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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 10/04/2026 22h08

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DIREITOS DIGITAIS

Guia do Uso Ético de Inteligência Artificial: sociedade civil e poder público ampliam contribuições no MJSP

10/04/2026 - Prazo para responder à consulta pública aberta na plataforma Brasil Participativo se encerra em 19 de abril
Tags: MJSP SEDIGI PBIA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
SEGURANÇA PÚBLICA

Rio Grande do Sul adere à Rede Ciber durante seminário com participação da Senasp

10/04/2026 - Encontro reúne especialistas e reforça integração no combate à criminalidade digital
Tags: CIBERCRIMES CRIMES DIGITAIS REDE CIBER DIOPI SENASP
ACESSO À JUSTIÇA

Projeto Defensoras Populares amplia alcance e inicia formação em São Paulo

10/04/2026 - Ação do MJSP em parceria com a Fiocruz leva conhecimento a mulheres de regiões periféricas de todo o Brasil
Tags: DEFENSORAS POPULARES SAJU FIOCRUZ
SEGURANÇA PÚBLICA

Belém e Castanhal aderem a programa nacional para reforçar segurança pública

10/04/2026 - Municípios passam a integrar estratégia do MJSP com investimento de R$ 2,6 milhões, capacitação e novos equipamentos para guardas municipais
Tags: PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS SEGURO SEGURANÇA PÚBLICA MJSP DSUSP
CAPACITAÇÃO

Curso nacional reforça cuidado com a saúde mental de profissionais da segurança pública

10/04/2026 - Formação busca qualificar a atuação profissional e desenvolver estratégias de prevenção e intervenção diante dos desafios da atividade policial
Tags: CURSO EAD SAÚDE MENTAL DEP MJSP
CONSUMIDOR

Conselho Nacional de Combate à Pirataria cria comissão para regulamentar comércio digital

10/04/2026 - Iniciativa busca conter fraudes e produtos ilegais no ambiente on-line
Tags: MJSP SENACON CNCP PLANO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA
COMBATE À CORRUPÇÃO

Ferramenta inédita padroniza rastreamento de ativos e reforça investigações no Brasil

09/04/2026 - Guia prático orienta agentes públicos na asfixia financeira do crime organizado e na recuperação de valores ilícitos
Tags: MJSP SENAJUS ENCCLA LAVAGEM DE DINHEIRO RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
INSTITUCIONAL

Governo Federal sanciona leis de enfrentamento à violência contra a mulher

09/04/2026 - Medidas tornam obrigatório o monitoramento de agressores, reconhecem o vicaricídio como violência doméstica e ampliam a proteção a mulheres indígenas
Tags: MJSP SAJU LEI MARIA DA PENHA VICARICÍDIO ALERTA MULHER SEGURA
CONSUMIDOR

Operação Vem Diesel 2 fiscaliza venda de gás de botijão em 15 estados e no DF

09/04/2026 - Ação mira práticas abusivas e irregularidades na comercialização de GLP
Tags: MJSP SENACON PF SEGURANÇA PÚBLICA DIREITO DO CONSUMIDOR GLP COMBUSTÍVEIS
DIREITOS DIGITAIS

MJSP participa de seminário sobre regulação de IA e plataformas digitais no Brasil

08/04/2026 - Representantes do Governo, empresas de tecnologia e acadêmicos debatem marcos regulatórios e perspectivas legislativas para o uso da Inteligência Artificial
Tags: MJSP SEDIGI INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
DIREITOS DIGITAIS

Tecnologia transforma políticas públicas e reduz criminalidade: experiências do Piauí ganham destaque nacional

08/04/2026 - Governo e Academia debatem sobre transformação digital no setor público e os impactos na gestão, na eficiência e na entrega de serviços à sociedade
Tags: MSJP SENASP SEDIGI INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
SEGURANÇA PÚBLICA

MJSP institui protocolo nacional inédito para investigar crimes contra jornalistas

07/04/2026 - Medida define padrões de atuação, amplia proteção às vítimas e fortalece a resposta do Estado a violações contra a imprensa
Tags: MJSP SENAJUS SEGURANÇA PÚBLICA LIBERDADE DE IMPRENSA CRIMES CONTRA JORNALISTAS
SEGURANÇA PÚBLICA

Brasil e Reino Unido discutem políticas de câmeras corporais em fórum internacional

07/04/2026 - Debates abordam governança, armazenamento de dados e desafios operacionais para consolidar a tecnologia nos estados
Tags: MJSP SENASP SUSP FNSP SEGURANÇA PÚBLICA REINO UNIDO
CAPACITAÇÃO

Governo Federal capacita profissionais para qualificar atendimento à população em situação de rua

07/04/2026 - Curso integra segurança pública e assistência social para ampliar o acesso a direitos e abordagens em contextos de vulnerabilidade
Tags: DEP PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA SENAD SENASP CURSO
CAPACITAÇÃO

Segurança pública avança com curso nacional sobre uso de inteligência artificial

07/04/2026 - Formação reúne profissionais de todo o País para capacitação técnica e debate sobre o uso ético da IA
Tags: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DEP MJSP
CAPACITAÇÃO

Curso de drones fortalece atuação integrada das forças de segurança em Salvador

07/04/2026 - Iniciativa é conduzida pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)
Tags: DIOPI CURSO DRONE SENASP
DIREITO DO CONSUMIDOR

Comércio ilegal de medicamentos para emagrecimento é alvo de operação em 12 estados brasileiros

07/04/2026 - Ação da Polícia Federal, com apoio da Anvisa, mira cadeia de produção e distribuição irregular de substâncias de uso injetável
Tags: MJSP SEGURANÇA PÚBLICA DIREITO DO CONSUMIDOR VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CAPACITAÇÃO

Investigação financeira reforça combate ao crime organizado com capacitação no Acre

06/04/2026 - Iniciativa da Senasp ocorre até 17 de abril, em Rio Branco (AC), com mais de 40 policiais
Tags: CAPACITAÇÃO DIOPI ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CIFAP
CAPACITAÇÃO

MJSP inicia 1ª edição do Curso de Planejamento e Atuação Interagências

06/04/2026 - Iniciativa capacita profissionais para atuação conjunta entre forças de segurança
Tags: CURSO DIOPI CPAI SENASP
CONSUMIDOR

MJSP e Mapa determinam a remoção de 2 mil anúncios de produtos piratas típicos de Páscoa

03/04/2026 - Operação contra fraudes no e-commerce barra R$ 1 milhão em anúncios ilegais
Tags: MJSP SENACON CNCP MAPA
CONSUMIDOR

Operação combustíveis: mais de 5,3 mil postos foram fiscalizados em março por força-tarefa nacional

02/04/2026 - Senacon, Senasp, ANP, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Procons de todo o Brasil reforçam ações contra aumentos abusivos de preços
Tags: MJSP SENACON COMBUSTÍVEIS
SEGURANÇA PÚBLICA

MJSP revisa norma técnica sobre armas de incapacitação neuromuscular

02/04/2026 - Revisão incorpora avanços tecnológicos, reforça a segurança operacional e aumenta eficiência nas compras públicas de equipamentos de menor potencial ofensivo
Tags: Desusp MJSP NOTA TÉCNICA
SEGURANÇA PÚBLICA

Rede nacional de inteligência é regulamentada e amplia integração no combate ao crime organizado

02/04/2026 - Ato normativo da Senasp formaliza a estrutura nacional que conecta cinco centros regionais ao Centro Nacional de Inteligência e fortalece a integração
Tags: MJSP SENASP CRIME ORGANIZADO INTELIGÊNCIA
SEGURANÇA PÚBLICA

Padronização do Termo Circunstanciado de Ocorrência ganha força com grupo de trabalho nacional

02/04/2026 - Objetivo é garantir maior integração entre sistemas estaduais e plataformas do MJSP; GT terá 60 dias para concluir os trabalhos
Tags: SENASP SUSP PF PRF POLÍCIA CIVIL GUARDAS MUNICIPAIS
SEGURANÇA PÚBLICA

Governo do Brasil lança política nacional para combater a manipulação de resultados esportivos

02/04/2026 - Ação interministerial conta com a participação do MJSP no enfrentamento a fraudes esportivas
Tags: MJSP SENASP MINISTÉRIO DO ESPORTE MINISTÉRIO DA FAZENDA POLÍCIA FEDERAL ESPORTES
FORÇA NACIONAL

MJSP autoriza atuação da Força Nacional em sete frentes estratégicas no Brasil

01/04/2026 - Portarias preveem prorrogação de 90 dias e integração entre União, estados, Polícia Federal, Funai e demais órgãos parceiros
Tags: FORÇA NACIONAL MJSP FNSP FUNAI PF
SEGURANÇA PÚBLICA

MJSP inicia adesão ao Programa Município Mais Seguro no Rio Grande do Sul

31/03/2026 - Gravataí, Novo Hamburgo e Porto Alegre formalizaram participação em programa estratégico de segurança pública nacional
Tags: PROGRAMA MUNICIPIO MAIS SEGURO MJSP SENASP DSUSP DEP
SEGURANÇA PÚBLICA

Convênio entre MJSP e USP cria centro de governança em segurança pública

31/03/2026 - Centro vai desenvolver pesquisas e políticas para melhorar o uso de recursos na gestão da segurança pública em todo o País
Tags: MJSP FNSP SENASP USP
FLUXO MIGRATÓRIO

Taxa de residência para migrantes que querem trabalhar e investir no País ganha novas formas de pagamento: Pix e cartão

31/03/2026 - Novidade reduz barreiras, mantém o valor da taxa atual e permite o uso de cartões internacionais por meio do Portal de Imigração Laboral
Tags: MJSP SENAJUS IMIGRANTES PORTAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
ACESSO À JUSTIÇA

Prêmio Antes que Aconteça: inscrições abertas até 12 de abril

31/03/2026 - Iniciativa do MJSP, por meio da Saju e em parceria com a UnB, reconhece ações que ampliam o acesso à Justiça para mulheres; prêmios chegam a R$ 200 mil
Tags: MJSP SAJU UNB DIREITO DA MULHER ANTES QUE ACONTEÇA

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