Assessores técnicos em políticas sobre drogas participam de formação para fortalecer redes de cuidado e inclusão social

Brasília, 21/08/2025 – Vinte e sete representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) se reuniram, no Palácio da Justiça, para o III Encontro Nacional de Assessorias Técnicas Territoriais. O evento ocorreu de segunda-feira (18) a quinta-feira (21), em Brasília (DF), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Na ocasião, também foi lançado o Ciclo Formativo Gente no Centro da Política sobre Drogas no Brasil: Abordagens Intersetoriais e Integradas, que contará com uma equipe de 11 pessoas.

Os participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências, analisar dados, planejar estratégias e alinhar diretrizes para garantir que as ações cheguem efetivamente à população. Esses profissionais têm a missão de articular e mobilizar as redes locais de saúde, assistência social, justiça e serviços penais e, assim, fortalecer a política sobre drogas nos territórios.

O ciclo formativo é uma ação estratégica do Programa Gente e terá como público-alvo profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de serviços penais e dos sistemas judiciários. Também serão atingidos gestores públicos, representantes da sociedade civil e de movimentos sociais, além de conselheiros de políticas sobre drogas. A proposta é capacitar esse grupo para atuar de forma integrada e centrada nas pessoas, com foco em direitos humanos, justiça social, equidade e cuidado integral.

A secretária da Senad, Marta Machado, destacou a importância do diálogo entre diferentes áreas do Governo Federal e de instituições parceiras. “Essa é a nossa missão diária: fazer com que a política de drogas chegue nas pessoas. Não conseguiríamos avançar sem a parceria dos ministérios, da Fiocruz e, principalmente, dos assessores que estão nos territórios. É por isso que o projeto se chama Gente no Centro da Política de Drogas, porque ele reafirma, todos os dias, que o nosso compromisso é com as pessoas.”

O coordenador do Núcleo de Saúde Mental da Fiocruz, André Guerreiro, reforçou que a iniciativa fortalece a política pública ao envolver quem atua, na prática, nos estados e municípios. “O papel de vocês, que estão diretamente na ponta, é essencial para manter essa estratégia de pé e fazer com que a política pública chegue a quem mais precisa. Esse não é um trabalho apenas das autoridades, ele só se realiza com a atuação de vocês, que fazem a política acontecer na prática”, destacou.

A coordenadora-geral de Cidadania e Assistências Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Cíntia Rangel, chamou atenção para o fato de o Sistema Prisional ser atravessado por desigualdades históricas, como raça, classe social, gênero e território. “Superar os estigmas exige coragem institucional e compromisso ético. O ciclo formativo tem o potencial de ressignificar práticas, ampliar possibilidades de cuidado e de reinserção social, fortalecendo os profissionais penais como agentes de mudança”, afirmou.

Na mesma linha, a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen, Mayesse Silva Parizi, ressaltou que a maioria das pessoas presas no Brasil responde por delitos patrimoniais ou por infrações relacionadas às drogas, o que reforça a necessidade de políticas integradas de cuidado e inclusão.

“É urgente dialogar sobre o superencarceramento e sobre formas mais humanas e eficientes de responsabilização penal. Isso só será possível com políticas de redução de danos, saúde, proteção social e alternativas penais sólidas”, disse. Para ela, o ciclo formativo será fundamental para aproximar os serviços penais das redes de saúde e assistência social, ajudando na reconstrução de trajetórias de vida e na ruptura do ciclo de criminalização e reincidência.

Programação

O III Encontro Nacional de Assessorias Técnicas Territoriais, ocorrido em janeiro de 2025, serviu para orientar o levantamento de dados que estarão no Panorama da Política sobre Drogas. Já o terceiro, que ocorreu até quinta-feira, se dedicou a avaliar avanços, planejar próximos passos e alinhar estratégias.

A programação incluiu mesas de debate, oficinas com técnicos de diferentes ministérios, devolutiva dos dados coletados nos estados e diálogo entre assessores e a equipe formativa para alinhar os conteúdos às realidades locais. O último dia foi dedicado à avaliação das ações e à definição de diretrizes para a atuação das assessorias territoriais no último quadrimestre de 2025.