Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas promove 1ª Reunião Ordinária e avança na formulação de nova Política de Drogas no Brasil

Brasília, 20/10/2023 - O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) realizou, nesta sexta-feira (20), a primeira Reunião Ordinária do ano, na retomada das atividades do colegiado após quase quatro anos de atuação limitada aos representantes de governo. O evento marca o renascimento do Conad e reforça seu papel central na construção de políticas públicas voltadas para a questão das drogas no Brasil.

Além da posse dos conselheiros representantes de órgãos governamentais, o destaque da reativação é a ampliação do Conselho com a eleição direta e inédita de dez dos quinze representantes da sociedade civil, estabelecendo uma paridade com as representações governamentais e fortalecendo significativamente a participação social no processo de tomada de decisões do Conad.

Durante a abertura do evento, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, destacou a relevância do Conad e a responsabilidade que ele carrega, ao assumir o protagonismo em um dos debates mais importantes no momento em que o Brasil ainda trabalha para superar polarizações políticas.

“Considero que os temas de política sobre drogas e segurança pública são os pontos mais centrais e sensíveis da nossa sociedade contemporânea”, afirmou o secretário.

A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, ressaltou a importância do evento, destacando o desmonte ocorrido no órgão durante a gestão federal anterior. Ela enfatizou o compromisso em desenvolver políticas públicas sobre drogas que sejam centradas nas necessidades das pessoas, ouvindo todos os setores da população, governos e com uma atenção especial a decisões baseadas em evidências científicas e melhores práticas internacionais.

“Estamos aqui (Senad) também como servidores públicos, voltados a pensar uma nova política sobre drogas centrada em pessoas, especialmente para grupos historicamente vulnerabilizados e penalizados”, completou a secretária.

As dez organizações da sociedade civil eleitas agora se juntam aos Conselhos profissionais do Serviço Social, Medicina, Psicologia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assim como à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), para contribuir ativamente nas discussões e decisões relacionadas às políticas de drogas no país.

O assessor especial de Participação Social do Gabinete do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Elizeu Soares Lopes, salientou a importância da participação da população na formulação das políticas públicas. “O Conad retoma uma tradição das forças que hoje dirigem esse governo, que é a possibilidade de participação da população para dirigir os rumos do Brasil”, disse, destacando a necessidade de ouvir as diversas vozes que compõem a sociedade brasileira para criar políticas públicas eficazes e responsáveis.

Composição

O Conad é composto por diversas representações. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, atualmente preside o Conselho, enquanto a titular da Senad, Marta Machado, atua como secretária executiva do colegiado. No âmbito federal, conta com representantes dos Ministérios da Defesa, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Direitos Humanos e Cidadania, Educação, Igualdade Racial, Mulheres, Povos Indígenas, Relações Exteriores e Saúde. Também integram o Conad representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), da Agência Nacional de Saúde (Anvisa), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Polícia Federal (PF).

Regimento interno e Grupos de Trabalho

O texto-base do Regimento Interno do Conad, elaborado com base no Decreto 11.480 e em regimentos internos de outros conselhos, com experiência em garantir a participação social, foi discutido em duas etapas, com leituras conjuntas e a apresentação de destaques pelos conselheiros. A aprovação do texto será concluída na 2ª reunião do órgão, prevista para acontecer no dia 1º de dezembro de 2023.

No encontro, foram apresentadas demandas recebidas pelo Conad desde o início da atual gestão, incluindo pedidos de esclarecimentos e providências de Defensorias Estaduais e do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, houve a apresentação de um relatório das principais atividades realizadas pela Senad desde o início do ano, bem como da estrutura de atuação do órgão no contexto do governo federal.

Marta Machado propôs, ainda, a criação de grupos de trabalho para discutir marcos regulatórios relacionados à cannabis, especialmente a urgente questão do uso terapêutico, e a revisão das resoluções do Conad, estabelecendo um caminho claro para abordar esses temas na elaboração da Política Nacional sobre Drogas.