Brasil tem, enfim, o primeiro plano nacional de políticas sobre o uso e o combate às drogas

Brasília, 24/5/22 (MJSP) - O Brasil passa a contar, a partir de hoje, com o primeiro Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). A iniciativa inédita do Governo Federal integra boas práticas em um plano de ação de combate ao tráfico de drogas e na valorização de um tratamento humanizado, com foco na reinserção social dos usuários.

“Esse plano é um claro redirecionamento da política sobre drogas no país” avalia o ministro Anderson Torres. “Isso se dá com a inclusão da população, especialistas, diversos órgãos e o Governo Federal, unindo forças em um debate sério para enfrentar o problema. O consumo dessas substâncias é um problema social gravíssimo que gera violência, o fim de famílias e muito gasto de recursos públicos”, ressalta.

O Planad foi analisado, votado e aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) nesta terça-feira (24/5). Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a atuação se dará em quatro eixos.

EIXO

O primeiro e mais importante eixo, o da prevenção, cria o Sistema Nacional de Prevenção às Drogas (Sinap). É uma plataforma com identificação e avaliação das iniciativas praticadas no Brasil para estruturar as políticas e estratégias como evitar o consumo de drogas, álcool, remédios e tabaco.

O objetivo é evitar a chamada experimentação precoce dessas substâncias e garantir os direitos básicos e as políticas de proteção social para que as crianças e adolescentes não caiam em vulnerabilidade.

O trabalho contínuo para a redução da oferta de drogas é mais uma linha de trabalho. O enfrentamento ao tráfico seguirá o viés já praticado pelo MJSP, que é a de retirar os bens dos criminosos, leiloá-los e usar nas ações de repressão contra os próprios traficantes.

CICLO VIRTUOSO

“É o chamado ciclo virtuoso, onde a gente investe no reaparelhamento dos órgãos de repressão e reestruturação das ferramentas de recuperação e na reintegração dos usuários à vida social usando recursos de quem vende essas substâncias ilícitas”, explicou o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e Gestão de Ativos, Paulo Maiurino. Além de descapitalizar o tráfico, o ciclo também usa ferramentas modernas e tecnologias inovadoras para aumento da repressão.

Outro eixo integra as políticas de cuidado, tratamento e reinserção social de usuários. O MJSP quer garantir ao cidadão com problemas decorrentes de uso de drogas o acesso a todos os programas e serviços de assistência. Isso tem sido feito por meio de rede interligada, que vai desde o acolhimento na rede pública de saúde, ao tratamento em comunidades terapêuticas e acompanhamento em várias instâncias, até a sua reintegração na sociedade.

Por fim, o Ministério define ainda o plano como política de Estado, onde o Conad é o responsável pelo monitoramento e avaliação das ações descritas no documento aprovado. Um exemplo é o Tô de Boa, programa da Senad com foco na prevenção à criminalidade cometida por jovens e adolescentes. A ideia é que o projeto seja ampliado para nove estados até 2026.

TRATAMENTO

O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas faz parte da Política Nacional sobre Drogas, definida em abril de 2019. Agora ele ganha novo viés nas ações públicas: as forças de segurança ampliam o trabalho e incluem o tratamento de dependentes e programas que geram oportunidades de trabalho fora do crime.

Além do MJSP, contribuíram com as boas práticas os ministérios da Saúde, Educação, Economia, Defesa, Relações Exteriores e da Mulher, Família e Direitos Humanos. A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), do Ministério da Cidadania, que atua na redução da demanda de drogas, é um dos principais articuladores na elaboração do Planad.

O plano é uma ação em parceria com estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade – que participou por meio de audiências e consultas públicas – e análise de dados, estudos e pesquisas acadêmicas e científicas. O primeiro plano efetivo de combate e uso de drogas vale até 2027, mas será revisado anualmente.

GM – DB / RF / RL