Contrato entre MJSP e BNDES destina R$ 318,5 milhões para combater crime organizado na Amazônia

Brasília, 17/06/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram, nesta segunda-feira (17), um contrato que destina R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS). A celebração do acordo ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assinaram o documento o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira; e a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

O presidente Lula afirmou que nunca, na história do Brasil, se pensou em dar um passo tão extraordinário para cuidar da Amazônia como esse. “Agora, é importante que tenhamos muita habilidade para fazer isso acontecer rápido. Temos plano, temos dinheiro e pessoas para executar. Nada mais pode retardar”, referiu-se ao plano instituído, por meio de decreto, em julho de 2023, e, com o qual, o Governo Federal dá importante movimento para o combate a organizações criminosas que atuam no desmatamento ilegal e suas conexões na região.

“A assinatura deste contrato representa o firme compromisso do Governo Federal em fortalecer a segurança e a soberania de uma das regiões mais vitais do nosso país. Desde que foi criado, em 2008, o Fundo Amazônia tem desempenhado papel crucial no suporte às iniciativas de preservação e manejo sustentável da região”, complementou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. “Em 2023, o Fundo Amazônia retomou seu papel: o de ser a maior iniciativa do mundo de redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal”, disse.

O ministro reafirmou que o avanço do crime organizado no desmatamento ilegal e outros delitos dele decorrentes ou com ele combinados, como garimpo clandestino e o tráfico de drogas e de pessoas, demanda ação imediata e eficaz. De acordo com ele, o Plano Amazônia é a resposta do Governo Lula a esses desafios. “Trata-se de um plano ambicioso e abrangente cujo objetivo não é apenas proteger a Amazônia, mas também garantir a segurança e o bem-estar das pessoas que nela vivem. O AMAS é uma das principais estratégias do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal”, disse Lewandowski.

O foco do Plano está em ações de inteligência que possam identificar a cadeia do crime relacionada a essas atividades ilegais na Amazônia. Nesse contexto, o AMAS tem como pilar a integração entre os diversos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além do fortalecimento das forças de segurança federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional) e estaduais (Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Institutos de Perícia Criminal e Sistemas Penitenciários).

“Estamos na primeira fase de um plano de três fases, onde pretendemos chegar a R$ 1,2 bilhão. Estamos abrindo a possibilidade de criar um centro de inteligência, ter drones operando, helicópteros e, depois, lanchas blindadas e aviões. É uma série de equipamentos e instrumentos que vai fortalecer toda a capacidade operacional da polícia”, explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Sob a coordenação do MJSP, o comitê gestor do AMAS é composto, também, por integrantes dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Defesa e dos Povos Indígenas, e de representantes dos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Desmatamento

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a forma de combater o desmatamento é sair da lógica predatória para o uso sustentável dos recursos, transformando os recursos em riqueza e qualidade de vida na vida das pessoas. “Temos uma ação integrada de 19 ministérios, com participação do MMA e o MJSP, com a PF e a PRF. Os bons projetos têm a ver com segurança alimentar e ações de fortalecimento institucional”, salientou. “Queremos incentivar o trabalho da Polícia Federal para deixar bem claro que não há conivência com o crime e a impunidade, para criar um efeito de dissuasão dos criminosos”, definiu Marina Silva.

Já o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, falou que o presidente Lula deu a diretriz governamental de zerar o desmatamento da Amazônia até 2030. “Ele reafirmou que a preservação dos biomas brasileiros, sobretudo o Amazônico, é prioridade deste governo. E que somente com a integração nacional e internacional é possível combater o crime organizado na região. O cenário que encontramos era devastador”, salientou Andrei Rodrigues.

Nesse sentido, um dos principais objetivos do AMAS é estruturar e aparelhar o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI-Amazônia), em Manaus, e reforçar a integração com a Companhia de Operações Ambientais (COA), unidade da Força Nacional especializada em combate ao desmatamento. Além de investimento nos profissionais de segurança federais e locais, as ações de inteligência e fiscalização serão reforçadas a partir da aquisição e do aluguel de equipamentos para enfrentar o crime organizado, como helicópteros, lanchas blindadas e viaturas policiais. Há, ainda, a previsão de implantação de bases terrestres na região.

Intercâmbio

A ideia é ampliar e facilitar o intercâmbio de informações de segurança entre as forças de segurança federais, representantes das secretarias de Segurança Pública dos nove estados da Amazônia Legal e dos demais países que compõem o bioma (a chamada Pan-Amazônia). A partir do CCPI-Amazônia será possível coordenar, dar apoio e suporte tático e operacional às ações de combate ao crime organizado na região.

“Com essa abordagem abrangente, conseguiremos desmantelar as organizações criminosas que atuam no desmatamento ilegal e atividades ilícitas conexas, protegendo a integridade da Amazônia e suas comunidades. Este é o começo de uma jornada desafiadora, mas crucial para o futuro da Amazônia e do Brasil”, definiu o ministro da Justiça e Segurança Pública.

Por fim, a identificação do chamado "DNA do ouro" será fundamental para desmantelar organizações criminosas que atuam no comércio ilegal desses minérios. A Polícia Rodoviária Federal terá ampliada a sua capacidade operacional e presença territorial na região para combater os crimes ambientais. O AMAS é o primeiro projeto custeado pelo Fundo Amazônia cujo principal objetivo é desmantelar a nova dinâmica dos crimes ambientais na região.