Edital aberto até 28 de outubro prevê recursos financeiros para projetos chancelados pela Lei de Incentivo ao Esporte

O Itáu Unibanco está com edital aberto até 28 de outubro específico para contemplar com investimentos projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte do Ministério da Cidadania. Para serem elegíveis aos recursos da instituição, os projetos esportivos devem ser gratuitos e realizados em espaços abertos ao público. Devem também estar aptos a captar recursos em 2019. As entidades responsáveis pelos projetos podem solicitar o valor que julgarem necessário. A aprovação e a distribuição dos investimentos são prerrogativas do banco.

Segundo o texto do edital, os projetos devem abordar, prioritariamente, uma dessas quatro frentes de trabalho: inclusão social, formação e capacitação, esporte educacional e interação e participação comunitária.

» Íntegra do edital

» Página que detalha os requisitos 

» Inscrições gratuitas

A área de inclusão social, segundo informações do edital, deve buscar investir na promoção e valorização de iniciativas em prol da inclusão social e da superação de todas as formas de discriminação, por meio da prática esportiva voltada, principalmente, para públicos minoritários.

A temática de formação e capacitação tem como foco professores, educadores sociais, gestores públicos, lideranças comunitárias e organizações sociais com ênfase no esporte educacional e ações esportivas inclusivas.

Já a área de Esporte Educacional contempla a promoção do esporte como meio para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

A última vertente, de interação e participação comunitária, se volta para a promoção e valorização da participação de famílias e comunidades na prática voluntária do esporte e promoção de redes de proteção ou fortalecimento de alianças territoriais.

Entre os dias 29 de outubro e 27 de novembro haverá uma análise técnica, por parte do banco, dos projetos enviados. A divulgação do resultado do edital está prevista para 28 de novembro.

De acordo com as informações do edital, os projetos com a chancela da Lei de Incentivo selecionados pelo banco receberão o depósito dos recursos até dezembro de 2019.

A Lei de Incentivo ao Esporte

Sancionada em 2006, a Lei nº 11.438, ou Lei de Incentivo ao Esporte, foi implementada em 2007 e já destinou, até 2019, mais de R$ 2 bilhões em recursos financeiros/dedução fiscal. Por meio dos incentivos fiscais, o governo permite que empresas destinem parte do Imposto de Renda devido a programas de responsabilidade social na área do esporte e lazer. Pessoas físicas e jurídicas podem incentivar projetos desportivos e paradesportivos por doações ou patrocínios. Pessoas físicas podem deduzir até 6% do Imposto de Renda devido. Já as pessoas jurídicas são tributadas com base no lucro real, e a lei permite dedução de até 1% do Imposto de Renda a ser pago.

A Lei de Incentivo atua como instrumento de inclusão social e promoção de cidadania. Influencia positivamente na educação, diminui custos governamentais com saúde e contribui com a segurança pública, ao atenuar níveis de violência. Muitos dos projetos executados com o apoio da Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência e idosos. Quase três milhões de crianças e adolescentes já foram atendidas desde 2007, e pelo menos 50% delas vêm da rede pública de ensino, beneficiadas no desporto educacional.

Em outra frente, a Lei de Incentivo permite dar suporte a atletas de alto rendimento em sua qualificação técnica, o que os permite participar de competições como Jogos Olímpicos, Paralímpicos, Pan-Americanos, Parapan-Americanos, mundiais e outros. Os resultados desses atletas elevam a autoestima nacional e servem como exemplo para os mais jovens, além de projetar o nome do Brasil no cenário mundial.

Em 2018, aproximadamente quatro mil incentivadores apoiaram projetos esportivos por meio de renúncia fiscal. Mais de um milhão de pessoas foram beneficiadas de forma direta. O processo de aplicação dos recursos captados é acompanhado e monitorado pelo Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, responsável pela chancela dos projetos.

Ascom - Ministério da Cidadania