Bolsa Auxílio, para atletas de projetos com recursos captados via LIE, recebe reajuste e chega a R$ 12 mil

Os atletas que são beneficiados com recursos de projetos captados via Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), agora, podem receber até R$ 12 mil de Bolsa Auxílio. A Portaria nº 822 publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19.10), aumentou em 20% o valor do benefício, que antes era de R$ 10 mil.

A Bolsa Auxílio tem como finalidade dar suporte aos atletas no custeio de despesas para treinamento e participação em competições esportivas que estejam no projeto com recursos captados via LIE. O secretário especial do Esporte, Marcelo Magalhães, destacou as mudanças realizadas pela pasta na modernização da Lei nos últimos anos.

O teto da Bolsa Auxílio era de R$ 1 mil, aumentamos o limite em 1.200% nos últimos anos, o que demonstra a nossa disposição em desenvolver cada vez mais o esporte no país” - Marcelo Magalhães, secretário especial do Esporte

“Antes, o entendimento era que o atleta não podia acumular a Bolsa Auxílio com a Bolsa Atleta. Alteramos essa questão e, agora, os dois benefícios podem ser recebidos pelo mesmo esportista. O teto da Bolsa Auxílio era de R$ 1 mil, aumentamos o limite em 1.200% nos últimos anos, o que demonstra a nossa disposição em desenvolver cada vez mais o esporte no país”, detalhou o secretário Marcelo Magalhães.

A Bolsa Auxílio pode ser usada para despesas como: alimentação e suplementação alimentar; hospedagem; transporte; consultas e exames médicos nas diversas especialidades; uniforme; material e equipamento para treinos e competições e; taxas de inscrições em competições e treinamentos.

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional. Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via LIE atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos.

Avanços

Em 24 de agosto, a Lei de Incentivo ao Esporte foi oficialmente prorrogada pelos próximos cinco anos, até 2027 . Os limites para desconto dedutível foram ampliados. No caso de pessoas físicas, o novo texto eleva a contribuição de 6% para 7% do Imposto de Renda devido. Já para pessoas jurídicas, o aumento foi de 1% para 2%. Outra alteração é a possibilidade de que instituições de ensino fundamental, médio e superior, sem fins lucrativos, sejam também captadoras de recursos.

Também foi alterada a Lei nº 9.532 , de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projetos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais e artísticos (4%). Todas as mudanças na legislação passam a ter efeito no dia 1º de janeiro de 2023.

Outro avanço feito pela Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte (SENIFE) foi agilizar o fluxo de análise de projetos, de modo que todos as propostas protocoladas em um mês sejam analisadas na reunião ordinária do mês seguinte. Os passivos referentes à análise de projetos e prestação de contas foram zerados, algo inédito. Com isso, nenhuma prestação de contas ficou pendente para 2022.

A Lei de Incentivo ganhou ainda uma nova marca, implantou um selo de qualidade para premiar projetos, proponentes e empresas/doadores, adotou as visitas técnicas virtuais e criou o Painel da Transparência, que permite identificar detalhadamente as empresas que mais aportam recursos para projetos chancelados.

Números

Desde a criação da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/06), mais de R$ 3,5 bilhões foram destinados a todas as manifestações esportivas. Ao todo, foram mais de 21 mil projetos apresentados. Apenas em 2021, mais de 500 mil pessoas foram atendidas, com R$ 498,5 milhões captados.

Em 2022, o número de propostas atingiu um patamar recorde. Foram apresentados 3.042 projetos entre 1º de fevereiro e 15 de setembro, 535 a mais que no ano passado. Quando comparado com 2020, são 1.621 iniciativas a mais.

Entre os projetos apresentados neste ano, 1.484 são educacionais, 744 voltados para o alto rendimento, 637 de participação e 177 de formação. O mês de setembro foi o que registrou o maior número apresentações de projetos: 1.421.

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania