Faixa de fronteira amazônica ganha primeiros planos integrados de desenvolvimento regional

Brasília (DF) - Pela primeira vez, a faixa de fronteira da Amazônia Legal contará com planos estruturados voltados ao desenvolvimento regional. Os documentos-base dos Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFFs) do Arco Norte e de Rondônia foram anunciados nesta quarta-feira (10) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Este é o primeiro documento que versa especificamente sobre o desenvolvimento da região e é fruto do Fronteiras da Amazônia, projeto resultado da parceria entre o MIDR e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). Os planos têm como objetivo promover o desenvolvimento sustentável, reduzir desigualdades regionais e fortalecer a integração territorial nas áreas de fronteira da Amazônia Legal. Clique aqui para confirir os planos para cada estado da região amazônica.

O secretário nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Edgar Caetano, destacou o ineditismo do documento e a forma participativa que ele foi construído. “Eu gostaria de ressaltar o caráter inovador desse plano. Não só porque é o primeiro documento deste tipo, mas porque foi concebido no território, por aqueles que serão beneficiados por essa construção. Nós fomos ao território, nós conhecemos o chão. A gente trouxe para cá ações práticas, que respeitam as vocações, o saber e o querer daquelas localidades”, defendeu.

O coordenador-geral de Gestão Territorial do MIDR, Vitarque Coelho, apontou o caráter integrado dos planos, tanto nas ações quanto na forma em que foram confeccionados. “Os PDIFFs trazem os diagnósticos socioeconômicos, os desafios e oportunidades, e as carteiras de projetos que vão transformar as fronteiras amazônicas. Esta iniciativa, alinhada às Políticas Nacionais de Fronteiras e de Desenvolvimento Regional, é um convite à ação conjunta da União, estados e municípios, além dos países vizinhos. São ferramentas de diálogo e planejamento mostrando que a cooperação é a chave para o desenvolvimento regional”, disse.

Eixos prioritários

Os PDIFFs contemplam cinco eixos prioritários:

• Ordenamento territorial e gestão ambiental;
• Infraestrutura para o desenvolvimento;
• Fomento às atividades produtivas sustentáveis e inclusão social;
• Povos indígenas e comunidades tradicionais;
• Integração regional, migrações e segurança.

Segundo o secretário Edgar, todos os entes envolvidos podem contar com o apoio do Ministério na execução do plano. “Contamos com a força dos estados, dos municípios, das instituições e dos territórios para transformar este planejamento em resultados concretos. O compromisso do MIDR é fazer com que essas ações saiam do papel e gerem impacto real para a população da faixa de fronteira”, afirmou.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá, Edivan Andrade, avaliou que o plano surge em um momento oportuno. “A gente tinha um foco mais direcionado para a defesa na região de fronteira da Amazônia. É uma visão extremamente importante, mas não suficiente. Temos que combater o vazio tecnológico que é a Amazônia. Então esse plano vem em boa hora para a gente conceber a região não só na perspectiva de segurança, mas também na integração dos recursos e na população que ali está. Se a gente não tiver inovação tecnológica para agregar valor a essa biodiversidade incrível que a Amazônia tem, a gente não vai dar passos largos que esse plano propõe”, pontuou.

Além da entrega oficial dos documentos, o seminário marcou a assinatura de um memorando de entendimento entre o MIDR e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o lançamento de um estudo sobre fluxos migratórios na Pan-Amazônia, tema considerado estratégico para o desenvolvimento e a governança das regiões de fronteira.

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