Publicada portaria que estabelece o Cadastro Online de Propostas de Obras de Infraestrutura esportiva

Foi publicada nesta segunda-feira (20.04), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 358, que estabelece o Cadastro Online de Propostas de Obras de Infraestrutura de Esporte. O serviço está hospedado no Portal de Serviços para o Cidadão do Governo Federal e serve como canal oficial para recebimento de propostas de obras de infraestrutura de esporte dos municípios, estados e Distrito Federal a serem analisadas pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

O Cadastro Online é uma das faces da Política Nacional de Infraestrutura do Esporte e tem como objetivo aprimorar o uso dos recursos públicos aplicados em obras de infraestrutura esportiva em todo o país. A intenção é adequar o tamanho e os custos dos projetos à realidade de cada localidade, sempre em busca de resultados mais eficientes para a sociedade. 

“A principal vantagem do Cadastro Online é que ele, além de uniformizar a entrada de dados, com os formulários padronizados e necessários à análise técnica por parte da nossa equipe, auxilia os requerentes na identificação dos quesitos que indicam a viabilidade técnica, econômica, ambiental, social e legal dos projetos. O processo fica mais ágil e eficiente”, afirma o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães. 

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Com o Cadastro Online, parte dos processos passa a ser automatizada. O serviço é uma alternativa à forma tradicional de apresentação de propostas de projetos de construção e de reforma da infraestrutura de esporte, que até então eram por meio de ofícios ou contatos pessoais. 

“Desde o início do ano passado, a equipe do Departamento de Infraestrutura do Esporte trabalhou para desenvolver e aprovar a Política Nacional de Infraestrutura de Esporte. Essa política é um marco para o esporte brasileiro e o cadastro online passa a ser um grande aliado. Foram criados critérios claros a serem seguidos nos projetos de infraestrutura esportiva no país. Isso evita gastos desnecessários e a subutilização dos equipamentos”, afirma Mário Brasil, diretor do Departamento de Infraestrutura do Esporte do Ministério da Cidadania. 

O cadastro online pretende ser, ainda, uma ferramenta de apoio ao planejamento e à futura gestão das edificações e dos espaços esportivos, já que questiona ou requer de estados e municípios a avaliação prévia de uma série de requisitos importantes para a gestão da infraestrutura esportiva. 

Cada um dos pleitos é direcionado às áreas especializadas na Secretaria Especial do Esporte, onde passam por análise da pertinência e dos critérios de elegibilidade do pedido. O passo seguinte são as análises de infraestrutura, econômica, da política pública do esporte e das questões legais. 

Ao fim do processo, as propostas aprovadas podem ser atendidas pelo Ministério da Cidadania, conforme a disponibilidade orçamentária, ou podem permanecer, por exemplo, em um banco de propostas aptas para atendimentos futuros na medida da disponibilidade de recursos. 

A ferramenta online não substitui a Plataforma + Brasil (sistema de controle de contratos e convênios da administração pública federal, antigo Siconv), mas a complementa na fase que antecede ao cadastramento efetivo da proposta já analisada. Esse trabalho pretende aumentar a assertividade e a efetividade das obras de infraestrutura de esporte, mediante ações de planejamento dos entes envolvidos e do gerenciamento e monitoramento federal. 

Ascom – Ministério da Cidadania