Combustíveis: com respostas insatisfatórias sobre aumento de preços, Senacon abre procedimentos administrativos

Brasília, 20/01/2023 - As respostas enviadas pelas entidades representantes de postos de combustíveis notificadas pelo aumento abusivo do preço dos combustíveis foram consideradas insatisfatórias pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

“Nenhuma entidade apresentou qualquer demonstrativo que justificasse a alta abusiva dos preços. Já começamos a instaurar procedimentos administrativos para aplicação de sanções que vierem ao caso”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. As sanções vão de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) até a multa (penalidade mais grave).

As justificativas apresentadas pelas entidades notificadas foram: 

• insuficiência de combustíveis por conta da demanda; 
• possível aumento da carga tributária; 
• aumento do etanol em 14%; 
• 20% dos combustíveis são importados e impactam o preço final; 
• presença de três refinarias desvencilhadas do Sistema Petrobras, cujos valores são com políticas próprias (no caso do etanol anidro, o preço de venda do produto representa pouco mais de 15% do valor da gasolina pago pelos consumidores na bomba, sendo que os demais componentes deve ser pesquisados junto às reguladoras);
• cotação do dólar; e
• adição de biocombustíveis aos derivados cujas safras sofrem impactos climáticos e tributários.

O prazo para recebimento das respostas encerrou no dia 11 de janeiro. Em seguida, foram iniciadas as análises das informações. Após a verificação com os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) sobre a situação do preço dos combustíveis em cada estado, a Senacon solicitou, também, atuação conjunta de combate ao aumento sem justa causa do produto nos postos. 

Próximos passos

Em paralelo, a Secretaria Nacional do Consumidor começou a instaurar, nesta quinta-feira (19), um procedimento chamado “Averiguação Preliminar” das revendas, das distribuidoras e das refinarias. 

O objetivo é obter esclarecimentos sobre o aumento dos combustíveis e apresentação da planilha de composição do preço final para fins de eventual abertura de processo administrativo. O prazo para resposta é de 10 dias a partir da notificação.

Segundo a Senacon, caso seja aberto processo administrativo, será seguido o trâmite padrão com, por exemplo, tempo de defesa, apresentação de provas e decisão final quanto à possível aplicação de penalidade 

Relembre

No começo do mês, a Senacon notificou sete entidades de postos de combustíveis nos estados do Rio de Janeiro (4), São Paulo (2) e Paraná (1), entre 4 e 6 de janeiro. A motivação foi a alta injustificada no preço dos combustíveis na virada do ano e início do novo governo, principalmente, considerando que a isenção de impostos federais sobre o produto foi prorrogada pela Medida Provisória nº 1.157/2023.

No Paraná, foi notificada a Associação Nacional dos Proprietários de Postos de Gasolina. No Rio de Janeiro, foram a Fecombustíveis, a Federação das Distribuidoras de Gás (Brasilcom), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindcom). E, em São Paulo, a entidade notificada foi a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e a União da Agroindústria Canavieiras (Única).