MIDR apresenta projetos de infraestrutura resiliente em fórum internacional da ONU

Barcelona (Espanha) — Com a aproximação de 2030, atingir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em escala global, exige cooperação internacional para mobilizar financiamento voltado à estruturação de infraestruturas resilientes para as futuras gerações. Nesse contexto, projetos implementados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) ganharam destaque na 10ª edição do Fórum Internacional de PPPs da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE, na sigla em inglês), realizado em Barcelona, na Espanha.

Representando o MIDR, o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, apresentou, nesta quarta-feira (29), iniciativas nacionais relevantes, como a parceria público-privada (PPP) do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) e o Consórcio Nacional de Cidades Inteligentes (CONCIT).

Durante o painel “Estratégias nacionais de PPP para o crescimento sustentável na América Latina e no Caribe”, Tavares destacou que o Brasil é, atualmente, reconhecido como o mercado de PPPs mais atrativo da América Latina, conforme apontou a pesquisa Infrascope, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A atração de investimento privado deve atender, segundo o secretário de Fundos, não somente à redução da lacuna de infraestrutura, mas também a um imperativo ético e social. “Nosso objetivo não é apenas atrair capital, é garantir que cada recurso investido gere valor público, primordialmente para as pessoas”, pontuou Tavares.

Com um leilão internacional previsto para ser lançado ainda este ano, a concessão administrativa da transposição do Rio São Francisco é uma referência nacional na aplicação da metodologia PIERS (PPP and Infrastructure Evaluation and Rating System) a projetos de grande escala. O sistema de avaliação e classificação desenvolvido pela UNECE pontua PPPs e projetos de infraestrutura quanto ao seu alinhamento com os ODS.

A metodologia, aplicada ao PISF em um projeto-piloto, permitiu ao governo federal avaliar a modelagem contratual da concessão para além do método Value for Money (que demonstra, em termos de custo-benefício, a vantajosidade de uma contratação) e focar nos métodos Value for People e Value for the Planet (avaliação com base em indicadores de resiliência, sustentabilidade e circularidade). Tavares explicou que a avaliação levou em consideração três questões fundamentais:

• Acesso e Equidade: Como a água chega às comunidades mais isoladas?

• Resiliência Ambiental: Como o projeto se comporta diante de mudanças climáticas extremas?

• Governança: Como podemos garantir transparência e o engajamento das partes interessadas?

A partir disso, o secretário assinalou três pilares em relação às métricas de impacto. “O PIERS fornece o rigor técnico que os investidores e a sociedade exigem. Os objetivos ambientais devem estar no ‘DNA’ do projeto, e não ser apenas uma licença a ser obtida. A cooperação entre o governo federal, os estados e o setor privado é o que garante a continuidade das obras”, ressaltou Tavares. 

Iniciativas de fortalecimento

No Brasil, as cidades enfrentam três grandes desafios: restrições fiscais, baixa capacidade local e uma demanda urgente por infraestrutura resiliente. Para apoiar estados e municípios, especialmente nas regiões mais vulneráveis, o MIDR estruturou o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). Durante o painel “Cidades resilientes e infraestrutura urbana inteligente”, o secretário de Fundos descreveu as funções do instrumento de financiamento.

“Este fundo busca ser um divisor de águas: ele financia a modelagem de projetos subnacionais e também pode atuar como um fundo garantidor, abordando um de nossos principais desafios”, pontuou. “Esta estratégia está totalmente alinhada com o nosso Plano de Transformação Ecológica, liderado pelo Ministério da Fazenda em parceria com todos os ministérios, que busca integrar a economia com soluções de baixo carbono e resiliência urbana”, completou Tavares. 

Cidades Inteligentes

Para ampliar o acesso a energia, mobilidade, habitação, serviços urbanos e oportunidades, o MIDR também apoiou o desenvolvimento de outras iniciativas regionais complementares, como o Atlas de Cidades Inteligentes e o Atlas de Gestão de Resíduos, em parceria com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC). Esses estudos utilizam inteligência artificial para demonstrar a viabilidade de arranjos de cidades inteligentes e gestão de resíduos em todas as 27 unidades federativas do país.

Além disso, a pasta também viabilizou a criação do Consórcio Nacional de Cidades Inteligentes, uma instituição que permite às prefeituras compartilharem capacidade técnica e projetos, criando a escala necessária para atrair investimento privado, mesmo em municípios com menos de 2 mil habitantes. “Este processo é acompanhado pelas nossas organizações subnacionais, como a Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos. Organizações que podem proporcionar a escala e o alcance necessários para construir capacidade local e alinhar o planejamento das cidades com as metas globais”, ressaltou o secretário de Fundos.

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