Aprovação, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, de resolução sobre Direitos Humanos das pessoas em situação de rua — Nota Conjunta MRE/MDHC

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, em 30 de março de 2026, por consenso, resolução inédita, de iniciativa do Brasil, sobre os direitos humanos das pessoas em situação de rua, que lança luz sobre a complexidade do tema, o perfil heterogêneo dessas pessoas e suas múltiplas necessidades.

A inciativa insta os Estados e sociedade civil a tomarem medidas coordenadas e multidisciplinares em moradia adequada, alimentação, saúde física e mental, educação e treinamento profissional, oportunidades de emprego e de geração de renda e emissão de documentos. O texto também apela a que cessem os atos de violência e de discriminação contra as pessoas em situação de rua.

De acordo com o Cadastro Único de 2024, há 327 mil pessoas em situação de rua no Brasil, com grande concentração de afrodescendentes, pessoas com deficiências e pessoas LGBTQIA+, o que evidencia como a discriminação agrava o quadro de pobreza extrema e exclusão social.

Em 2023, o Brasil adotou o Plano Nacional “Ruas Visíveis” e agora dá um importante passo para propor à comunidade internacional uma discussão inédita, que possa levar `a reconstrução da pessoa em situação de rua como sujeito de direitos, visando à sua inclusão social e ao restabelecimento de sua dignidade e de sua cidadania.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA E MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

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