Brasil avança na cooperação jurídica internacional durante reunião da Conferência da Haia

Brasília, 12/03/2026 – O Brasil reforçou sua atuação na cooperação jurídica internacional durante a reunião anual da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH), realizada em Haia, na Holanda, fórum que reúne representantes de diferentes países para discutir formas de aprimorar a colaboração entre sistemas de Justiça em situações que ultrapassam fronteiras nacionais.

A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), integrou a delegação brasileira ao lado de representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Advocacia-Geral da União (AGU) e de Juízes de Ligação brasileiros. Durante o encontro, autoridades debateram medidas para tornar mais ágil e eficiente a cooperação internacional em processos judiciais em matéria civil que envolvem mais de um país.

Os temas discutidos incluíram o pagamento de pensões alimentícias para pessoas que vivem em diferentes países, a proteção de crianças em casos de adoção ou subtração internacional, o acesso à Justiça no exterior e a troca de provas e documentos com autoridades judiciais. Esses mecanismos são fundamentais para garantir que decisões judiciais possam ser reconhecidas e executadas mesmo quando as partes envolvidas estão em diferentes jurisdições.

Um dos destaques da atuação brasileira foi o trabalho voltado à modernização das transferências internacionais de pensões alimentícias. O Brasil exerce papel de liderança nesse debate e segue na coordenação de um grupo internacional de especialistas dedicado a desenvolver soluções mais rápidas e seguras para o envio desses pagamentos. A iniciativa busca facilitar o cumprimento de obrigações alimentares quando o responsável reside no exterior e contribuir para que crianças e famílias recebam os valores devidos com mais agilidade.

Durante a reunião, também foram aprovadas novas ferramentas para facilitar a aplicação de convenções internacionais relacionadas à citação de documentos, obtenção de provas e acesso à Justiça. O Brasil teve papel preponderante e de liderança na proposta e na elaboração dessas ferramentas ao longo dos últimos anos.

As medidas incluem novos manuais detalhados das convenções sobre citação e provas, orientações padronizadas, formulários e perfis eletrônicos com informações atualizadas sobre como cada país aplica esses instrumentos, o que contribui para tornar os procedimentos mais claros e eficientes.

A delegação brasileira também realizou reuniões bilaterais com autoridades estrangeiras para alinhar procedimentos e compartilhar experiências. Esse diálogo direto com autoridades centrais é considerado essencial para superar desafios práticos e aprimorar o funcionamento da cooperação jurídica internacional.

No Brasil, a Senajus exerce a função central para a cooperação jurídica internacional. Na prática, o órgão atua como ponto de contato entre autoridades brasileiras e estrangeiras em processos com elementos internacionais, como casos de família, proteção de crianças, obtenção de provas no exterior e cumprimento de decisões judiciais.

A reunião da Conferência da Haia ocorreu entre 3 e 6 de março e reuniu mais de 560 representantes de 92 países, além de organizações internacionais. A participação brasileira reforça o compromisso com o fortalecimento da cooperação jurídica internacional e com o aprimoramento de instrumentos que facilitem o acesso à Justiça em situações envolvendo diferentes sistemas jurídicos.