-Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Advocacia-Geral da União (AGU); Banco Central do Brasil, Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Polícia Federal (PF), Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Tribunal de Contas da União (TCU).

A primeira reunião do Conselho de Governança da Enccla ocorreu em 17 de agosto passado e teve como um dos objetivos apresentar os temas da Enccla para o ano de 2024. Para 2024, os temas da Enccla serão voltados para o meio ambiente e novas tecnologias. Trata-se de uma pauta priorizada pelo Governo Federal. O Brasil será palco da COP-30, em novembro de 2025.

Em relação às novas tecnologias e de acordo com sua Ação 09/2023, a Enccla está elaborando um relatório com tipologias de lavagem de dinheiro que utilizam novas tecnologias. A partir da identificação dessas tipologias, os órgãos poderão criar metodologias e rotinas de trabalho.
“Aperfeiçoar a legislação envolve muitos setores do governo e dos outros poderes, além da sociedade civil. Há uma relação, ainda, com a deslealdade concorrencial que é criada no setor econômico. A Enccla vai trazer bons frutos à sociedade brasileira”, afirmou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante o encontro.

O ministro Flávio Dino, por sua vez, explicou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio de vários órgãos, já atua dessa maneira, com o combate, por exemplo, ao garimpo ilegal e à extração ilegal de madeira na terra yanomami. “Há uma preocupação especial com a lavagem de dinheiro. Só haverá sustentabilidade se alcançarmos os financiadores e o destino da madeira ilegal e do ouro ilegal”, disse Dino.

“Podemos esperar um trabalho ainda mais focado da Enccla. Pretendemos focar as ações nos eixos decididos pelo novo Conselho de Governança. Ações mais práticas, formas de investigações diferentes e melhor comunicação dos órgãos responsáveis pela investigação dos crimes de lavagem de dinheiro”, completou o secretário Nacional de Justiça (Senajus), Augusto de Arruda Botelho.

Histórico

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro foi criada em 2003, quando os primeiros órgãos se reuniram para definir uma rede de articulação institucional com o objetivo de formular políticas públicas e soluções para enfrentar a corrupção e a lavagem de dinheiro no país. Atualmente, ela é formada por 80 instituições públicas dos três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, além de entidades.